ação cobrança cumulada com perdas e danos

Ação de cobrança cumulada com obrigação de fazer e perdas e danos – compra e venda de veículo – indeferimento da tutela de urgência – expedição de ofício ao DETRAN para verificação de suposta irregularidade no procedimento para o cancelamento da comunicação da venda – medida que atinge o interesse da administração pública que sequer integra o polo passivo da ação e não pode ter sua esfera...

Ação de resolução contratual cumulada com pedido de cobrança e indenização fundada em perdas e danos. Julgamento no estado pela procedência da ação. Cabimento. Cerceamento de defesa inocorrente. Réu que protestara pela produção de prova não essencial ao desate da controvérsia. Deficiência visual que não lhe impedira de interessar-se pela compra da casa. Comissão de corretagem, porém, afastada....

Ação de cobrança cumulada com perdas e danos Contrato particular de compra e venda de imóvel Requeridos que deixaram de regularizar a situação do imóvel do casal, inviabilizando a obtenção de financiamento bancário Desfazimento do negócio por culpa exclusiva dos réus Dever de restituir integralmente os valores recebidos a título de sinal Indenização por danos materiais relativos às despesas para...

Apelação cível. Prestação de serviço - pedreiro. Execução de obra particular – edificação de imóvel rural. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com cobrança de valores e indenizatória por perdas e danos. Relação jurídica incontroversa. Divergência acerca da execução do serviço e do preço ajustado. Inviabilidade da prova exclusivamente testemunhal à comprovação do ajuste ao preço de R$

Apelação cível. Ação anulatória de penhora/ arrematação cumulada com pedido reparatório por perdas e danos. Ciência inequívoca das autoras acerca da ação de cobrança aparelhada pelo condomínio correquerido em face dos proprietários registrais – cotas condominiais. Anterior ajuizamento, pelas suplicantes, de três demandas, quais sejam, uma consignatória e dois embargos de terceiro – todas com...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL, COBRANÇA DE ALUGUÉIS E PERDAS E DANOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. INTIMAÇÃO POR EDITAL DA AUTORA A FIM DE PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃO DOS BENS ANTERIORMENTE APREENDIDOS. OBJETO DE DECISÃO ANTERIOR. PRECLUSÃO "PRO JUDICATO" (ART. 505 DO CPC). RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de...

COMPRA E VENDA DE FUNDO DE EMPRESA. Ação de cobrança cumulada com pedido de indenização por perdas e danos. Contrato de venda e compra de estabelecimento comercial. Agravo retido conhecido, mas não provido. Prescrição. Perda do objeto com relação ao tema indenizatório haja vista a rejeição da pretensão e o trânsito em julgado deste capítulo da sentença. Inocorrência quanto ao pedido de cobrança,...

APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL, COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. A falta de comprovação da realização do contrato de arrendamento entre as partes acarreta a improcedência dos pedidos de declaração de...

LOCAÇÃO – Imóvel residencial – Sublocação – Inadimplemento da sublocatária - Ação de despejo por denúncia vazia proposta pelo sublocador cumulada com cobrança de alugueis e perdas e danos – Sentença de procedência parcial – Rejeição do pedido de indenização por perdas e danos – Apelo da ré – Ilegitimidade ativa e passiva – Preliminares rejeitadas - Sublocação não autorizada que não obsta a...

- AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA DE ALUGUEL DE COISA MOVEL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. - DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO, UMA VEZ QUE A QUESTÃO RELATIVA A JULGAMENTO 'ULTRA PETITA' NÃO FOI PREQUESTIONADA E OS ACORDAOS TRAZIDOS A CONFRONTO SÓ DIZEM RESPEITO A ELA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

- AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA DE ALUGUEL DE COISA MOVEL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. - DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO, UMA VEZ QUE A QUESTÃO RELATIVA A JULGAMENTO 'ULTRA PETITA' NÃO FOI PREQUESTIONADA E OS ACORDAOS TRAZIDOS A CONFRONTO SÓ DIZEM RESPEITO A ELA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA CUMULADA COM COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RECLAMADO. PRELIMINARMENTE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. NÃO VERIFICADA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA COMPLEXA. MÉRITO. RECLAMANTE QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A CONTRATAÇÃO DO RECLAMADO PARA EXECUÇÃO DE OBRA,...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. A AUTORA É PORTADORA DA APÓLICE DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. OCORRÊNCIA DE SINISTRO. NEGATIVA DE COBERTURA ANTE A ALEGAÇÃO DE QUE "QUEM CONDUZIA O VEÍCULO NO MOMENTO DO SINISTRO ERA PESSOA QUE NÃO POSSUÍA HABILITAÇÃO PARA

