acao cobranca contrato empreitada

CIVIL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – EMPREITADA – AÇÃO DE COBRANÇA C.C. RESCISÃO CONTRATUAL – Contrato verbal – Controvérsia quanto aos valores acordados e prazo de execução dos serviços – Autor que não se desincumbiu do ônus probatório de comprovar o fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC/73) – Sentença mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0007052-17.2012.8.26.0361; Relator (

Apelação cível. Ação cobrança por prestação de serviços de empreitada. Contrato verbal. Controvérsia sobre os valores. Ausência de prova de pagamento do valor integral. Elementos suficientes para acolhimento do pleito inicial. Apelação conhecida e não provida. 1. Na inexistência de contrato escrito, devem as partes fazer provas do que alegaram, nos termos do art. 373 do cpc. Havendo controvérsia...

APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE EMPREITADA. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DA RÉ DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA. QUESTÃO PRELIMINAR DO RECURSO DA RÉ REJEITADA. O juiz não está obrigado a produzir todas as provas requeridas pelas partes, caso as provas dos autos já sejam suficientes para ter formado sua convicção, podendo...

RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA – ALEGAÇÃO DO RECLAMANTE DE NÃO RECEBIMENTO DO VALOR TOTAL ACORDADO – RECLAMADO ALEGA QUE NÃO HOUVE A CONCLUSÃO DO SERVIÇO – PROCEDÊNCIA DA AÇÃO FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM DEPOIMENTO DE INFORMANTES – CABE AO JUIZ ATRIBUIR O VALOR QUE A PROVA ORAL POSSA MERECER – EXEGESE DOS §§ 4º E 5º DO ART. 447 DO CPC – FRAGILIDADE DA...

Apelação – Impugnação ao valor da causa rejeitada em sentença – Valor que deve corresponder ao conteúdo econômico buscado na demanda – Crédito defendido pelo autor – Alteração desnecessária – Decisão mantida; Apelação – Ação de cobrança – Procedência – Contrato de empreitada – Apelante que defende possibilidade de abatimento do preço por diminuição da métrica da obra – Contratação inconteste –...

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RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE EMPREITADA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E RECONVENCIONAIS – IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERIDOS/RECONVINTES – PRELIMINARMENTE – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE TESTEMUNHA POR FALSO TESTEMUNHO – NÃO CONHECIMENTO – QUESTÃO QUE, EM SENDO O CASO, DEVE SER APURADA NA ESFERA PRÓPRIA –...

Apelação. Ação de cobrança. Prestação de Serviços - Contrato de empreitada - Sentença de procedência - Apelo do réu - Alegação de má-qualidade e a incompletude na execução da obra - Parcial acolhimento - Autor que não comprovou a integralidade dos valores por ele pleiteados - Sentença reformada para diminuir a condenação ao valor incontroverso. Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. prestação de serviços de terra-planagem, base/sub-base, meio-fio, sarjeta/paisagismo, rede de distribuição e galerias, referente ao Condomínio Porto das Águas. PEDIDO RECONVENCIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL ACOLHIMENTO QUANTO A PRETENSÃO INICIAL, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTOS DOS VALORES INADIMPLIDOS. SENTENÇA DE PARCIAL ACOLHIMENTO NO QUE...

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RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BENEFICIÁRIO DO SERVIÇO QUE NÃO PARTICIPOU DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O RECORRENTE E A EMPREITEIRA NO QUAL NÃO SE VISLUMBRA MÁ-FÉ - RETIRADA DO MATERIAL FORNECIDO E NÃO PAGO - IMPOSSIBILIDADE EM RAZÃO DA NATUREZA CONDENATÓRIA E NÃO DE RESCISÃO DA DEMANDA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS QUE SE INTEGRAM A ESTE...

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AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. MORA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. 1) Comprovada a mora do contratante no pagamento dos serviços efetivamente realizados e das despesas, referentes ao valor devido pela paralisação da obra, composta por hora/homens, hora/máquinas e diária de veículos -...

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AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. MORA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. 1) Comprovada a mora do contratante no pagamento dos serviços efetivamente realizados e das despesas, referentes ao valor devido pela paralisação da obra, composta por hora/homens, hora/máquinas e diária de veículos -...

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AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. MORA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. 1) Comprovada a mora do contratante no pagamento dos serviços efetivamente realizados e das despesas, referentes ao valor devido pela paralisação da obra, composta por hora/homens, hora/máquinas e diária de veículos -...

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AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. MORA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. 1) Comprovada a mora do contratante no pagamento dos serviços efetivamente realizados e das despesas, referentes ao valor devido pela paralisação da obra, composta por hora/homens, hora/máquinas e diária de veículos -...

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AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. MORA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. 1) Comprovada a mora do contratante no pagamento dos serviços efetivamente realizados e das despesas, referentes ao valor devido pela paralisação da obra, composta por hora/homens, hora/máquinas e diária de veículos -...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPREITADA E CONCRETAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.MÉRITO. COBRANÇA DECORRENTE DE DUPLICADA. DÍVIDA ORIUNDA DE PROVA DOCUMENTAL. EMISSÃO E ACEITE. JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO ILEGÍVEL. CONTROVÉRSIA SOBRE O ALCANCE DO DÉBITO E SOBRE A LEGITIMIDADE DOS "ACEITES" APOSTOS NA NOTA FISCAL. INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA JUNTAR PROVA LEGÍVEL. NÃO

RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -EMPREITADA - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - RECONVENÇÃO. Contrato de empreitada. Ação objetivando o recebimento de valores não adimplidos pela requerida. Reconvenção ofertada pela requerida pleiteando a rescisão contratual, devolução dos valores pagos, ademais de condenação da autora reconvinda ao pagamento das custas de

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL.1) PLEITO DE MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO QUE SE ESTENDE A TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO.2) CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA....

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA. ENTREGA DE AUTOMÓVEL PARA PAGAMENTO ANTECIPADO. EDIFICAÇÃO NÃO REALIZADA. RESCISÃO. RESTITUIÇÃO DE METADE DO VALOR DO VEÍCULO PENDENTE. PAGAMENTO DEVIDO. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000333-54.2020.8.16.0187 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO JOSÉ DANIEL TOALDO - J. 25.09.2023)

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL. PRETENDIDO RESSARCIMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS A MAIS NA EXECUÇÃO DA OBRA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU O PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS SUPOSTOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.INTERVENÇÃO DE TERCEIRO FUNDADA NO ART. 130, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FACULDADE À DISPOSIÇ

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA FIRMADO ENTRE O AUTOR E O COMPANHEIRO DA RÉ (JÁ FALECIDO).VALOR DA CAUSA QUE NÃO ULTRAPASSA 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA PARTE QUE INDEPENDENTE DA CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO (ART. 9º DA LEI 9.099/95).LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. RÉ QUE VIVIA EM UNIÃO ESTÁVEL COM O CONTRATANTE FALECIDO. OBRA REALIZADA EM BENEFÍCIO DA

Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de construção por empreitada global. Aquisição de imóvel por meio de financiamento. Valor do terreno. Montante incluído no financiamento. Responsabilidade da parte contratante. Apelação conhecida e desprovida. 1. É indevida a cobrança do valor do terreno diretamente dos mutuários, quando há previsão expressa no contrato firmado entre a construtora e o...

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APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. OBRAS DE ENGENHARIA ELÉTRICA DESEMPENHADAS NO INTERESSE DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A. PRETENSÃO DA CONTRATADA DE SER RESSARCIDA DE DESPESAS COM DESLOCAMENTO DE EQUIPE E MAQUINÁRIO. SERVIÇO NÃO EXECUTADO DEVIDO AO CANCELAMENTO, PELA CONTRATANTE, DOS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DA REDE DE...

APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – RECONVENÇÃO – CONTRATO DE EMPREITADA – CONEXÃO – COGNOSCIBILIDADE DO MÉRITO – RELAÇÃO JURÍDICA – CAUSA DE PEDIR – DANOS MATERIAIS – PRETENSÃO INDENIZATÓRIA – DECADÊNCIA REFUTADA – ACUIDADE DA PROCEDÊNCIA PARCIAL – RESTITUIÇÃO PARCIAL – INADIMPLEMENTO. - Cognoscibilidade do pleito reconvencional – conexão do pedido em consideração com a causa de pedir da inicial e com

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DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPREITADA. CONTRATO VERBAL. CONSTRUÇÃO DE DOIS SOBRADOS GEMINADOS. PARALIZAÇÃO DA OBRA. FALTA DE PAGAMENTO. INADIMPLÊNCIA RECONHECIDA PELA PARTE RÉ. TRATATIVAS REGISTRADAS EM ATA NOTARIAL. DOCUMENTO COM FÉ PÚBLICA. ART. 384 DA LEI N. 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PERÍCIA JUDICIAL QUE CONSTATOU IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO....

APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE EMPREITADA. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DO RÉU DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO PELO ABANDONO DA OBRA OBRIGANDO-O A CONTRATAR OUTROS PROFISSIONAIS. PREÇO DA EMPREITADA. FIXAÇÃO DE VALOR EM DINHEIRO E ENTREGA DE VEÍCULO COMO PARTE DE PAGAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DO CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO PARA O AUTOR. SITUAÇÃO FÁTICA NÃO AFASTADA PELO RÉU....