acao concurso ordinaria publico
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Acórdão Nº 0604847-54.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-01-2021
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA ... CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO PMCE. INTERESSE ...
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Decisão Monocrática Nº 0003210-31.2017.8.06.0031 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-10-2021
... RECURSO APELATÓRIO ... EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ALTO SANTO ...
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Acórdão nº 1.0569.08.012371-8/007 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS - NOMEAÇÃO - DIREITO LIQUIDO E CERTO - PRECEDENTES DO STJ.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - APROVAÇÃO DENTRO DO ... -
Acórdão Nº 0003208-61.2017.8.06.0031 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-10-2021
... RECURSO APELATÓRIO ... EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ALTO SANTO ...
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Acórdão Nº 0700463-88.2017.8.02.0060 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-09-2021
... AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. APELAÇÃO ... CANDIDATA ...
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Decisão Monocrática Nº 0585769-74.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-09-2018
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR. CANDIDATA APROVADA FORA DONÚMERO DE VAGAS PREVISTAS EMEDITAL. MERA EXPECTATIVA DEDIREITO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIADE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIADE VAGAS. NOMEAÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTES ATUAIS DO STF, DO STJE DESTA CORTE.
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA ... PROFESSOR ... NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS EM ... concurso" têm ... apenas expectativa de direito à nomeaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0005226-89.2018.8.06.0073 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CIRURGIÃO DENTISTA ...
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Acórdão Nº 0300356-80.2016.8.24.0077 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... 14) CONCURSO PBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DA FUNDAO ...
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Acórdão Nº 0707849-84.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL Nº ... 01, DE 28 ...
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Acórdão Nº 0008844-06.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 14-12-2020
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO ... PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA ...
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Acórdão Nº 0146146-14.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-07-2020
... ADMINISTRATIVO ... ORDINÁRIA ... CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA ...
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Acórdão Nº 5012971-09.2020.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
... , em sntese, que participou do concurso para soldado da polcia militar, regido pelo ...
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Acórdão nº 1.0024.14.057136-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - APROVAÇÃO - NOMEAÇÃO E POSSE DO CANDIDATO APÓS A EC Nº 57/2003 - RETROAÇAO DO ATO À DATA DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO - DESCABIMENTO - ADICIONAL POR TEMPO DE TEMPO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. Considerando que o vínculo jurídico-administrativo da parte autora possui como marco inicial o ato da posse, a qual ocorreu após a
... 2002, data em que houve a homologao do concurso do qual foram aprovados e quando surgiu a ... -
Acórdão Nº 5003667-83.2020.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL N. 042/CGCP/2019. PRETENSÃO DE VER ANULADAS AS QUESTÕES 28, 32, 34 E 37 DA PROVA OBJETIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. TEMA 485 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PRECEDENTES ESPECÍFICOS DESTA CORTE. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE
... 28, 32, 34 e 37 do Concurso Pblico para provimento ao Cargo de Soldado da ... -
Acórdão Nº 5005669-26.2020.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL N. 042/CGCP/2019. PRETENSÃO DE VER ANULADAS AS QUESTÕES 28, 30, 32, 34 E 37 DA PROVA OBJETIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. TEMA 485 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PRECEDENTES ESPECÍFICOS...
... ça proferida nos autos de ação ordinária promovida por Danieli Rocha de Oliveira, a qual ... 28, 30, 32, 34 e 37 do Concurso Público para provimento ao Cargo de Soldado da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.238678-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - TEMA 784 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EXPECTATIVA DE DIREITO - SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME - PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - LEI ESTADUAL N.º 23.631/2020 - DETERMINAÇÃO DEPENDENTE DE ATO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE RESPONSÁVEL - INOCORRÊNCIA -
... 11/2019 - Concurso Pblico para Admisso ao Curso de Formao de ... -
Acórdão Nº 0004677-58.2017.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. HOMOLOGAÇÃO ANTERIOR AOS TRÊS (03) MESES QUE ANTECEDEM O PLEITO ELEITORAL. NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM LISTA DE CLASSIFICÁVEIS. POSTERIOR EXONERAÇÃO. ALEGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 21 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AUSÊNCIA DE VAGA. NÃO
... AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO ... PÚBLICO. HOMOLOGAÇÃO ANTERIOR ... -
Acórdão Nº 0004626-47.2017.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 08-07-2019
ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. HOMOLOGAÇÃO ANTERIOR AOS TRÊS(03) MESES QUE ANTECEDEM O PLEITO ELEITORAL. NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM LISTA DE CLASSIFICÁVEIS. POSTERIOR EXONERAÇÃO. ALEGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 21 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AUSÊNCIA DE VAGA. NÃO CABIMENTO. VACÂNCIA DE CARGO DEMONSTRADA
... AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. HOMOLOGAÇÃO ANTERIOR AOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0006852-83.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-12-2020
... REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA ... PERMANECE MESMO APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO ... 2. Os autores submeteram-se ao Concurso Público para provimento ... no cargo de Soldado ...
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Decisão Monocrática Nº 0114009-71.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 17-08-2022
... CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA O ... CARGO DE DELEGADO ...
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Acórdão nº 1.0027.11.014998-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - AÇAO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATAS APROVADAS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - NOMEAÇÃO - DIREITO SUBJETIVO - AUSÊNCIA - DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS SUPERVENIENTEMENTE - OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO - CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. -
... , constata-se que as autoras prestaram concurso pblico junto ao Municpio de Betim, para o cargo ... -
Acórdão nº 1.0027.11.014998-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - AÇAO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATAS APROVADAS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - NOMEAÇÃO - DIREITO SUBJETIVO - AUSÊNCIA - DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS SUPERVENIENTEMENTE - OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO - CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. -
... , constata-se que as autoras prestaram concurso pblico junto ao Municpio de Betim, para o cargo ... -
Acórdão nº 1.0433.09.305892-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - QUADRO DE PRAÇAS DE POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR - EXAME OFTAMOLÓGICO - ACUIDADE VISUAL - INAPTIDÃO 1. Embora o Poder Judiciário não possa influir no mérito administrativo, é permitido o controle judicial dos atos administrativos, segundo a análise da razoabilidade, com o fim de verificar a...
... Assevera que a avaliao no mbito do concurso pblico est acobertada pela presuno de ... -
Acórdão nº 0500362-89.2017.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... Alega que prestou concurso ... público para o provimento do cargo de ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO ... PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0569852-46.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2019
... APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO ... SOLDADO DA POLÍCIA ...