Ação de indenização por dano moral, perdas e danos cumulada com cobrança de estadias nos moldes da Lei 11.442/2007. Legitimidade passiva ad causam. Preliminar rejeitada. Responsabilidade solidária. Despicienda pesquisa acerca da culpa. Demonstração inequívoca do fato. Autor que se desincumbiu do ônus da prova, à luz do artigo 333, inciso I, do CPC. Sentença mantida. Predicados inerentes ao artigo

APELAÇÃO. Trespasse. Ação de rescisão contratual cumulada com cobrança e pedido de indenização por perdas e danos, danos materiais e morais. Ação principal julgada improcedente. Reconvenção parcialmente procedente. Apelo dos autores reconvindos. Ação principal. Alegado erro substancial na celebração do trespasse. Erro que vicia a vontade e inquina o negócio, sobretudo no ramo empresarial, é...

AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. APELANTES, AUTORES, E APELADO, RÉU CONTRATARAM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA OBRA – MÁRMORE E GRANITO – TENDO SIDO PACTUADO QUE O APELADO, DONO DA OBRA, COMPRARIA OS MATERIAIS E OS REMETERIA AOS APELANTES, AUTORES, QUE SUPERVISIONARIAM A INSTALAÇÃO NA CONSTRUÇÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS. CONTRATAÇÃO INFORMAL. APELANTES ALEGAM QUE...

AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE EMPRESAS PRODUTORAS INDEPENDENTES (AGRAVADAS) E EMPRESAS CONSUMIDORAS LIVRES INTERMEDIADA PELA AGRAVANTE INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO PELAS AGRAVADAS DO PERCENTUAL CONTRATADO REVELIA - NOMEAÇÃO DE CURADOR - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE OS VALORES PERTENCENTES ÀS AGRAVADAS QUE ESTIVESSEM NA POSSE DAS EMPRESAS

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEQUENA EMPREITADA. CONTRATO VERBAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO QUE SE IMPÕE, NA FORMA DO ARTIGO 51, II DA LEI 9.099/95. RECURSO PREJUDICADORECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. MÃO DE OBRA. COMPETÊ

- AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA, CUMULADA COM RESCISAO CONTRATUAL E PERDAS E DANOS, JULGADA PROCEDENTE EM PARTE, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM FACE DA CONDUTA DAS CONTRATANTES, APRECIADA DE ACORDO COM A PROVA PRODUZIDA (SÚMULA 279). RECURSO EXTRAORDINÁRIO, BASEADO EXCLUSIVAMENTE NA LETRA 'D' DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL, QUE SE REVELA INCABIVEL TAMBÉM PORQUE NÃO BASTA, PARA CARACTERIZAR A DIVERGENCIA,...

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Ação de cobrança de multa contratual cumulada com indenização a título de perdas e danos. Sentença de parcial procedência. Atraso na entrega do imóvel. Alegação das rés de culpa da Municipalidade, ante o atraso para aprovação das obras. Questão alheia ao adquirente que cumpriu sua obrigação contratual, e não pode ser prejudicado pela demora a que não deu...

APELAÇÃO. Ação ordinária de cobrança, cumulada com perdas e danos. Reconvenção. Contrato de construção naval. Armadora e estaleiro que o firmaram em duas versões, na mesma data, com valores distintos: o de maior valor, que previa financiamento pelo BNDES, cujo crédito foi aberto na mesma data, tendo sido levado ao registro público competente; o de menor valor não foi registrado, nem aludia ao...

Competência recursal – Ação de rescisão contratual, cumulada com cobrança de multa e perdas e danos – Demanda lastreada em instrumento particular de parceria e outras avenças, voltada a implementação de polo regional de graduação, pós-graduação, extensão e Resolução 2 – R2 (Programa Especial de Formação de Docentes) – Serviços educacionais - Matéria da competência preferencial das Subseções II e...

Ação de cobrança cumulada com indenização por perdas e danos. Agravo de instrumento. Indeferimento de pedido de assistência judiciária à pessoa jurídica. Inexistência de prova da hipossuficiência econômica. Contratação de advogado particular. Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2024102-04.2013.8.26.0000; Relator (a): Cauduro Padin; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado;...

Ação de rescisão contratual cumulada com cobrança. Reconvenção com pedido de perdas e danos. Sentença de parcial procedência. Correção da decisão. Culpa da autora reconhecida pelo inadimplemento contratual. Multa compensatória fixada no contrato. Impossibilidade de cumulação com multa moratória. Móveis que ainda com imperfeições foram objeto de perícia e permanecem na casa do réu. Compensação...

APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS A ENSEJAR A REPARAÇÃO DE DANOS Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito Prestação de serviço Não recolhimento do INSS pelo genitor da ré Não há...