ação cobrança contrato prestação serviços
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Acórdão nº 2015/0317223-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS - AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE IMPRESSÃO JULGADA PROCEDENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. Hipótese: Controv
... AÇÃO DE ... DECORRENTE ... SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ... -
Acórdão nº 2014/0315107-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADJUDICADO EM LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRD
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... AÇÃO DE SERVIÇOS" ... ADJUDICADO EM LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE\xC2" ... termo de quitação do contrato. Assim, o ... -
Acórdão nº 2015/0314007-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRIDO ... : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... PRESTAÇÃO ... COBRANÇA" DE ... HONORÁRIOS. EXAME DE PROVAS\xC2" ... CONTRATO ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... crédito, realizar negócios e prestar serviços" compatíveis com as suas atividades ... Par\xC3" ... emprestado às taxas convencionadas no contrato; ... III - capitalização dos juros; ... , depois de deduzidas as despesas de cobrança e de administração, serão creditadas ao ... , no prazo de 15 (quinze) dias, a prestação vencida e aquelas que vencerem até a data do ... , que poderá ser cobrado por meio de ação de execução e, se for o caso, excussão das ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Da cobrança não-cumulativa da cofins ... ARTIGO 1 ... de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ... serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de ... a) pelo preço médio ponderado da ação verificado na Bolsa de Valores de São Paulo ou ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação, e ... ção de serviços podem ser objeto de contrato entre a pessoa jurídica e a ICT, na forma da ... dia útil subsequente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto, nos demais ... para a sua quitação, sem prejuízo da ação de despejo e da demanda, por meios próprios, da ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso ... distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito ... V - prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com ... com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros ... por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... pela autoridade incumbida de promover a cobrança originária, a qual, ao reconhecer o direito ... prestação das informações referidas no caput ... da data da interrupção do despacho por ação ou omissão do importador ou seu representante; ... for aplicado à mercadoria vinculada a contrato de prestação de serviços por prazo certo, de ...
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Acórdão nº 2015/0028152-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXAME DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPROVADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DO NÃO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
... AÇÃOOS. ... PRESTAÇÃO ... serviços ao ... -
Acórdão nº 2013/0319116-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE EMPREITADA. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FALTA DE PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA DE FATO INTERRUPTIVO. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, acerca da existência de fato interruptivo do prazo prescricional, tal como...
... ADMINISTRATIVO. CONTRATO" DE EMPREITADA. AÇÃO DE ... COBRAN\xC3"ÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FALTA DE ... -
Acórdão nº 2015/0058734-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE ... RATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REVISÃO DO ...
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Acórdão nº 2007/0158548-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. PERDAS E DANOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTOS BASILARES DO ACÓRDÃO RECORRIDO INATACADOS. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ
... SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A - EM ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ção e fiscalização de obras, serviços de consultoria, inclusive outros de natureza ... disporão, em ato conjunto, sobre a prestação das informações, a apuração, o recolhimento e ... de adiantamento de parcela do valor do contrato; ... IV - aos requisitos para o recebimento do ... e o imediato restabelecimento da cobrança da dívida tributária e não tributária ... ável, da impugnação, do recurso ou da ação judicial, e, cumulativamente, renuncie a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... III- seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; ... IV- ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... 19-E, sem prejuízo da respectiva cobrança e da aplicação das penalidades cabíveis; e ... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ...
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Acórdão nº 2015/0026953-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO (ART. 544, DO CPC) PARA, DE PRONTO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. 1. Violação do artigo 535 do CPC não configurada. Acó
... - AÇÃO" DE COBRANÇA - CONTRATO PARTICULAR\xC2" DE ... PRESTAÇÃO ... -
Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... b) as restrições advindas de contrato, de regulamento condominial ou de outro negócio ... ão regulados, o preço de produtos e de serviços como consequência de alterações da oferta e da ... XI – não ser exigida medida ou prestação compensatória ou mitigatória abusiva, em sede ... relevante, na hipótese em que a ação ou a decisão judicial ou administrativa versar ... seu âmbito de atuação, inclusive na cobrança administrativa ou judicial da dívida ativa da ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : OS MESMOS ... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO - ... cobrança ... serviços" bancários, ... nos termos dos arts. 4º\xC2" ... da "cobrança de tarifas pela prestação ... contrato, desde que expressamente prevista ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... SEÇÃO I Tomada e prestação de contas ... ARTIGO 6 ... Estão ... executivo para fundamentar a respectiva ação de execução ... Parágrafo único. Não ... b) Título executivo bastante para cobrança judicial da dívida decorrente do débito ou da ... Verificada a ilegalidade de ato ou contrato, o Tribunal, na forma estabelecida no Regimento ... ão de apoio técnico e a execução dos serviços administrativos do Tribunal de Contas da União ...
- Acórdão nº 2013/0416544-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0097790-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão favorável proferida na ação declaratória ... a rescisão unilateral do contrato em ... atestando a conclusão dos serviços pactuados". Acrescentou que "a ... prestação ...
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Acórdão nº 2016/0275232-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE ESPAÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO. DESISTÊNCIA DO EVENTO. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA PENAL EXPRESSA EM CASO DE CANCELAMENTO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A ...
... RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE ... DESISTÊNCIA DO EVENTO. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... c) letividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; ... d) ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... ços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros; ... III - as receitas ... 92 desta Lei e à ação regressiva proposta pelo INSS, em razão dos ...
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Acórdão nº 2012/0143615-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" MONITÓRIA. ... OBRIGAÇÃO POSITIVA E\xC2" ... contrato de ... cacionais, com vistas à cobrança" de ... mensalidades em atraso, vale\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0041867-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... trabalho em contrato de prestação de serviços advocatícios ... Há de se observar, nesses ...