ação cobrança revelia
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Acordao N° 1343404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Revelia. Presunção relativa de verdade dos fatos afirmados na petição inicial. Cheque devolvido por divergência de assinatura. Dívida inexistente. Improcedência mantida. I. Se a cobrança está calcada em cheque devolvido por divergência de assinatura (código 22), a presunção de verdade decorrente da revelia é descredenciada pela própria realidade
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. PRESUNÇÃO ... RELATIVA ... -
Decisão Monocrática Nº 0006534-87.2012.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-10-2020
... ORIGEM: AÇÃO DE COBRANÇA 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS ... COBRANÇA CONTRA O PODER PÚBLICO. REVELIA. EFEITO MATERIAL. FAZENDA ... PÚBLICA ...
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Acórdão Nº 5029133-55.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. REVELIA DO REQUERIDO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DOCUMENTOS UNILATERAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA CONTRATAÇÃO. DOCUMENTO ACOSTADO À APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. ÔNUS DA PARTE DE INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL COM A PROVA DOCUMENTAL DESTINADA A COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES. SENTENÇA MANTIDA....
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Acórdão Nº 0716732-88.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA DECRETADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. REJEIÇÃO. CITAÇÃO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NA SEDE DA EMPRESA E POR PESSOA QUE SE IDENTIFICOU COMO GERENTE. MANDADO DEVIDAMENTE ASSINADO E CERTIDÃO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE RECUSA DE RECEBIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEMISSÃO DOAPELAÇÃO...
... SENTENÇA QUE JULGOU ... PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA ... DECRETADA. ALEGAÇÃO ... -
Acórdão nº 1000035-85.2021.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PROCEDENTE - REVELIA - EFEITOS – CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA – ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do artigo 335, inciso II, do Código de Processo Civil, o prazo para a defesa se iniciou com o protocolo da recusa de conciliação. Não se...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO" DE COBRANÇA – PROCEDENTE - REVELIA - EFEITOS \xE2\x80" ... -
Acórdão Nº 0001216-32.2019.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA ANTE AO INTERESSE PÚBLICO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. DOCUMENTOS PROBATÓRIOS QUE ATESTAM O DIREITO AUTORAL. DESCONTOS E VIGÊNCIA QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECONHECIDOS EM SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA MODIFICADA PARA MINORAR A CONDENAÇÃO DO
... RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE ... COBRANÇA. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS TERIAIS DA REVELIA ANTE ... AO INTERESSE PÚBLICO. LOCAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 1055119-27.2017.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... Nº 36948 DESPESAS DE CONDOMINIO AÇÃO DE COBRANÇA REVELIA AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0005908-47.2012.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 29-03-2021
... RECURSO DE APELAÇÃO EM ... AÇÃO DE COBRANÇA. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS AIS DA ... REVELIA. INTERESSE PÚBLICO. CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES ...
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Acórdão nº 1.0000.20.542329-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - REVELIA - EFEITOS - IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR MATÉRIA FÁTICA NO RECURSO DE APELAÇÃO - Não pode o réu revel pretender que seu recurso de apelação se transforme em peça de defesa, de forma que somente questões de direito ou aquelas que possam ser conhecidas de ofício podem ser alegadas em sede recursal.____________________________
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Acórdão nº 1.0000.20.542329-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - REVELIA - EFEITOS - IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR MATÉRIA FÁTICA NO RECURSO DE APELAÇÃO - Não pode o réu revel pretender que seu recurso de apelação se transforme em peça de defesa, de forma que somente questões de direito ou aquelas que possam ser conhecidas de ofício podem ser alegadas em sede recursal.____________________________
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Decisão Monocrática Nº 0014339-63.2013.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-11-2021
... EMENTA: RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO" ORDINÁRIA DE COBRANÇA ... REVELIA DA FAZENDA P\xC3" ...
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Acórdão Nº 0014339-63.2013.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 09-03-2022
... AÇÃO" ... ORDINÁRIA DE COBRANÇA. REVELIA DA FAZENDA P\xC3" ...
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Acordao N° 1399620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Revelia. Procedência do pedido. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Condenação. 1. Pelo princípio da causalidade, quem dá causa à lide deve suportar os ônus de sucumbência, uma vez que não pode o processo reverter em dano de quem tinha razão para instaurar. 2. Ainda que decretada a revelia, sendo o pedido do autor julgado procedente, a condenação...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... -
Acórdãos nº 1009741-67.2014.8.26.0451 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. DILAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0152154-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... especial nas hipóteses de revelia ... nº 5.478/1965, que dispõe sobre a ação de alimentos no Brasil ... ção da pretensão de cobrança dos alimentos ou à ...
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Processo nº 0445000-04.2010.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Revelia Da Ré. Sentença de Procedência que Se Mantém. Irresignação Recursal Quanto Ao Termo a Quo Dos Juros de Mora, Fixados a Contar Da Citação. Alegação que Merece Acolhida, Uma Vez que Os Juros de Mora e a Correção Monetária Devem Incidir a Partir Do Vencimento de Cada Cota. Aplicação Da Multa No Valor Correspondente a 2% sobre O...
... Apelação Cível. Ação de cobrança de cotas ... -
Acórdão nº 1.0145.15.021417-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. CARACTERIZAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DOS FATOS ALEGADOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ALEGADA INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. I - É de curial sabença que a decretação da revelia gera apenas presunção relativa de veracidade e não absoluta,...
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Acórdão nº 1.0145.15.021417-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. CARACTERIZAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DOS FATOS ALEGADOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ALEGADA INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. I - É de curial sabença que a decretação da revelia gera apenas presunção relativa de veracidade e não absoluta,...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 47538 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Processo nº 0001251-81.2015.8.19.0209 de Décima Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Revelia Decretada. Sentença de Procedência. Apelo Desprovido. Aclaratórios Com O Único de Fito de Apreciar Pedido Recursal de Gratuidade. Benesse que Se Defere, Unicamente Na Seara Recursal, Com O Objetivo de Assegurar O Acesso À Instância Revisora. Embargos Providos.
... Ação de Cobrança de cotas condominiais ... de fls. 127 decretou a revelia da ... -
Acórdão nº 1.0015.14.004155-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA ALEGADA - DESCUMPRIMENTO PELO BANCO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - NÃO COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO INDEVIDO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. A revelia não implica na presunção absoluta de veracidade da matéria fática alegada pela parte autora, devendo o
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Acórdão nº 2009/0075848-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRAZO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL. ART. 43, §§ 3º E 4º C⁄C ART. 21, ... passivo será cumprida no prazo para cobrança amigável fixado no artigo 21, aplicando-se, no ... , a autoridade preparadora declarará a revelia, permanecendo o processo no órgão preparador, ...
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Processo nº 0149698-73.2014.8.19.0038 de Nona Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Revelia. Sentença de Procedência. Juros de Mora. Termo a Quo que Deve Ser a Data Do Vencimento de Cada Prestação Inadimplida. Reforma Da Sentença que Se Impõe. Precedentes Jurisprudenciais. Provimento Do Recurso.
... AÇÃO DE COBRANÇA DE ... AIS. REVELIA. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0342.12.005907-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL - PROVA DO DIREITO PROCEDÊNCIA. I- A revelia e a consequente presunção de veracidade de que trata o art. 319 do CPC não implicam, automaticamente, na procedência do pedido da parte autora, competindo-lhe, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC,
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Decisão Monocrática N° 07156423620198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. VERACIDADE DOS FATOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENSINO. CURSO SUPERIOR....