ação cobrança cumulada com perdas e danos
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
...-lhe promover, por via executiva, a cobrança judicial das quotas atrasadas. § 3.O condômino ...§ 1º Como condição para o exercício da ação prevista neste artigo, com a inicial, a maioria ...ção, em hipótese alguma poderá ser cumulada com a multa estabelecida no § 1º deste artigo, ..., respondendo perante os adquirentes pelas perdas e danos que resultem da demora no cumprimento ...
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Acórdão nº 2012/0164755-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DESAPROPRIAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES SÓCIO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. PERDAS E DANOS. CONDENAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. EXISTÊNCIA. 1. Os autos versam sobre ação de cobrança...
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Acórdão nº 2015/0207927-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE INGRESSO DE TERCEIRA EM AÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CABÍVEL. MATÉRIA EXAMINADA EM ANTERIOR WRIT. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. QUESTÃO IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DA...
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Acórdão nº 2014/0339331-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. 1. Cuida-se, na origem, de ação declaratória de dissolução de parceira agrícola cumulada com liquidação e cobrança de...
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO...cumuladaerdas e danos, danos morais e . ... -
Acórdão nº 2012/0264590-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E PERDAS E DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. 1. Não subsiste a alegada ofensa aos artigos 131, 458, inciso II e 535 do CPC, pois o Tribunal de origem...
...- AÇÃOOM . COBRANÇA . E . PERDAS . E . DANOS . - . DECISÃO . ... -
Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
...ção se estiverem suspensos ou em cobrança no prazo de 30 (trinta) dias contado do término ...§ 5º Independentemente da ação penal, o prejudicado poderá intentar ação para ... o caso de transgressão do preceito, cumulada de perdas e danos. SEÇÃO X Disposições ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... atos que praticarem quando investidos da ação fiscalizadora. SEÇÃO II. Das práticas ...IV - deixar de reparar os danos causados aos consumidores por defeitos ...çado do anunciado ou do ressarcimento de perdas e danos sofridos pelo consumidor, assegurado o ... ficará sujeita à pena de multa, cumulada com aquelas previstas no artigo anterior, sem ... o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe ...
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Acórdão nº 50017327120218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MARCENARIA E MATÉRIA PRIMA. INADIMPLEMENTO. AMEAÇA NO LOCAL DE TRABALHO COM ARMA DE FOGO. REVELIA. DANO MORAL FIXADO NA SENTENÇA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços ... arbitrado a título de indenização por danos morais. Pede a majoração da verba honorária .... Trata-se de ação de cobrança em que a parte autora postula a condenação ..., em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos” (grifei). . Nesse contexto, ...AÇÃO de cobrança cumulada com perdas e danos. prestação de serviço ... -
Acórdão nº 0509981-27.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE EMPREITADA. MODALIDADE DE FORNECIMENTO DIRETO DE MATERIAIS. CUMPRIMENTO DOS TERMOS CONVENCIONADOS. ABATIMENTO DO VALOR DOS MATERIAIS FORNECIDOS DO PREÇO TOTAL DO SERVIÇO. POSSIBILIDADE. PACTUAÇÃO ENTRE AS PARTES. DANOS MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇ
...Ação de Cobrança cumulada com perdas e danos, que ... -
Acordão do Terceira Turma, 10-02-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM COBRANÇA DE MULTAE PERDAS E DANOS. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. ALEGAÇÃO DE OFENSAA COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. REDUÇÃO DA MULTA OPERADA PELO TJSPCOM FUNDAMENTO NO ART. 413 DO CC/02 QUE NÃO PODE SER REVISTA DIANTEDAS SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO NADISTRIBUIÇÃ
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Processo nº 0020345-81.2016.8.19.0014 de Segunda Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Remessa Necessária. Direito Processual Civil e Administrativo. Ação de Cobrança Cumulada Com Perdas e Danos. Agente Público. Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público. Constituição Da República, Artigo 37, Ix. Autora Contratada para Atuar como Professora No Município Réu. Extinção Antecipada Do Contrato Temporário. Pretensão...
...CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO" DE COBRANÇA . CUMULADA COM PERDAS \xC2" E DANOS. AGENTE . PÚBLICO. . CONTRATAÇÃO . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... Civil, sendo inexigível a propositura de ação principal;. e) requisitar vista e cópia de ...-os em dívida ativa para fins de cobrança administrativa ou judicial;. V - tomar as medidas ... como o recebimento de indenização por perdas e danos sofridos, independentemente do inquérito ...I - cumulada ou alternativamente:. a) aumentar a produtividade ...
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Acórdão nº 0500070-25.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PLANOS DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARREIRAS. ARGUIÇÃO DE NÃO PAGAMENTO DE PROGRESSÃO. IMPERTINÊNCIA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO A ALGUNS RECORRENTES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS DO SEU PREENCHIMENTO POR OUTRAS APELANTES. RECURSO IMPROVIDO. (
...Assunto : Efeitos. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR AS E. DANOS. PLANOS DE CARGOS E REMUNERAÇÃO. DO MAGISTÉRIO ...INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PLANOS DE CARGOS. E REMUNERAÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50030994820168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. INADIMPLÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA FINS DE CONDENAR A MUNICIPALIDADE AO PAGAMENTO DOS VALORES CONTRATADOS. A AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO NÃO AUTORIZA O INADIMPLEMENTO SOB PENA DE VIR O MUNICÍPIO A BENEFICIAR-SE DE SUA PRÓPRIA TORPEZA. PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE
... TIPO DE AÇÃO: Adjudicação . ...apelação cível. ação de cobrança" cumulada com perdas e danos. prestação de servi\xC3"... -
Acórdão nº 0500678-23.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PLANOS DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARREIRAS. ARGUIÇÃO DE NÃO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR E CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. IMPERTINÊNCIA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS....
