ação cobrança cumulada com perdas e danos

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. EXTRAÇÃO DE MADEIRA E CORTE DE ACÁCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1. NULIDADE DA SENTENÇA. A SENTENÇA, ASSIM COMO OS DEMAIS ATOS DECISÓRIOS DO JUIZ, DEVEM SER FUNDAMENTADOS, SOB PENA DE NULIDADE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 93, IX, DA CF/88. PARA ALÉM DO TEXTO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA ANÁLISE NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. EXIGÊNCIA DO ART. 523 DO AB-ROGADO CÓDIGO BUZAID. RECURSO NÃO CONHECIDO.APELO DA AUTORA.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALMEJADA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES. TESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NÃO FORMULADA NA PETIÇÃO INICIAL OU EM RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.013, §1º DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE.RESPONSABILIDADE DA RÉ REDESCARD S/A NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. RESSARCIMENTO DE...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. LOCAÇÃO comercial DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO GASTRONÔMICO. CARÊNCIA DE 8 MESES NO ALUGUEL PARA REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS QUE SERIAM INCORPORADAS AO BEM. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL AO FIM DO PRAZO SEM QUALQUER OBRA NO LOCAL. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE REQUERIDA. 1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE...

Apelação cível. Ação de cobrança cumulada com perdas e danos. Compra-e-venda de veículo usado. Prejuízos materiais substanciados em tributos e multas incidentes sobre o automóvel ao depois da tradição. Indenizatória devida - "quantum" a ser apurado em liquidação de sentença. Prejuízo de ordem moral, "in casu", não demonstrado. Honorários contratuais. Ressarcimento. Inviabilidade. Sucumbência...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS RELATIVOS AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, SOB PENA DE MULTA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS APREGOADOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. CAUSA DE...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO A APELANTE E O INTERESSADO AO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS NO VALOR DE R$20.877,59. PRELIMINAR ALEGAÇÃO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES DE INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO GERADA PELA CONDENAÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO JUNTADO...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM COBRANÇA E PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO. MATÉRIA CONTROVERTIDA. QUESTÃO QUE DEMANDA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA NESTE PONTO. 2....

RECURSO – Apelação – "Ação ordinária de cobrança cumulada com perdas e danos e danos morais" – Insurgência contra a r. sentença que julgou improcedente a demanda – Inadmissibilidade – Alegado ajuste verbal de prestação serviços de mão de obra – Não comprovada a efetiva existência de relação jurídica entre as partes – Conversas transcritas nos autos que demonstram a subcontratação de pedreiro de...

REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALÁRIOS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR E PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ATUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA. UTILIZAÇÃO DOS ÍNDICES INCIDENTES SOBRE A CADERNETA DE POUPANÇA. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE EM...

REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALÁRIOS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR E PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ATUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA. UTILIZAÇÃO DOS ÍNDICES INCIDENTES SOBRE A CADERNETA DE POUPANÇA. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE EM...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DO TOGADO SINGULAR NO SENTIDO DE QUE O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL É EXPRESSO EM DESTACAR QUE O VALOR DAS MERCADORIAS TRANSPORTADAS SERIA APURADO COM BASE NOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA FASE DE CONHECIMENTO. RECURSO DOS EXEQUENTES. PLEITO DE APURAÇÃO DO DÉBITO COM SUPORTE EM TODA A...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5298775-40.2016.8.09.0051 EMBARGANTES: CANNES PUBLICIDADE LTDA EMBARGADA: ASSOCIAÇÃO GOIANA DOS MUNICÍPIOS-AGM RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA: 4ª CÍVEL EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. ART. 373, I, CPC. ÔNUS DA PARTE AUTORA....

