Ação compensatória
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034468920184058400), 29-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803446-89.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JB & ATAF INCORPORADORA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP E OUTRO ADVOGADO: WILLIG SINEDINO DE CARVALHO E OUTROS APELADO: FRANCISCA NADIA DA SILVA NEVES TENENBAUM E OUTRO ADVOGADO: LETICIA FERNANDES...
... -se de apelações interpostas contra sentença que, na presente ação compensatória de danos decorrentes do atraso da obra de empreendimento ... -
Acórdão nº 1.0245.03.029337-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA COMPENSATÓRIA -INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADES. Cabe ao autor da ação provar os fatos que alega capazes de ensejar a indenização por danos morais e materiais pretendida, sob pena improcedência do pedido inicial.
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Processo nº 0014221-83.2011.8.19.0038 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
... Apelação Cível. Ação compensatória por danos morais. ... Relação de consumo. ...
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Acórdão Nº 0806945-75.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. OUTORGA QUE SE IMPÕE. DECISÃO DE ORIGEM REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMPENSATÓRIA ... DE DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O ... -
Acórdão Nº 0302777-93.2016.8.24.0028 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO SUPOSTAMENTE INDEVIDA NO SERASA. SERVIÇOS DE TELEFONIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE TELECOMUNICAÇÕES. INDICAÇÃO DA LINHA DE TELEFONIA MÓVEL QUE TERIA SIDO CONTRATADA PELO CONSUMIDOR E ALEGAÇÃO DE QUE AS TELAS DE SISTEMA EXIBIDAS NA CONTESTAÇÃO APRESENTAM EFICÁCIA PROBANTE. INOVAÇÃO RECURSAL. EMPRESA RÉ QUE,
... :"Bruno Mazzuchello Cechella, qualificado nos autos, ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais em face de Vivo S/A, igualmente ... VOTO ... Trata-se de ação compensatória" de danos morais por meio da qual o autor pretende ver-se ressarcido em raz\xC3" ... -
Acórdão Nº 5030485-97.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. OBSTÁCULO AO CONHECIMENTO DO RECLAMO. REJEIÇÃO. ARGUMENTOS QUE SE PRESTAM A COMBATER O VEREDITO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DO ABALO ANÍMICO. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A RESTRIÇÃO DE CRÉDITO PERMANECEU LATENTE
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-68/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Octubre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA REINTEGRAÇÃO APÓS EXAURIDA A GARANTIA DE EMPREGO DESCABIMENTO CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA.
... A C Ó R D Ã O ... JSF/DCM/os/ds ... AÇÃO RESCISÓRIA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA REINTEGRAÇÃO APÓS ... EXAURIDA A ... COMPENSATÓRIA ... Exaurido o período de estabilidade acidentária previsto no art. 118 ... -
Acórdão Nº 5000363-30.2023.8.24.0040 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... sentença (evento 23, SENT1, origem): ROSIMERY GUERREIRO ajuizou ação de indenização por danos morais em desfavor do BANCO BRADESCARD S.A, ... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRETENDIDA REPARAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ...
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Acórdão Nº 5030709-98.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... MAIARA SOARES ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pleito ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS POR RESTRIÇÃO CREDITÍCIA INDEVIDA. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0805046-37.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 21-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C MANDAMENTAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO RECORRIDA QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, PARA DETERMINAR À RÉ QUE CUSTEASSE O TRATAMENTO CONFORME PLEITEADO. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.. RELATÓRIO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO. INCLUSÃO DOS TRATAMENTOS PARA OS TRANSTORNOS GLOBAIS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR ... DANOS MORAIS C/C MANDAMENTAL DE OBRIGAÇÃO DE ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... o § 3o deste artigo será considerada essencial à propositura de ação judicial reivindicatória de domínio ... § 5o Em caso de ... a) 15% (quinze por cento) do valor pago a título de multa compensatória; e ... b) 0,3% (três décimos por cento) do valor atualizado do ...
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Acórdão nº 2015/0128425-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANO IN RE IPSA ... 1- Ação" ajuizada em 24/7/2014. Recurso especial interposto em\xC2" ... hipótese de dano in re ipsa ... 8- Verba compensatória arbitrada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... compensatória ...
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Processo nº 0110335-30.2013.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Compensatória por Danos Morais. Imóvel Construído Em Área Non Aedificandi. Reintegração de Posse Julgada Parcialmente Procedente. Pelo Inadimplemento Do Locatário Da Autora Não Responde a Parte Ré. Exercício Do Direito de Ação, que Não Se Presta À Configuração Dos Alegados Danos de Ordem Moral. Sentença de Improcedência que Se Mantém. Recurso a que Se Nega Provimento.
