ação cobrança multa contratual
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Acórdão nº AgRg no Ag 1417040 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO ... CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7⁄STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE ROCEDENTE. MULTA, ART. 557, § 2º, DO CPC ... 1 - Nos ... discutido não prevê expressamente a cobrança da capitalização mensal dos juros, motivo pelo ...
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Acórdão Nº 0307403-68.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL CUMULADA COM LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA E AO TERCEIRO REQUERIDOS EM RAZÃO DE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, E JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS EM RELAÇÃO À SEGUNDA REQUERIDA. INSURGÊNCIAS DO AUTOR E DA SEGUNDA REQUERIDA. RECURSO...
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Acórdão nº 1.0707.15.003063-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PARCIAL FALTA DE INTERESSE RECURSAL - CONSÓRCIO - PRESTAÇÕES PAGAS -MULTA CONTRATUAL - CABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES OFICIAIS - APLICAÇÃO DEVIDA - Falta interesse recursal da parte que recorre em relação a matéria que não foi sucumbente.- Ao consorciado excluído ou que desiste de prosseguir no grupo de consórcio é assegurado o direito à...
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Acórdão nº 1.0707.15.003063-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PARCIAL FALTA DE INTERESSE RECURSAL - CONSÓRCIO - PRESTAÇÕES PAGAS -MULTA CONTRATUAL - CABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES OFICIAIS - APLICAÇÃO DEVIDA - Falta interesse recursal da parte que recorre em relação a matéria que não foi sucumbente.- Ao consorciado excluído ou que desiste de prosseguir no grupo de consórcio é assegurado o direito à...
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Acórdão nº 2007/0252781-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONEXA ... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA CUMULATIVA COM JUROS REMUNERATÓRIOS E CORREÇÃO ... da mora, como os juros moratórios e a multa contratual (Precedente: AgRg no REsp n° ...
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Acórdão Nº 0074562-19.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 28-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE MULTA ... CONTRATUAL ...
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Acórdão nº 0020406-64.2018.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
EMENTAAPELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE MULTA E RECONVENÇÃO - COMPRA E VENDA DE LENHA – RESCISÃO POR CULPA DO COMPRADOR – ALTERAÇÃO UNILATERAL NA FORMA DE MEDIÇÃO DAS CARGAS – MULTA DEVIDA – RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE - RECURSO PROVIDO.Se o conjunto fático-probatório demonstra que a alteração unilateral na forma de medicação da carga de madeira pelo comprador inviabilizou
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE MULTA E ... -
Acórdãos nº 1000089-60.2014.8.26.0278 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... º 22587 APELAÇÃO LOCAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA MULTA CONTRATUAL ...
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Acórdão nº 2014/0233988-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA ADEQUADA &
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Acórdão Nº 0006402-21.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... no evento 6 do processo originário (AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C AÇÃO DE DESPEJO COM INDENIZAÇÃO E COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL ajuizada pela então parte ...
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Acórdãos nº 1015266-37.2015.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... º 4118 APELAÇÃO CÍVEL - Locação - Ação" de cobrança - Multa contratual por rescis\xC3" ...
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Acórdão nº 1011081-48.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PEDIDO DE NOTIFICAÇÃO E DEPÓSITO DE VALORES OBJETO DO TERMO DE CESSÃO – MATÉRIA NÃO ANALISADAS PELO JUÍZO “A QUO” - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – RECURSO NÃO CONHECIDO.A matéria não apreciada pelo juízo condutor do feito não pode ser por esta Corte, sob pena de indevida...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM COBRANÇA DE MULTA ... -
Processo nº 0043145-68.2014.8.19.0210 de Oitava Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. MULTA CONTRATUAL. Embargos de declaração opostos no intuito de prequestionamento. Todos os argumentos relevantes trazidos pelo recorrente já foram enfrentados na...
... AÇÃO DE ... MULTA ... CONTRATUAL. ... -
Acórdãos nº 1013964-55.2016.8.26.0625 de 36ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... Ação de cobrança. Multa contratual de 3 ...
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Acórdãos nº 1003719-82.2014.8.26.0292 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... Ação de cobrança. Multa contratual ...
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Acórdão nº 1.0393.13.002896-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - INADIMPLÊNCIA DA PARTE REQUERIDA - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA - INCISO I DO ART. 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.1. Quanto as obrigações contratuais supostamente inadimplidas pela parte requerida, trata-se de verdadeira ação cominatória c/c cobrança de multa contratual, sendo que nestas ações o ônus da prova da existência
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Acórdão nº 1.0153.15.001123-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - INADIMPLÊNCIA DA PARTE REQUERIDA - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA - INCISO I DO ART. 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. - Quanto as obrigações contratuais supostamente inadimplidas pela parte requerida, trata-se de verdadeira ação cominatória c/c cobrança de multa contratual, sendo que nestas ações o ônus da prova da existência
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Acórdão nº 1.0153.15.001123-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - INADIMPLÊNCIA DA PARTE REQUERIDA - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA - INCISO I DO ART. 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. - Quanto as obrigações contratuais supostamente inadimplidas pela parte requerida, trata-se de verdadeira ação cominatória c/c cobrança de multa contratual, sendo que nestas ações o ônus da prova da existência
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Acórdão nº 1.0393.13.002896-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - INADIMPLÊNCIA DA PARTE REQUERIDA - DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA - INCISO I DO ART. 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.1. Quanto as obrigações contratuais supostamente inadimplidas pela parte requerida, trata-se de verdadeira ação cominatória c/c cobrança de multa contratual, sendo que nestas ações o ônus da prova da existência
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Acórdão Nº 0003849-87.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-10-2023
... INSTITUIÇÃO DE ENSINO. AÇÃO ... DE COBRANÇA. MULTA CONTRATUAL POR RESCISÃO ...
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Acórdão nº 2014/0199197-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... 1. A cobrança ... moratórios (juros moratórios e multa ...
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Decisão Monocrática N° 00146537620168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
I ?Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se vazada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL....
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Acórdão Nº 0313490-74.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... ção Federal), in verbis:Trata-se de ação revisional c/c cobrança de multa contratual, ...
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Acórdãos nº 1000325-13.2018.8.26.0297 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... 17.031 AÇÃO DE COBRANÇA. Multa por inadimplemento ... multa pelo descumprimento contratual" no valor de R$ 1.339.365,92 (um milh\xC3" ...
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Acórdão nº 71010471563 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 25-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NÃO CONCESSÃO DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO IMÓVEL ADQUIRIDO PELO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. PENALIDADE APLICÁVEL. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DA OBRIGAÇÃO CONTRATUALMENTE ASSUMIDA. MOROSIDADE DOS ÓRGÃOS PUBLICOS NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO...
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO ... de pagar multa por descumprimento contratual. Alega que o atraso se deve à mudança de ...