acao confissao divida monitoria
- Acórdão Nº 0308423-04.2017.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
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Acórdão Nº 0500181-39.2013.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES. CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO ILÍQUIDO E VINCULADO A CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE SAFRA DE FUMO SEM COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LIQUIDEZ DEPENDENTE DA COMPROVAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO. NECESSIDADE DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA, SOB PENA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO...
... AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES. CONFISSÃO DE ... DE FUMO SEM COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LIQUIDEZ ... -
Processo nº 0019541-91.2008.8.19.0209 de Sexta Câmara Cível, 4 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Ação Monitória. Termo de Confissão de Dívida, Assinado Em 2006. Inadimplência. Feito Distribuído Em 2008. Várias Tentativas de Citação Sem Êxito, Até que O Réu É Citado Em Junho de 2013. Sentença de Constituição Do Título Executivo. Recurso. Cabimento. Reconhecimento de Prescrição Intercorrente. Aplicação Do Art. 206, § 5º, I, Do Código Civil de 2002 Combinado...
... Processual Civil. Ação monitória. Termo de ... prescricional para a cobrança de dívida ... -
Acordao N° 1428305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar. Carência da ação. Inocorrência. Ação monitória. Termo de confissão de dívida. Notas promissórias. Comprovação da mora. Demonstrada. Art. 373, cpc. Recurso não provido. 1. A prova escrita sem eficácia de título executivo do suposto débito é suficiente para o ajuizamento da ação monitória. 2. O magistrado, como destinatário da prova,...
... DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... NOTAS ... - Acordão do Corte Especial, 05-09-2018
- Acórdão Nº 0304899-21.2017.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
- Acórdão Nº 0302099-35.2016.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
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Acórdão nº 1.0344.16.004828-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DO DÉBITO. DESCONSTITUIÇÃO. ÔNUS DO DEVEDOR. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. O interesse processual diz respeito ao binômio necessidade-adequação, sendo que a necessidade está relacionada ao fato de a parte ter de submeter a questão à análise do...
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Acórdão Nº 0331786-52.2015.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA DE REJEIÇÃO. RECURSO DOS RÉUS/EMBARGANTES. 1. PREJUDICIAL DE MÉRITO. RECORRENTE QUE AVENTA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO. COAÇÃO. NEGÓCIO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRAZO PRESCRICIONAL COM NATUREZA DECADENCIAL DE QUATRO ANOS PARA...
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Acórdão nº 1.0000.21.132212-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2021
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - RENÚNCIA DA PRESCRIÇÃO - ART. 191 DO CC. - Não há de se falar em cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide, se entendeu o juiz que se encontram nos autos todos os elementos necessários para o desate da lide.- A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, sendo que...
- Acórdão Nº 0300535-97.2019.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
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Acórdãos nº 1005973-46.2018.8.26.0564 de 37ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... Feher Recasens Voto nº 21.125 Monitória. Ilegitimidade de parte passiva do Córréu ... Confissão de dívida assinada pelo devedor e deve ser cumprida ...
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Acórdão Nº 0313538-33.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONVERTIDA EM AÇÃO MONITÓRIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS INTEMPESTIVOS. SENTENÇA DE CONSTITUIÇÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO DA RÉ.PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PREPARO RECOLHIDO. ATO INCOMPATÍVEL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PRELIMINARES....
... -2012, um termo aditivo de confissão de dívida, no valor de R$ 16.389,00 que restou inadimplido, ... O feito foi convertido em ação monitória, diante da constatação da prova escrita da ... -
Acórdão Nº 0223748-37.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
... APELAÇÃO. AÇÃO ... MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE AFASTADA. AUTOR QUE MUNIU A AÇÃO COM ... TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ART. 700, CPC. TÍTULO EXECUTIVO ...
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Acórdão Nº 0000450-91.2000.8.06.0165 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-04-2017
... APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA" ... FUNDADA EM DOCUMENTAÇÃO UNILATERAL. CONFISS\xC3"ÃO DE DÍVIDA E ... FATURA DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS ...
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Acórdão Nº 0025407-52.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 08-07-2023
... Luiz Cezar Nicolau ... AÇÃO MONITÓRIA". CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... EMBARGOS \xC3" ...
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Acórdão Nº 0301265-48.2015.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO ART. 206, § 5º, I, DO CCB. RECURSO DA AUTORA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO AJUSTE. ACOLHIMENTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, NO CASO. SENTENÇA CASSADA. RETORNOS DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR TRAMITAÇÃO....
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Processo nº 0255223-24.2015.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Ação Monitória. Crédito Representado por Instrumento de Confissão de Dívida. Dívida que Antes Era Representada por Cheques que Substituíram Anteriores Notas Promissórias. Embargos Rejeitados. Acerto Da Decisão. Ainda que a Dívida Inicial Pudesse Ter Origem Em Anterior Relação Empregatícia, e Isto Não Desloca a Competência para a Justiça Do Trabalho. Recurso Desprovido.
... Ação Monitóriamento de ... confissão de dívida ... -
Acórdão nº 1.0145.15.003039-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA - CONFISSÃO DE DÍVIDA PELO DEVEDOR - PAGAMENTO DO DÉBITO - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR. 1. "A prova escrita apta a respaldar a demanda monitória deve apresentar elementos indiciários da materialização de uma dívida decorrente de uma obrigação de pagar ou de entregar coisa fungível ou bem móvel" (STJ, REsp 1250616/PA). 2. A declaração,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012564920194058100), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0801256-49.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: FRANCISCO ALBERTO MARTINS STUDART ADVOGADO: Mário Dos Martins Coelho Bessa e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃ
... A hipótese dos autos é de ação monitória fundada em Contrato Particular de Consolidação, Confissão e Renegociação de Dívida nº 05066869000005172, além da nota promissória ... -
Acórdão nº 1.0000.22.102550-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - FORMA EQUITATIVA. - A legitimidade das partes se consubstancia na constatação de que o autor é o possível titular do direito postulado e o réu, a pessoa responsável por suportar eventual condenação. -
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Acordao N° 1352487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Instrumento de confissão de dívida. Embargos à monitória. Venire contra factum proprium. Comportamento contraditório não verificado. Compensação. Impossibilidade. Ausência dos pressupostos. Fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito da parte autora não comprovados. Multa por oposição de embargos declaratórios manifestamente...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA ... INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... -
Decisão Monocrática N° 07446692820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
Trata-se de ação rescisória, com pedido de liminar, ajuizada por Krysthel Camille Teixeira da Rocha, objetivando rescindir a sentença proferida no processo autuado sob o nº 0727468-54.2022.8.07.0001, que extinguiu o cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação e que autorizou a transferência do valor bloqueado em conta corrente da executada, ora autora, para a contra do credor. Em resumo,
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Decisão Monocrática Nº 0008078-47.2016.8.06.0141 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. DÍVIDA LASTREADA EM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DOCUMENTO IDÔNEO, LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO REJEITADA. INOBSERVÂNCIA À REDAÇÃO DO ART. 702, §§ 2 E 3, DO CPC. NÃO INDICAÇÃO DO EXCESSO. ÔNUS DA PROVA DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO EXERCITADO PELO RÉU.
... AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DOS ... EMBARGOS MONITÓRIOS. DÍVIDA ... - Acórdão Nº 0300277-97.2016.8.24.0143 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022