...Assunto : Efeitos. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR AS E. DANOS. PLANOS DE CARGOS E REMUNERAÇÃO. DO MAGISTÉRIO ...c/c Cobrança e Indenização por Perdas e Danos, cumulada com Lucro Cessantes, tombada ... -
Acórdão Nº 4009982-63.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DO TOGADO SINGULAR NO SENTIDO DE QUE O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL É EXPRESSO EM DESTACAR QUE O VALOR DAS MERCADORIAS TRANSPORTADAS SERIA APURADO COM BASE NOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA FASE DE CONHECIMENTO. RECURSO DOS EXEQUENTES. PLEITO DE APURAÇÃO DO DÉBITO COM SUPORTE EM TODA A...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E ...ária de cobrança cumulada com perdas e danos deflagrada pelos ora recorrentes contra Agrícola ... -
Acórdão Nº 0302342-88.2018.8.24.0048 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. RÉ REVEL QUE NÃO CONSTITUIU PROCURADOR NOS AUTOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRAZO RECURSAL QUE SE INICIA COM A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NO ÓRGÃO OFICIAL. EXEGESE DO ARTIGO 346 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO EXTEMPORÂNEO. PRAZO
... HAFEMANN ingressaram com a presente Ação Regressiva de Cobrança c/c Perdas e ... da coisa julgada em relação ao pedido de danos morais; e (iii) cerceamento de defesa por ... PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ... -
Acórdão Nº 0031540-52.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. SENTENÇA RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO TOTAL DOS PLEITOS. COBRANÇA FUNDADA EM CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. VIGÊNCIA COM PRAZO CERTO EPREVISÃO DE RECEBIMENTO DE VALORES AO FINAL. BALIZAS OBJETIVAMENTE FIXADAS. LIQUIDEZ DA DÍVIDA. CLÁUSULA QUE ATRIBUI AO INSTRUMENTO CONTRATUAL A CONDIÇÃO DE TÍTULO...
...outro. APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO. DE. COBRANÇA. CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003540-56.2020.8.19.0000 (Criminal), 28-04-2020
PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE SUBSÍDIO. IMPORTÂNCIAS QUE EXCEDAM A CINQUENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS. LIMITAÇÃO LEGA. NECESSIDADE A OBSERVÂNCIA. PROVIMENTO PARCIAL. Recurso contra decisão que em ação de cobrança cumulada com perdas e danos, já em fase de execução, deferiu a penhora de trinta por cento sobre o subsídio bruto mensal do executado, determinando a expedição de ofício à Câmara...
...PARCIAL. Recurso contra decisão que em ação de. cobrança cumulada com perdas e danos, já em ... -
Processo nº 0028895-73.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 13 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança Cumulada Com Pedidos de Perdas e Danos e de Indenização por Danos Morais. Pedido de Gratuidade de Justiça Indeferido Pelo Juízo de Origem. Insurgência Da Parte Autora Através Deste Agravo de Instrumento. Perda Superveniente Do Objeto, Em Razão Da Reconsideração, Pelo Juízo a Quo, Da Decisão Objetada. Perda Superveniente Do Objeto Deste Recurso, Ex...
... . . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA . PERDAS E DANOS E DE . ... -
Acórdão Nº 0016634-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-08-2022
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE CONEXÃO ENTRE A EXECUÇÃO E OS EMBARGOS APENSOS COM A AÇÃO DE COBRANÇA, CUMULADA COM PERDAS E DANOS QUE TRAMITA NA VARA CÍVEL DE PALMEIRA/PR. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO A FIM DE SE EVITAR A PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES, PRESTIGIAR A ECONOMIA PROCESSUAL, A SEGURANÇA JURÍDICA E A...
...EXECUÇÃO E OS EMBARGOS APENSOS COM A AÇÃO DE. COBRANÇA, CUMULADA COM PERDAS E DANOS QUE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.033233-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, COBRANÇA E PERDAS E DANOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE USO INDEVIDO DA MARCA - CONCORRÊNCIA DESLEAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Nos termos do art. 300 do CPC/2015, concede-se a tutela provisória de urgência...
... decisão de ordem 21 que, nos autos da Ação de Rescisão Contratual cumulada com Obrigação de Não Fazer, Cobrança e Perdas e Danos por ela ajuizada em desfavor de ... -
Decisão Monocrática nº 50006104920168210069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO E RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS, COBRANÇA DE VALORES COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO ESPECIFICADA NO REGIMENTO INTERNO. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". COMPETÊNCIA DECLINADA. - Trata-se de ação anulatória de ato jurídico e rescisão contratual cumulada...
... TIPO DE AÇÃO: Fatos jurídicos ... DE ATO JURÍDICO E RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS, COBRANÇA DE VALORES COM ... -
Decisão Monocrática nº 71010360188 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 22-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA. INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE PARA EFETUAR O PREPARO NÃO ATENDIDA. DESATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. ART. 42, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.
...2022/Cível. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ... -
Acórdão nº 50001897720148210118 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. EXTRAÇÃO DE MADEIRA E CORTE DE ACÁCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1. NULIDADE DA SENTENÇA. A SENTENÇA, ASSIM COMO OS DEMAIS ATOS DECISÓRIOS DO JUIZ, DEVEM SER FUNDAMENTADOS, SOB PENA DE NULIDADE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 93, IX, DA CF/88. PARA ALÉM DO TEXTO...
... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços ... de proferida nos autos da Ação de Cobrança cumulada com Indenização por Perdas e Danos ...