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE EMPREITADA. PORCENTAGEM DE CONCLUSÃO DA OBRA. DEMONSTRADA PELO AUTOR. RÉU QUE NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS HÁBEIS EM SENTIDO CONTRÁRIO. DATA DE INÍCIO DO PRAZO PARA EXECUÇÃO. INÍCIO DA OBRA, E NÃO DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO DE ACORDO COM A BOA-FÉ. COMPORTAMENTO...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. “AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E/OU AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS”. ANTERIOR RECURSO QUE APENAS RECONHECEU A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A BASE DE CÁLCULO ADOTADA EM INCONCLUSIVO LAUDO PERICIAL. INSURGÊNCIA ATUAL, PORÉM, QUE BUSCA ALTERAR A REFERIDA BASE DE CÁLCULO SOBRE

Ação de cobrança cumulada com perdas e danos – seguro de vida em grupo – estipulante – parte ilegítima – alteração dos beneficiários – documento que não chegou a ser protocolado na estipulante ou na seguradora – incidência da regra contida no parágrafo único do artigo 791 do Código Civil – mantido o pagamento ao antigo beneficiário – acolhida a alegação de ilegitimidade de parte suscitada em...

Ação de cobrança cumulada com perdas e danos. Tentativa de citação realizada pela própria parte autora por carta com aviso de recebimento. Indeferimento. Ato solene e privativo do juízo. Inteligência dos artigos 236, 239 e 248, ambos do Código de Processo Civil. Doutrina. Decisão mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2148635-25.2019.8.26.0000; Relator (a): Virgilio de...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONTRATO DE PARCERIA PARA PRODUÇÃO AVÍCOLA. CRIAÇÃO E ENGORDA DE AVES (PINTAINHOS). ROMPIMENTO ABRUPTO DO CONTRATO FIRMADO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO PARCEIRO-INTEGRADO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E BOA-FÉ CONTRATUAL. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. QUEBRA DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO...

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO “REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL, COBRANÇA E PERDAS E DANOS” – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA – CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELACIONADOS A IMÓVEL FINANCIADO – CESSIONÁRIA QUE DEIXOU DE ADIMPLIR COM AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO, CULMINANDO NO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DOS AUTORES, BEM...

Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA e FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL (requeridas) contra decisão proferida pelo Juízo da Quarta Vara Cível de Brasília, que, nos autos da ação de cobrança cumulada com perdas e danos (Processo nº 0740014-15.2020.8.07.0001), ajuizada por TH MACHADO CONSTRUÇÕES LTDA, indeferiu o pedido de...

DUPLO APELO N° 5298775-40.2016.8.09.0051 1º APELANTE: ASSOCIAÇÃO GOIANA DOS MUNICÍPIOS-AGM 1ª APELADA: CANNES PUBLICIDADE LTDA 2ª APELANTE: CANNES PUBLICIDADE LTDA 2º APELADO: ASSOCIAÇÃO GOIANA DOS MUNICÍPIOS-AGM RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA: 4ª CÍVEL EMENTA: DUPLO APELO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS TESES AUTORAIS....

Ação de cobrança cumulada com ação de indenização por perdas e danos – Arrendamento de área para instalação e funcionamento de restaurante - Cumulação da sanção prevista em cláusula contratual penal compensatória com perdas e danos. Descabimento, sob pena de ocorrência de bis in idem. Sentença reformada – Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação 0029979-76.2010.8.26.0577; Relator (a):...

CIVIL. CPC 1973. INDENIZATÓRIA. LOCATÁRIOS EM FACE DO LOCADOR QUE TEVE IMÓVEL EXPROPRIADO PELO ENTE PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE RESSARCIMENTO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS. REPASSE DE INDENIZAÇÃO DE EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL A LOCATÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO ESPÓLIO RÉU. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS ACIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA DFE VALORES CUMULADA COM PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. Sentença que reconheceu e declarou a prescrição de parte do pedido e a improcedência do pedido de declaração de inexistência do contrato. Autor que celebrou contrato de financiamento de veículo. Início da contagem do prazo prescricional que se iniciou com o vencimento da ultima prestação. Contrato de trato sucessivo. Prescriç

AÇÃO DE COBRANÇA DFE VALORES CUMULADA COM PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. Sentença que reconheceu e declarou a prescrição de parte do pedido e a improcedência do pedido de declaração de inexistência do contrato. Autor que celebrou contrato de financiamento de veículo. Início da contagem do prazo prescricional que se iniciou com o vencimento da ultima prestação. Contrato de trato sucessivo. Prescriç