ação cominatória de obrigação de fazer

149928 resultados para ação cominatória de obrigação de fazer

  • Acórdão nº 2012/0249841-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA E OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRODUÇÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na linha de precedentes desta Corte, o pedido não deve ser extraído apenas do capítulo especificamente reservado para

    ... AÇÃO  COMINATÓRIA  E  OBRIGAÇÃO  DE  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... 12.965/2014).  AÇÃO  COMINATÓRIA.  OBRIGAÇÃO  DE  FAZER.  ...
  • Acórdão nº 2013/0382200-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. JULGAMENTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. VIOLAÇÃO. NORMA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO. ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1. Ajuizada ação civil pública pelo Ministério Público...

  • Acórdão nº 2015/0136911-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. CONVERSÃO DE SALAS COMERCIAIS EM RESIDENCIAIS SEM A DEVIDA REGULARIZAÇÃO NO MUNICÍPIO. ADEQUAÇÃO DO FEITO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRI

  • Acórdão nº 2013/0029266-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO INTERNA. PREMISSA EQUIVOCADA. CONFIGURAÇÃO. VÍCIOS. SUPRIMENTO. NECESSIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. EXCEPCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. AÇÃO COMINATÓRIA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. CONVERSÃO EM PERDAS ...

  • Acórdão nº AR 2751 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2.751 - MG (2003⁄0018753-5) ... DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. MORA. AÇÃO ... 1. Julgada procedente a ação cominatória, determinou o Juiz de primeiro grau que a multa ...
  • Acórdão nº 2014/0151955-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSTALAÇÃO DE GUARITA. LOGRADOURO PÚBLICO. CIRCULAÇÃO DE PEDESTRE. OBSTRUÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DIREITO LOCAL. SÚMULA

    ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIAOBRIGAÇÃO DE FAZER.  ...
  • Ação Cautelar Incidental Com Pedido De Liminar Em Ação Declaratória De Ilegalidade E Abusividade De Greve, Cominatória De Obrigação De Não Fazer, Com Pedido De Liminar De Nº 0076981-14.2012.8.06.0000
  • Acórdão nº 2015/0152843-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MULTA COMINATÓRIA FIXADA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR QUE NÃO SE REVELA EXCESSIVO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A revisão do valor das astreintes em grau de recurso especial é medida excepcional, admitida somente quando referido montante se revelar abusivo ou irrisó

    ... ESPECIAL.  MULTA  COMINATÓRIA"  FIXADA  EM  AÇÃO  DE  ... OBRIGAÇÃO\xC2"  DE  FAZER.  VALOR  QUE  NÃO  SE  REVELA  ...
  • Acórdão nº 2011/0291871-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAR

    ... AÇÃO COMINATÓRIA. VÍCIOS  DE CONSTRUÇÃO.  ... OBRIGAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2015/0026812-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO E/OU NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. COMPRA E VENDA. IMÓVEL NOVO. EXISTÊNCIA DE INFILTRAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL COMPROVADOS. PLEITO DE REDUÇÃO

    ...   AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  ... FAZER ... ÓRIO  E  DA  MULTA  COMINATÓRIA.  NECESSIDADE  DE  REEXAME  DOS  ...
  • Acórdão nº 2016/0145645-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA. PRECEDENTES. 1. É desnecessária a intimação pessoal do executado para...

    ...   ADMINISTRATIVO  Nº  3/STJ.    AÇÃO  CIVIL  PÚBLICA.  ... GAÇÃO  DE  FAZER.  DESNECESSIDADE    DE   ... COMINATÓRIA". PRECEDENTES.  ... 1.  É  desnecessária \xC2" ... obrigação ...
  • Acórdão nº 2010/0115323-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃOO  FAZER  ... ósito  de  executar  multa  cominatória ...
  • Acórdão nº 2014/0231390-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PLEITO DE CANCELAMENTO OU REDUÇÃO DA ASTREINTES. NECESSIDADE...

    ... AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  COMINATÓRIA  DE  ... GAÇÃO DE FAZER COM OUTORGA DE  ... OBRIGAÇÃO.  ... CANCELAMENTO  ... ASTREINTES.  ...
  • Acórdão nº 2006/0227620-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... E M E N T A ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO DO ...
  • Acórdão nº 2014/0136041-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... COMBINADA  COM    COMINATÓRIAFAZER ...
  • Acórdão nº 2007/0129180-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER ...
  • Acórdão nº REsp 1303544 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PORTABILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMINAR. MULTA POR DESCUMPRIMENTO ... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ... 1. Ação cominatória e de compensação por danos morais, ...
  • Acórdão nº 2014/0236029-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CONDENATÓRIA E COMINATÓRIA. CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO SUPERIOR TRIBUNAL...

    ...   AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  ... TITUIÇÃO  DE  OBRIGAÇÃO  DE  ...
  • Acórdão nº 2013/0417173-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   NO  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  CIVIL  PÚBLICA.  ... IPAÇÃO.  EFEITOS.  TUTELA.  OBRIGAÇÃO  ... DESCUMPRIMENTO.  ... ESTIPULAÇÃO.  ... COMINATÓRIA.  ... PRETENSÃO.  ... PROVISÓRIA.  ... fazer,  é  ...
  • Acórdão nº REsp 1177862 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ...
  • Acórdão nº 2007/0101431-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Civil. Processo civil. Recurso especial. Ação cominatória de obrigação de fazer, cumulada ...
  • Acórdão nº 2014/0084887-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA NÃO DEMONSTRADA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 282/STF. MULTA COMINATÓRIA. AFASTAMENTO. REDUÇÃO. PECULIARIDADES DA ESPÉCIE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE....

    ...  NEGATIVA NÃO DEMONSTRADA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE  ...  DA SÚMULA Nº 282/STF. MULTA COMINATÓRIA". AFASTAMENTO.  ... REDUÇÃO.  PECULIARIDADES\xC2" ...
  • Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCOMINATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COMINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DESENTENÇA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Ação cominatória de cumprimento de obrigação de fazer cumuladacom indenização por danos materiais e morais em fase de cumprimentode sentença .2. O...

  • Acórdão nº 1.0024.16.093466-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019

    EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA /APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSTITUCIONAL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTO - PACIENTE PORTADOR DE BAIXA ESTATURA IDIOPÁTICA - DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS VOLUNTÁRIOS PREJUDICADOS.

    ... , em autos de ao cominatria de obrigao de fazer ajuizada por A. de S. C. M. representado por seu ...

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