acao cobranca modelo
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... qual passava o país, recém-saído de um modelo escravagista, como forma de produção, e com a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0275138-88.2017.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2019
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DIREITO ADMINISTRATIVO. FECHAMENTO DE VARANDA DE APARTAMENTO COM "CORTINA DE VIDRO" RETRÁTIL E COM MATERIAL TRANSPARENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES LEGAIS, CONTIDOS NA LEI COMPLEMENTAR 145/2014. INSTALAÇÃO QUE NÃO IMPORTA EM ALTERAÇÃO DE FACHADA DO EDIFÍCIO, HAJA VISTA QUE NÃO...
... ALTERAÇÃO DE FACHADA, ALÉM DE O MODELO CONSTANTE NO ... APARTAMENTO DOS RECORRIDOS SEREM ... -
Acórdão nº 50045553320168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... a) "Eventuais mudanças de operadora, de modelo de prestação de serviço, de forma de custeio e ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão Nº 6432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No acórdão embargado, foram declaradas constitucionais as normas estaduais pelas quais se veiculam proibição de suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica, o modo de...
... Não é possível, à luz do nosso ... modelo federativo, que sobre esse tema estejam aptos a ... -
Acórdão nº 1.0024.11.005065-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FHEMIG - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - LEIS Nº 10.254/90 E Nº 18.185/09 - PRORROGAÇÃO SUCESSIVA- NULIDADE DO CONTRATO QUE RETROAGE À ORIGEM - TEMAS 612 E 916 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF - ADICIONAL NOTURNO E FÉRIAS, ACRESCIDAS DE TERÇO CONSTITUCIONAL - AUSÊNCIA DE DIREITO - RECURSO PROVIDO. - O STF, no julgamento do tema nº 612 de...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0487414-75.2014.8.19.0001 (Cível), 09-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESA FABRICANTE DE RELÓGIOS. MANUTENÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO POR PERÍODO RAZOÁVEL. TEMPO DE VIDA ÚTIL ESPERADO DO PRODUTO. SENTENÇA QUE ESTABELECE O PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS PARA QUE A EMPRESA MANTENHA O FORNECIMENTO APÓS O FIM DA FABRICAÇÃO DO PRODUTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 32, CDC. JULGADO QUE ABRANGE SOMENTE O ITEM EM ESTUDO. LIMITES DA LIDE. COBRANÇA...
... modelo TI5E901, o consumidor não ... logrou ver ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... se vislumbram as cláusulas previstas no modelo de contrato adotado pelos réus (fls. 21 a 23 do ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045418-87.2022.8.19.0000 (Cível), 21-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO COM UM ÚNICO HIDRÔMETRO. COBRANÇA POR MEIO DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. VEDAÇÃO POR COMANDO LIMINAR. INCLUSÃO DA NOVEL CONCESSIONÁRIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E EXTENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA FIGURAR NA LIDE. CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO QUE EVIDENCIAM
... O modelo de concessão, elaborado pelo BNDES, di- ... -
Acórdão nº 12082109 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 28-11-2022
... SUBSTITUÍDO PELO ABONO DE ALTERAÇÃO DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE (AMAT), CRIADO PELO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024864-34.2022.8.19.0000 (Cível), 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO COM UM ÚNICO HIDRÔMETRO. COBRANÇA POR MEIO DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. VEDAÇÃO POR COMANDO LIMINAR. INCLUSÃO DA NOVEL CONCESSIONÁRIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E EXTENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA FIGURAR NA LIDE. CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO QUE EVIDENCIAM
... O modelo de concessão, elaborado pelo BNDES, di- ... -
Acórdãos nº 2094802-92.2019.8.26.0000 de Turma Especial - Publico, 27 de Septiembre de 2019
... Modelo de controle de constitucionalidade ...
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Acórdão nº 1.0000.22.162218-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA - MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE - CABIMENTO - PAGAMENTO DA MENSALIDADE INTEGRAL - COBRANÇA DE VALOR EXCESSIVO - LIMITAÇÃO. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência deve ser deferida quando comprovada a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de
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Acórdão nº 1.0000.22.162218-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA - MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE - CABIMENTO - PAGAMENTO DA MENSALIDADE INTEGRAL - COBRANÇA DE VALOR EXCESSIVO - LIMITAÇÃO. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência deve ser deferida quando comprovada a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de
- Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
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Acórdão Nº 0711037-95.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-10-2023
... MODELO CONTRIBUTIVO. ACOLHIDA. ALTERAÇÃO DO VALOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030302420184058400), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0803030-24.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIANA KARLA DOS SANTOS SOUZA e outro ADVOGADO: Felipe Cesar Silva De Araujo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE...
... de Amortização Constante - SAC -, modelo que é incompatível com o anatocismo, dado que, ... -
Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige ...
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Direito processual civil
... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Acórdão nº 1.0000.20.081556-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REMETIDA AO JUIZADO ESPECIAL - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - REMESSA AO ÓRGÃO JURISDICIONAL COMUM. Verificada a necessidade de produção de prova pericial em ação que tem seu curso no Juizado Especial, imperiosa se faz sua remessa ao Órgão Jurisdicional Comum, dada a incompatibilidade da produção de prova complexa com os princípios da oralidade,
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Acórdão Nº 0019451-12.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2022
... MODELO INFERIOR AO PRODUTO INCIALMENTE ESCOLHIDO E ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... A declaração deverá obedecer ao modelo oficial único aprovado pelos Estados Partes ...
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Acórdão nº 1.0390.16.001800-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - CONDENAÇÃO LÍQUIDA EM VALOR INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS - ART. 496, § 3º, II, DO CPC/2015 - DISPENSA.1. A sentença que define desde logo a extensão da obrigação e a metodologia completa de atualização monetária da dívida atende à exigência de que, 'como regra, a condenação deve ser líquida'. Inteligência dos arts. 491 e 509, § 2º, do CPC/15. 2. Assim, se diante...
- Acórdão Nº 0323307-20.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
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Processo nº 0444331-77.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... prestadores dos serviços. No modelo ...