... APELAÇÃO CÍVEL. Ação Compensatória por Danos ... -
Processo nº 0255353-82.2013.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Responsabilidade Civil. Ação Compensatória por Danos Morais e Materiais. Fraude. Empréstimo Consignado Não Reconhecido Pela Apelada. Fortuito Interno que Não Afasta O Dever de Indenizar, Mormente Porque Não Foi Comprovado O Crédito Em Favor Da Consumidora. Súmula 479 Do E. Stj. Sentença que Deu Correta Solução À Lide. Dano Material Comprovado e Dano Moral...
... CONSUMIDOR. ... RESPONSABILIDADE ... COMPENSATÓRIA ... MATERIAIS. ... EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO ... RECONHECIDO ... proferida em ação declaratória c/c indenizatória ajuizada por ILZA ... -
Processo nº 0238038-36.2016.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Materiais C/c Ação Compensatória por Danos Morais. Contrato de Plano de Saúde. Não Restou Comprovada a Falha Na Prestação Do Serviço por Parte Da Ré. O Reconhecimento Da Alegada Abusividade Das Mensalidades Cobradas, Após a Migração para Plano Superior, Não Foi Objeto de Pedido Neste Processo e Nem Mesmo No Anterior, Não Se Podendo Considerar...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001320-96.2017.5.06.0002), 11-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GARANTIA PROVISÓRIA DA GESTANTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. ABUSO DE DIREITO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA INDEVIDA. O ajuizamento da ação trabalhista, com finalidade de obtenção da indenização substitutiva da garantia provisória no emprego, após o término do período estabilitário, sem justificativa e sem qualquer prova ou alegação
... GARANTIA PROVISÓRIA DA GESTANTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. ABUSO DE DIREITO. COMPENSATÓRIA INDEVIDA. O ajuizamento da ação trabalhista, com finalidade de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000776-06.2012.8.19.0024 (Criminal), 19-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA. ÓBITO AUTORAL. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. SENTENÇA. EXTINÇÃO EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COMPENSATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. 1 - Alegação de intransmissibilidade da verba imaterial afastada. Ajuizada a ação compensatória (caso dos autos), o direito em espeque...
... APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DA ... TUTELA DEFERIDA. ÓBITO AUTORAL ... Ajuizada a ação compensatória (caso dos autos), o direito em ... espeque convola-se em ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001915-21.2018.8.19.0076 (Criminal), 25-08-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES, BUSCANDO A CONCESSIONÁRIA RÉ A REFORMA INTEGRAL DO JULGADO E A PARTE AUTORA, POR SUA VEZ, A MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. COMPROVAÇÃO DOS FATOS...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO ... COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL ... INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ... -
Acórdão nº 71010392249 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 27-04-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR O OCORRIDO E A ENSEJAR A RESPONSABILIZAÇÃO DA RÉ. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. VALOR QUE NÃO COMPORTA MODIFICAÇÃO, POIS DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... recurso inominado. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. ofensas verbais. CONJUNTO PROBATÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001276-73.2016.5.06.0144), 09-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GARANTIA PROVISÓRIA DA GESTANTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. ABUSO DE DIREITO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA INDEVIDA. O ajuizamento da ação trabalhista, com finalidade de obtenção da indenização substitutiva da garantia provisória no emprego, após o término do período estabilitário, sem qualquer prova ou alegação de que a empregada
... GARANTIA PROVISÓRIA DA GESTANTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. ABUSO DE DIREITO. COMPENSATÓRIA INDEVIDA. O ajuizamento da ação trabalhista, com finalidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001078-41.2016.5.06.0013), 30-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GARANTIA PROVISÓRIA DA GESTANTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. ABUSO DE DIREITO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA INDEVIDA. O ajuizamento da ação trabalhista, com finalidade de obtenção da indenização substitutiva da garantia provisória no emprego, após o término do período estabilitário, sem qualquer prova ou alegação de que a empregada tenha...
... GARANTIA PROVISÓRIA DA GESTANTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. ABUSO DE DIREITO. COMPENSATÓRIA INDEVIDA. O ajuizamento da ação trabalhista, com finalidade de ... -
Processo nº 0018076-34.2014.8.19.0210 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Compensatória por Danos Morais. Relação de Consumo. Negativação Indevida Comprovada. Sentença de Procedência. Recurso Do Réu Sustentando a Legalidade Da Inscrição Ou que Também Foi Vítima de Fraude. Fraude Perpetrada por Terceiro que Constitui Fortuito Interno, Nos Moldes Da Súmula 94, Desta Corte. Instituição Financeira Ré que Não Logrou Demonstrar Fatos Impeditivos,
... Apelação Cível. Ação compensatória por danos morais. ... Relação de consumo. ... -
Acórdão nº 0509028-58.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... "Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, extinguindo-a com ... resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANO ... CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E COM PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 0525584-72.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Agosto de 2018
... "Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, extinguindo-a ... com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANO ... CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E COM PEDIDO DE ...