ação cobrança dpvat

155557 resultados para ação cobrança dpvat

  • Acórdão Nº 0022799-10.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
    ... SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (RÉU) ADVOGADO : LUMA MAYARA DE AZEVEDO ... RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - RAZÕES RECURSAIS ...
  • Acórdão Nº 0002387-61.2018.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
    ... SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (RÉU) ADVOGADO : LUMA MAYARA DE AZEVEDO ... S.A., em face da Sentença exarada na Ação em epígrafe, ajuizada em seu desfavor por ... APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ...
  • Acórdão nº 2014/0220495-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... DPVAT" S.A  ... ADVOGADOS  ... : ANA PAULA ALMEIDA\xC2" ... EM  RECURSO  ESPECIAL  -  AÇÃO  DE  COBRANÇA  C/C  ...
  • Acórdão nº 1.0620.15.002759-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO COBRANÇA SEGURO DPVAT - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - EMBARGOS PROTELATÓRIOS - MULTA. O art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil, estabelece que cabem embargos de declaração quando houver contradição, obscuridade ou omissão sobre algum ponto não apreciado pelo juiz ou tribunal, o que neste caso não ocorreu.Os embargos manifestamente

    ... R$1.760,56 a ttulo de indenizao do seguro DPVAT, correta a douta sentena recorrida em determinar ...
  • Acórdão Nº 0016045-47.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
    ... SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : JACÓ CARLOS SILVA ... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.027872-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021

    EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. RELIMINAR. DIALETICIDADE. REJEITADA. DIVERGÊNCIA ENTRE O PARECER DO ASSISTENTE E O LAUDO OFICIAL. PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL. SUCUMBÊNCIA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO: QUANTIDADE DE PEDIDOS. A procedência parcial do pedido quanto ao valor da indenizac¿a~o do seguro DPVAT, sequer configura sucumbe^ncia reci¿proca, mas mera adequac¿a~o do quantum

    ... de cobrana securitria do seguro obrigatrio DPVAT interposta por RHALNY DIAS ALVES DE FREITAS ...
  • Acórdão nº 1.0480.13.002706-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019

    APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO PROPOSTA ANTES DA FIXAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - CONTESTAÇÃO - INTERESSE CONFIGURADO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEXO CAUSAL PRESENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO...

    ... Defende que a funo social e real do seguro DPVAT no pode ser desvirtuada, deferindo-se indenizao a ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.191845-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - DECLINADA DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 33 STJ. A competência territorial, por sua natureza relativa, em princípio, não pode ser declinada de ofício pelo julgador, cabendo à parte contrária, na sua faculdade, arguir, se for o caso, a incompetência do juízo.

    ... de SEGURADORA LIDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, em que a Juza de Direito da 17 Vara Cvel da ...
  • Decisao Nº 0515500-32.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL FUNDAMENTADO E IDÔNEO. NÃO RECEBIMENTO DO VALOR DEVIDO ADMINISTRATIVAMENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação de cobrança de DPVAT não concedido administrativamente. 2. Verificando-se o valor integral da indenização, aplicando-se o percentual de perda, constatado em laudo pericial, devida a da...

    ... : Seguradora Lider do Consorcio do Seguro Dpvat ... Advogado : Fábio Gil Moreira Santiago (OAB: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE COBRANÇA. DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZA\xC3" ...
  • Acórdão nº 1.0702.15.020054-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - VÍTIMA INABILITADA - IRRELEVÂNCIA - PAGAMENTO - QUITAÇÃO DO PRÊMIO - INEXIGÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - MARCO PARA INCIDÊNCIA. 1. O seguro DPVAT é um seguro obrigatório de danos pessoais de responsabilidade objetiva, independente, portanto, de apuração de culpa, consoante preceitua o artigo 5º da Lei nº 6.194/94. 2....

    ... a Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT S/A, perante o Juzo da 1 Vara Cvel da Comarca de ...
  • Acórdão Nº 0037172-75.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
    ... SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : JACÓ CARLOS SILVA ... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ. SENTENÇA ...
  • Acórdão Nº 0001824-25.2018.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-06-2022
    ... SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (RÉU) ADVOGADO : LUMA MAYARA DE AZEVEDO ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. CONDENAÇÃO DE AMBAS AS ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.002896-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA- SEGURO DPVAT- INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO EM RELAÇÃO AO PRÊMIO- IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO- ENTENDIMENTO DA SÚMULA 257 DO STJ-- O direito ao recebimento da indenização depende apenas da prova do acidente e dos danos causados por ele, não estando vinculado ao pagamento do prêmio do seguro DPVAT.

    ... SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A em face da sentena de ordem 110, proferida ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.002896-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA- SEGURO DPVAT- INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO EM RELAÇÃO AO PRÊMIO- IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO- ENTENDIMENTO DA SÚMULA 257 DO STJ-- O direito ao recebimento da indenização depende apenas da prova do acidente e dos danos causados por ele, não estando vinculado ao pagamento do prêmio do seguro DPVAT.

    ... SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A em face da sentena de ordem 110, proferida ...
  • Acórdão nº 1.0521.16.004440-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2018

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT -INADIMPLÊNCIA PRÊMIO - FATO IRRELEVANTE AO DIREITO À COBERTURA - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A inadimplência do prêmio do seguro DPVAT pelo proprietário do veículo não constitui motivo para a recusa do pagamento da indenização. Inteligência da Súmula 257, do STJ. _____________________________________________________________

    ... SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT interps apelao pleiteando a reforma da sentena ...
  • Acórdão nº 1.0521.16.004440-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2018

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT -INADIMPLÊNCIA PRÊMIO - FATO IRRELEVANTE AO DIREITO À COBERTURA - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A inadimplência do prêmio do seguro DPVAT pelo proprietário do veículo não constitui motivo para a recusa do pagamento da indenização. Inteligência da Súmula 257, do STJ. _____________________________________________________________

    ... SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT interps apelao pleiteando a reforma da sentena ...
  • Acórdão nº 1.0701.14.005245-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PRESCRIÇÃO- OCORRÊNCIA - INVALIDEZ PERMANENTE - AUSÊNCIA. - Em ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT, o prazo prescricional começa a fluir da data em que a parte autora tem ciência inequívoca de sua invalidez. - Sendo temporária a invalidez, o termo inicial da prescrição é a data do sinistro.

    ... que, nos autos da ao de cobrana de seguro dpvat movida em desfavor de CENTAURO VIDA PREV S/A, ...
  • Acordão do Terceira Turma, 17-02-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO -DPVAT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE.DESERÇÃO. BENEFÍCIO DE GRATUIDADE EXCLUSIVO DA PARTE. HARMONIA ENTREO ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃOPROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do...

  • Acordão do Quarta Turma, 10-03-2020

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGUROOBRIGATÓRIO (DPVAT). COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PRÊMIO.DESNECESSIDADE. SÚMULA 257/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de DanosPessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres(DPVAT) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização(Súmula 257/STJ).2. Agravo interno a...

  • Acórdão nº 1.0433.12.035714-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO - DOCUMENTO DISPENSÁVEL - AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL - INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO EM RELAÇÃO AO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO - ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 257 DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO. - O comprovante de residência não constitui documento indispensável à

    ... por SEGURADORA LDER DO CONSRCIO DO SEGURO DPVAT S.A contra sentena proferida pelo MM. Juiz de ...
  • Acórdão nº 1.0209.16.000786-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017

    AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. É necessária a formulação de prévio requerimento administrativo e sua recusa para que se configure o interesse de agir para a propositura de ação de cobrança do Seguro DPVAT, salvo no caso de demora injustificada na resposta. Quando a demanda se trata de complementação de indenização, é ínsita a prévia tentativa de

    ... de complementao do seguro obrigatrio DPVAT, a qual julgou extinto o processo, sem julgamento ...
  • Acórdão nº 1.0701.16.008080-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Em ação de cobrança do seguro DPVAT, se restou comprovado o nexo causal entre o acidente e a invalidez da parte autora, devida a indenização.

    ... de Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT, alegando ter sido vtima de acidente ...
  • Acórdão nº 1.0701.16.008080-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Em ação de cobrança do seguro DPVAT, se restou comprovado o nexo causal entre o acidente e a invalidez da parte autora, devida a indenização.

    ... de Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT, alegando ter sido vtima de acidente ...
  • Acórdão nº 1.0481.13.000239-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - PRESCRIÇÃO TRIENAL - NÃO OCORRÊNCIA - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - ACIDENTE ENVOLVENDO TRATOR - VEÍCULO AUTOMOTOR - ACIDENTE DE TRABALHO - IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - A ação de cobrança do

    ... por SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT contra a r. sentena de fls. 133/136 proferida ...
  • Acórdão nº 1.0035.16.016646-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020

    EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - QUITAÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - IRRELEVÂNCIA - DIREITO À INDENIZAÇÃO RECONHECIDO. O pagamento do prêmio do seguro obrigatório pelo proprietário do veículo não constitui condição para o recebimento da indenização pelo respectivo seguro DPVAT. Comprados os requisitos legais, assiste à parte segurada o direito à percepção da indenização pretendida.

    ... por SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A contra a sentena de fls. 150/154verso, ...

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