acao confissao divida monitoria
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Acordao N° 1764805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Termo de confissão de dívida. Ilegitimidade passiva. Prova escrita que demonstra relação jurídica apenas em relação a um dos cônjuges. Não comprovação de que dívida se reverteu em benefício do casal ou da economia familiar. Inexistência de solidariedade. Art. 1. 643 e 1. 644 do código civil. Recurso conhecido e desprovido. 1. A ação...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE ... CONFISSÃO DE DÍVIDA ... -
Acórdão Nº 0625221-64.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-10-2019
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE TUTELA ... DE EVIDÊNCIA. ALEGAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. NÃO CONSTATAÇÃO ... ARGUMENTOS DA RECORRIDA ...
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Acórdão Nº 5002944-39.2020.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE COMPRA, PELO RÉU, DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COMERCIALIZADOS PELA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE DÉBITO DESCRITO NO INSTRUMENTO PARTICULAR. RECURSO DO DEMANDADO. AFIRMAÇÃO DE QUE POSSUÍA AJUSTE COMERCIAL COM A PARTE AUTORA E QUE O TERMO OBJETO DA LIDE FOI PACTUADO COMO FORMA DE GARANTIA...
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Acórdão Nº 0017390-47.2008.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E TERMOS ADITIVOS. AVENÇA ORIUNDA DA RENEGOCIAÇÃO E NOVAÇÃO DE SALDO DEVEDOR EXISTENTE EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, MARCAS E ACESSÓRIOS, BEM COMO LOCAÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FIRMADOS ENTRE A AUTORA, NA CONDIÇÃO DE ALIENANTE E LOCATÁRIA, E A EMPRESA RÉ NA CONDIÇÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. CONTRATO DE ISSÃO DE DÍVIDA" E TERMOS ADITIVOS. AVENÇA ORIUNDA DA RENEGOCIAÇ\xC3" ... -
Acórdãos nº 1003899-72.2015.8.26.0451 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... ÇÃO DO BANCO ITAÚ S/A) Ação monitória Prova escrita Cédula de dívida") Excesso de encargos Opera\xC3" ...
- Acórdão nº0041300-75.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 15-02-2024
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Acórdão nº 1006850-20.2021.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 13-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEIÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA SEM ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. DISPENSA DE FORMALIDADE PARA FINS MONITÓRIOS. DÍVIDA COMPROVADA. EXCESSO DE COBRANÇA. OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUIR ENCARGOS MORATÓRIOS NAS PARCELAS VINCENDAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. O contrato acompanhando do demonstrativo de débito...
... APELACÁO CÍVEL. ACÁO MONITÓRIA ... PRELIMINAR DE CARÉNCIA DE ... REJEICÁO ... CONFISSÁO DE DÍVIDA SEM ASSINATURA DE ... TESTEMUNHAS ... -
Acordao N° 1258838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Ação monitória. Instrumento particular de assunção e confissão de dívida. Cobrança de prestações. Prazo quinquenal. Termo inicial. Data da última prestação do contrato. Prescrição. Inocorrência. Apelação conhecida e desprovida. 1. A ação monitória, amparada em instrumento particular, deverá ser proposta no prazo de 5 (cinco) anos, contados do vencimento da última prestação,...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE ASSUNÇÃO E ... SSÃO DE DÍVIDA. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES. PRAZO QUINQUENAL ... -
Acórdão Nº 0068940-85.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-03-2024
... INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA OBJETO DE AÇÃO ... MONITÓRIA. LEGITIMIDADE DO ...
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Acórdãos nº 1038513-60.2013.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... LIRA Apelado: ROBERTO MASI Ação monitória Instrumento de confissão de dívida ...
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Acórdãos nº 1009457-84.2017.8.26.0344 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... MONITÓRIA – TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ...
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Acórdão Nº 0005095-32.2020.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-08-2023
... VITOR ROBERTO SILVA ... AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ENTREGA DE ...
- Acórdão Nº 0012329-87.2013.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
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Acórdão nº 0027913-90.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... Assunto : Embargos à Ação Monitória ... Trata-se de Apelação Cível Interposta por ... não impugnou a carta de confissão de dívida e ... que a constituição de uma sociedade não ...
- Acordao Nº 159217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2022
- Acordao Nº 159217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2022
- Acordao Nº 159217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2022
- Acordao Nº 159217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2022
- Acordao Nº 159217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2022
- Acordao Nº 159217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2022
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Acórdão Nº 0052598-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 02-06-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... CUMPRIMENTO ...
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Acórdão Nº 0000961-91.2022.8.16.00191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... MONITÓRIA. EMBARGOS.CÉDULA DE CRÉDITO ... BANCÁRIO – ONFISSÃO DE DÍVIDA – DEVEDOR ... SOLIDÁRIO – GIROCOMP – DS ...
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Acordao N° 1435953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação. Ação monitória. Termo de confissão de dívida. Perícia assinatura falsa. Demonstração. Notas fiscais com carimbo de recebimento. Duplicata. Ônus probatório. Não comprovação de fato impeditivo do direito do credor. Obrigação líquida e positiva. Responsabilidade sucessiva do sócio. Pessoa jurídica extinta. Sentença parcialmente reformada. 1. Apelação interposta contra sentença que, nos...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PERÍCIA ... -
Acórdãos nº 1031074-67.2014.8.26.0001 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... AÇÃO MONITÓRIA. Termo de confissão de dívida ao ...
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Acordao N° 1815866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Civil e processual civil. Apelação cível. Pedido de gratuidade de justiça. Recolhimento de preparo. Preclusão lógica e consumativa. Indeferimento. Ação monitória. Confissão de dívida. Instrumento particular sem eficácia executiva. Documento hábil. Constituição de título executivo judicial. Teoria da imprevisão. Pandemia da covid-19. Contrato firmado após a deflagração da pandemia....
... INDEFERIMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. INSTRUMENTO ...