Ação compensatória
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Acórdão Nº 0725949-58.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-03-2023
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C MANDAMENTAL DE ... OBRIGAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077145520194058400), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807714-55.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA E OUTRO APELADO: ANDREIA PRISCILA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE...
... Trata-se de apelação interposta contra sentença que, na presente ação compensatória de danos decorrentes do atraso da obra de empreendimento ... -
Acórdão Nº 0302508-73.2019.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... Juliano Antunes Lucio propôs ação de indenização contra Banco Santander Brasil S/A. Narrou que foram ... compensatória de danos morais mediante a qual o autor argumenta ter suportado abalo ...
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Acórdão Nº 0300831-93.2019.8.24.0024 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... , ajuizou, perante à 2ª Vara Cível da Comarca de Fraiburgo, "ação de indenização por danos morais" em face de ALBERTO GHELLLER, ambos já ... Trata-se de ação compensatória de danos morais deflagrada por TRANQUILO DALAGNOL contra ALBERTO GHELLER ...
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Acórdão nº 2016/0019486-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. O trancamento da ação penal em sede de recurso ordinário em habeas ... compensatória, sendo a multa aqui em liça cominatória, ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS COMPEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE.OPERADORA CONSTITUI?DA NA MODALIDADE DE AUTOGESTA?O. ROL DEPROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAU?DE DA ANS. NATUREZA EXEMPLIFICATIVA.MEDICAMENTO PRESCRITO PARA TRATAMENTO DE ESCLEROSE MÚLTIPLA. RECUSAINDEVIDA DE...
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Acórdão nº 2015/0038645-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA. CLÁUSULA PENAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fá
... ESPECIAL. AÇÃO" DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. ... COMPRA E\xC2" ... autos para reduzir o valor da multa compensatória a ... -
Acórdão nº 2011/0107769-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL ... - AÇÃO CONDENATÓRIA - PRETENDIDA COMPENSAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA, Processo nº 0000139-44.2022.8.19.0076 (Cível), 18-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÕES DO SERVIÇO NA LOCALIDADE EM QUE RESIDE A AUTORA. SENTENÇA QUE CONDENOU A CONCESSIONÁRIA RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO...
... APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO ... COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. SERVIÇO ... DE DISTRIBUIÇÃO E ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0835036-96.2022.8.19.0001 (Cível), 30-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO COMPENSATÓRIA. AUTORA QUE SE SUBMETEU À CIRURGIA BARIÁTRICA, NECESSITANDO DE CIRURGIA REPARADORA DE EXCESSO DE PELE. SENTENÇA QUE CONFIRMOU A TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1 - Cuida-se de ação na qual requer a autora, após ter realizado...
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CUMULADA COM AÇÃO COMPENSATÓRIA ... AUTORA ... -
Acórdão nº 2015/0087160-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ... ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. VÍCIO CONTIDO NA ... compensatória ... engendrada ...
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Acórdão nº 2015/0133040-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA PLANTA. ENTREGA DA OBRA. ATRASO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROPRIETÁRIO PERMUTANTE. LEGITIMIDADE. CLÁUSULA PENAL. RECIPROCIDADE. LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. PROVA. ÔNUS. RÉU. EXCESSO DE...
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Acórdão Nº 0000077-79.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... VOTO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA POR SERVIÇOS HOSPITALARES - ...
