ação cobrança revelia
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Acórdão Nº 5002646-87.2021.8.24.0010 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REVELIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA RÉ- DESCABIMENTO - NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO NA DATA DO REQUERIMENTO COM CIÊNCIA À PARTE DA NECESSIDADE DE PROCURA DO CAUSÍDIDO E EFETIVAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO - CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA DO JUÍZO AO DEFENSOR DE CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO - DEMANDADA ADVERTIDA DOS EFEITOS DA REVELIA -DESNECESSIDADE DE...
... EMENTARECURSO INOMINADO - AO DE COBRANA - REVELIA - SENTENA DE PROCEDNCIA - IRRESIGNAO DA R- ... -
Acórdão Nº 0253991-61.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. PROVA DOS ... FATOS ...
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Acórdão nº 1.0479.15.009233-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. REVELIA. PEDIDO INICIAL. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. EXISTÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. MUTUO. ELEMENTOS ESSENCIAIS NÃO DEMONSTRADOS. IMPROCEDÊNCIA. A revelia não induz a procedência do pedido exordial, pois o Magistrado deve analisar todo o contexto fático e probatório existente nos autos. Se a versão dos fatos deduzida...
... pea inicial, pelo que foi decretada a revelia. Prolatada Sentena pelo Juzo da 1 Vara Cvel ... -
Acórdão nº 1.0479.15.009233-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. REVELIA. PEDIDO INICIAL. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. EXISTÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. MUTUO. ELEMENTOS ESSENCIAIS NÃO DEMONSTRADOS. IMPROCEDÊNCIA. A revelia não induz a procedência do pedido exordial, pois o Magistrado deve analisar todo o contexto fático e probatório existente nos autos. Se a versão dos fatos deduzida...
... pea inicial, pelo que foi decretada a revelia. Prolatada Sentena pelo Juzo da 1 Vara Cvel ... -
Acórdão Nº 0019133-59.2016.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-04-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0008865-02.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0480.13.005695-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REVELIA - CONTRATO VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE ESTIPULAÇÃO OU ACORDO - FIXAÇÃO POR ARBITRAMENTO JUDICIAL. A revelia acarreta a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, sendo necessária, todavia, a apresentação de elementos mínimos de convicção para acolhimento da pretensão. Considerando que o...
... narrados pelo autor em decorrncia da revelia. Entretanto, a declarao da revelia no ... -
Acórdão nº 1.0480.13.005695-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REVELIA - CONTRATO VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE ESTIPULAÇÃO OU ACORDO - FIXAÇÃO POR ARBITRAMENTO JUDICIAL. A revelia acarreta a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, sendo necessária, todavia, a apresentação de elementos mínimos de convicção para acolhimento da pretensão. Considerando que o...
... narrados pelo autor em decorrncia da revelia. Entretanto, a declarao da revelia no ... -
Acórdão nº 1002254-81.2021.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – REVELIA – JULGAMENTO ANTECIPADO – SÚMULA 231 DO STF – RÉU REVEL QUE NÃO COMPARECEU NOS AUTOS PLEITEANDO PRODUÇÃO DE PROVAS – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS PROVAS PRETENDIDAS PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA PERTINÊNCIA E PREJUÍZO – PRELIMINAR REJEITADA – ABATIMENTO DE VALORES – CÁLCULO QUE JÁ EXCLUI O PAGAMENTO PARCIAL RELATIVA A OBRIGAÇÃO DO ANO – SENTENÇA MANTIDA –...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – REVELIA – JULGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0908106-61.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-08-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA ... REVELIA. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0156414-88.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... COBRANÇA DE ALUGUÉIS. REVELIA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.125750-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO BANÁRIO - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL - AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO ALEGADO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - A revelia não implica, automaticamente, procedência do pedido da parte autora, competindo-lhe, nos termos do art. 345, IV, do CPC/2015, a demonstração mínima do direito alegado. II -...
... no contestou, operando-se os efeitos da revelia. O D. Sentenciante julgou improcedentes os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.125750-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO BANÁRIO - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL - AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO ALEGADO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - A revelia não implica, automaticamente, procedência do pedido da parte autora, competindo-lhe, nos termos do art. 345, IV, do CPC/2015, a demonstração mínima do direito alegado. II -...
... no contestou, operando-se os efeitos da revelia. O D. Sentenciante julgou improcedentes os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.085174-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS HOSPITALARES. REVELIA. ATENDIMENTO VIA CONVÊNIO. PROVA DA NEGATIVA. AUSÊNCIA. PACIENTE LIBERADA. A revelia não induz à automática procedência dos pedidos iniciais e tampouco dispensa a parte autora de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito. Ausente a prova de efetiva negativa de cobertura do atendimento médico pelo plano de saúde, e sendo a...
... dos fatos alegados, imposta pela revelia, no induz automtica procedncia dos pedidos ... -
Acórdão Nº 0201721-07.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2019
... EMENTA:PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA ... DECRETADA. ALEGAÇÕES ...
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Acórdão Nº 0001343-07.2006.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... Na hiptese de revelia, a nomeao de curador especial no faz presumir a ...
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Acórdão Nº 0302986-11.2016.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – REVELIA NA ORIGEM – SUPOSTO ABANDONO DE IMÓVEL ALUGADO – RÉ QUE, ALÉM DOS ALUGUÉIS, DEIXOU DE PAGAR TAMBÉM ENCARGOS DECORRENTES DO USO, COMO ÁGUA, ENERGIA E IMPOSTOS – DEVER DE RESSARCIMENTO – MULTA CONTRATUAL DEVIDA – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.
... EMENTARECURSO INOMINADO AO DE COBRANA REVELIA NA ORIGEM SUPOSTO ABANDONO DE IMVEL ALUGADO R ... -
Acórdão nº 1.0000.21.189840-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL NOTURNO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. REVELIA. DIREITOS INDISPONÍVEIS. ÔNUS PROBATÓRIO. - O artigo 7º, inciso IX, da Constituição Federal garantiu aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à percepção da remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, prerrogativa esta que foi estendida aos servidores públicos, em conformidade com o disposto pelo § 3
... Registro que o efeito material da revelia no pode ser aplicado Fazenda Pblica, pois se ... -
Decisão Monocrática Nº 0053523-24.2020.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA ... REVELIA DA APELANTE, ...
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Acórdão Nº 0006054-73.2013.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA DO ... MUNICÍPIO. EFEITOS ...
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Acórdão Nº 0705180-56.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. NULIDADE DA CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. ENDEREÇO DE PRÉDIO ONDE SE SITUA MAIS DE UMA PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO. AVISO DE RECEBIMENTO RECEBIDO POR TERCEIRO ESTRANHO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. PREJUÍZO PARA A PARTE. RECONHECIMENTO DA INVALIDADE DA CITAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO
... : Planos de Saúde ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA ... CITAÇÃO. PESSOA ... -
Acórdão nº 0540383-57.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS ... Portanto, decreto a sua revelia em conformidade com o artigo 319 do CPC: Se ... o ...
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Acórdão Nº 0530010-28.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
... AÇÃO DE COBRANÇA ... REVELIA. OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 71010491173 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLICATAS MERCANTIS. TÍTULO CAUSAL. REVELIA. EFEITOS RELATIVOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA ENTREGA DAS MERCADORIAS À RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... ação de cobrança. duplicatas mercantis. título l. revelia. efeitos relativos. ausência de prova da entrega ... -
Acórdão nº 1.0439.11.011558-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - PROVA DOCUMENTAL EM SENTIDO CONTRÁRIO ÀS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - INDEFERIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE ...