acao concurso ordinaria publico
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Acórdão nº 1.0024.13.253133-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO -AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - PRESSÃO ARTERIAL ALTERADA - EXCLUSÃO DE CANDIDATO - DESARRAZOABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Não se mostra razoável a desclassificação de candidato a concurso público para o Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais por ter apresentado, uma única vez, pressão arterial não adequada.
... que considerou o autor inapto no concurso pblico para formao de Soldados da Polcia Militar ... -
Decisao Nº 0558970-88.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. CANDIDATO APROVADA FORA DAS VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL. VAGAS SUPERVENIENTES DE APOSENTADORIA. CRIAÇÃO E SURGIMENTO DE NOVOS VAGAS. DISCRICIONARIEDADE DO ADMINISTRADOR PÚBLICO. APELAÇÃO IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
... AÇÃO ORDINÁRIA". CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. NÃO COMPROVAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 0000051-97.2014.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO ... PÚBLICO. ANULAÇÃO DE CERTAME ...
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Acórdão nº 1.0000.22.001913-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - INAPTIDÃO EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. A exigência de aprovação em avaliação psicológica está fundamentada em legislação própria, além de constar do edital convocatório do concurso, com caráter eliminatório, não havendo que se falar em ausência de previsão legal.
... O agravante afirma que se candidatou ao concurso pblico para provimento do cargo de Soldado da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.001913-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - INAPTIDÃO EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. A exigência de aprovação em avaliação psicológica está fundamentada em legislação própria, além de constar do edital convocatório do concurso, com caráter eliminatório, não havendo que se falar em ausência de previsão legal.
... O agravante afirma que se candidatou ao concurso pblico para provimento do cargo de Soldado da ... -
Acórdão nº 6012421 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 09-08-2021
... AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BELÉM ...
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Acórdão Nº 0303337-03.2018.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-05-2021
... 74 autos originários) que, na "Ação Ordinária" em desfavor da FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ... preterição aos candidatos aprovados em concurso público e não nomeados. Que após a ...
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Acórdão Nº 0708329-62.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE SOLDADO ...
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Acórdão Nº 5000328-53.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-05-2021
... a anulação de ato da junta médica do concurso público para ingresso no Curso de Formação de ... os pedidos formulados em ação ordinária e considerou válida sua desclassificação na ...
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Acórdão Nº 0725383-51.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-05-2020
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE SOLDADO ...
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Acórdão Nº 0028954-75.2018.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-12-2021
... MONOCRÁTICA ... ORDINÁRIA ... MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. CARGO EFETIVO ... DENTRO DAS VAGAS OFERTADAS EM CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE ... RECLASSIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.17.050185-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO E POSSE - CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL - PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Segundo precedentes dos tribunais superiores, o candidato aprovado fora do número de vagas terá direito à nomeação quando, dentro do prazo de validade do certame, houver prova irrefutável da existência de vagas que alcancem a...
... 83 a autora alega que participou do concurso pblico regido pelo Edital de 2011 e foi aprovada ... -
Acórdão nº 0019760-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2018
... da Fazenda Pública, que, na Ação Ordinária com Pedido de Liminar, proposta em face ... do ... os agravantes que se submeteram a concurso público ... realizado pela SESAB/SAEB e que ...
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Decisão Monocrática Nº 0011382-70.2018.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-04-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO APELATÓRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE JUCÁS. CARGO EFETIVO. CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS OFERTADAS EM CONCURSO PÚBLICO. PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME ESGOTADO. DISCRICIONARIEDADE DO ADMINISTRADOR. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS E EXISTÊNCIA DE VAGAS. REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS. PRETERIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES
... AÇÃO ... ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE JUCÁS. CARGO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.237439-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Febrero de 2022
... CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - VALOR DA CAUSA - INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS ... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0239.18.001237-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2022
... CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - VALOR DA CAUSA - INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS ... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ...
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Acórdão nº 1.0024.10.002985-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EXAME PSICOLÓGICO. CANDIDATO CONTRAINDICADO. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. TESE FIXADA NO IRDR Nº 1.0024.12.105255-9/002. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA.- Este Tribunal de Justiça, no julgamento do IRDR nº 1.0024.12.105255-9/002, fixou a...
... /apelado na fase da avaliao psicolgica do concurso. De acordo com o autor/apelado, a concluso ... -
Acórdão nº 1.0024.10.002985-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EXAME PSICOLÓGICO. CANDIDATO CONTRAINDICADO. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. TESE FIXADA NO IRDR Nº 1.0024.12.105255-9/002. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA.- Este Tribunal de Justiça, no julgamento do IRDR nº 1.0024.12.105255-9/002, fixou a...
... /apelado na fase da avaliao psicolgica do concurso. De acordo com o autor/apelado, a concluso ... -
Acórdão Nº 1002214-50.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-04-2018
... : Concurso Público / Edital ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDINÁRIA ... DECLARAÇÃO DE VERACIDADE SEM ASSINATURA ...
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Acórdão nº 1.0459.13.003193-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - POTENCIAL FRAUDE NA PRETERIÇÃO DE CONCURSADOS COM BENEFICIAMENTO DE TERCEIROS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PREJUÍZO AO INTERESSE PÚBLICO DESCORTINADO - NULIDADE ACOLHIDA. Consoante dominante compreensão desta 7ª CCív/TJMG, apontada pelo Ministério Público a existência de prejuízo ao interesse público pela ausência da...
... ) lugar; que na prorrogao de validade do concurso, em 16/12/2013, o requerido celebrou contratos ... -
Acórdão nº 1.0459.13.003193-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - POTENCIAL FRAUDE NA PRETERIÇÃO DE CONCURSADOS COM BENEFICIAMENTO DE TERCEIROS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PREJUÍZO AO INTERESSE PÚBLICO DESCORTINADO - NULIDADE ACOLHIDA. Consoante dominante compreensão desta 7ª CCív/TJMG, apontada pelo Ministério Público a existência de prejuízo ao interesse público pela ausência da...
... ) lugar; que na prorrogao de validade do concurso, em 16/12/2013, o requerido celebrou contratos ... -
Acórdão nº 1.0480.15.018218-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2020
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO. DEFERIMENTO POSTERIOR DA PRETENSÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Na hipótese de extinção do feito em função da perda superveniente do objeto, a verba honorária deve ser arbitrada observando-se o princípio da causalidade,...
... cargo de professor, para o qual prestou concurso pblico (Edital SEPLAG/SEE 01/2011). Alegou ... -
Acórdão Nº 5038781-93.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. EDITAL N. 01/2019/SAP/SC. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. CRITÉRIOS ADOTADOS POR BANCA EXAMINADORA QUE, EM REGRA, NÃO PODEM SER REVISTOS PELO PODER JUDICIÁRIO (TEMA 485 DO STF). PERMISSÃO EXCEPCIONAL QUANTO AO JUÍZO DE COMPATIBILIDADE DO CONTEÚDO DAS ALTERNATIVAS EM RELAÇÃO AO PREVISTO NAS REGRAS EDITALÍCIAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA...
... 31, 40, 54, 82 e 88 da prova objetiva do concurso público objeto do Edital n. 01/2019 - SAP/SC, ... AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ... -
Acórdão Nº 0307132-30.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO. PROVAS OBJETIVA E DISSERTATIVA. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE NOTA QUE PODEM SER ANALISADOS PELO JUDICIÁRIO SE CONSTATADA ILEGALIDADE. PEÇA PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE MATÉRIA NA CORREÇÃO DO QUESITO "FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA" QUE NÃO ESTAVA PREVISTA NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO DO EDITAL...
... ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA ... -
Acórdão Nº 0302056-97.2014.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-11-2020
... Eichholz Gonçalves ajuizou "ação ordinária com pedido de tutela antecipada", que tramitou ... Fundamental em razão de aprovação no concurso público regido pelo Edital n. 004/2011.A autora ...