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Acórdão Nº 0801376-25.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-07-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS ... MORAIS C/C MANDAMENTAL DE OBRIGAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40263/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
DISPENSA IMOTIVADA DO CIPEIRO. DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO. IRRELEVÃNCIA. DIREITO À INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. O art. 10, II, alínea "a", do ADCT, não previu qualquer garantia no emprego ou estabilidade provisória. Ali o Constituinte se limitou a proibir momentaneamente o exercício do poder potestativo de resilição, cuja infringência abre para o empregado o direito à percepção de uma indenização
... AÇÃO ... IRRELEVÃNCIA. DIREITO À INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. O art. 10, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40263/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
DISPENSA IMOTIVADA DO CIPEIRO. DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO. IRRELEVÃNCIA. DIREITO À INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. O art. 10, II, alínea "a", do ADCT, não previu qualquer garantia no emprego ou estabilidade provisória. Ali o Constituinte se limitou a proibir momentaneamente o exercício do poder potestativo de resilição, cuja infringência abre para o empregado o direito à percepção de uma indenização
... AÇÃO". IRRELEVÃNCIA. DIREITO À INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. O art. 10, II, al\xC3" ... -
Processo nº 0006393-18.2015.8.19.0031 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Compensatória por Danos Morais C/c Obrigação de Não Fazer C/c Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica. Energia Elétrica. Toi. Sentença de Procedência Parcial para Determinar a Ré de abster-se de Suspender O Fornecimento de Energia Elétrica para a Residência Do Autor, Em Razão Do Débito Objeto Desta Demanda, Não Abrangendo Outros Débitos Porventura Existentes;
... Apelação Cível. Ação" Compensatória por danos ... morais c/c Obrigação de\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. DISPENSA IMOTIVADA DA GESTANTE. DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO. IRRELEVÂNCIA. DIREITO À INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. O art. 10, II, alínea "b", do ADCT, não previu qualquer garantia no emprego ou estabilidade provisória. Ali o Constituinte se limitou a proibir momentaneamente o exercício do poder potestativo de resilição, cuja infringência abre para a empregada o direito à percepç
... DISPENSA IMOTIVADA DA GESTANTE. DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO. IRRELEVÂNCIA. DIREITO À INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. O art. 10, II, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. DISPENSA IMOTIVADA DA GESTANTE. DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO. IRRELEVÂNCIA. DIREITO À INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. O art. 10, II, alínea "b", do ADCT, não previu qualquer garantia no emprego ou estabilidade provisória. Ali o Constituinte se limitou a proibir momentaneamente o exercício do poder potestativo de resilição, cuja infringência abre para a empregada o direito à percepç
... DISPENSA IMOTIVADA DA GESTANTE. DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO". IRRELEVÂNCIA. DIREITO À INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. O art. 10, II, al\xC3" ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de programação, que delimita a localização geográfica da ação, podendo ser utilizado, adicionalmente, para restringir o seu objeto; ... b) estar acompanhada de medida compensatória que anule o efeito da redução de receita no resultado primário, por ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001463-10.2017.8.19.0023 (Criminal), 30-10-2019
Apelação Cível. Ação Compensatória por Danos Morais. Pretensão deduzida em juízo sob alegação de cancelamento de voo, o qual, segundo a concepção da Demandante, ensejou considerável prejuízo à viagem realizada, na medida em que o percurso teve que ser realizado mediante transporte terrestre. Sentença de improcedência em relação à 2ª Demandada e de procedência quanto à 1ª Ré, a qual ora se...
... Ação Compensatória por Danos Morais. Pretensão ... deduzida em juízo sob ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27145/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inviável a configuração de negativa de prestação jurisdicional, quando a Recorrente não apontou os pontos omissos da decisão regional. LICENÇA-PRÊMIO. COISA JULGADA. Correto o Regional, ao entender que a discussão da matéria limita-se somente a questionar o período de gozo ou valor do pagamento de indenização compensatória, porque o direito a tal benefício já...
... o período de gozo ou valor do pagamento de indenização compensatória, porque o direito a tal benefício já restou decidido em outra ação ... -
Acórdão Nº 0808923-82.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-10-2023
... EMENTA: CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. "AÇÃO COMPENSATÓRIA POR ... DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0808234-38.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-10-2023
... EMENTA: CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. "AÇÃO COMPENSATÓRIA POR ... DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0807016-77.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C MANDAMENTAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SEGURADO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO QUE ARBITROU MULTA COMINATÓRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DAS ASTRINTES. ALEGAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS ... MORAIS C/C MANDAMENTAL DE OBRIGAÇÃO DE ...