acao confissao divida monitoria
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Decisão Monocrática Nº 0008078-47.2016.8.06.0141 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. DÍVIDA LASTREADA EM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DOCUMENTO IDÔNEO, LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO REJEITADA. INOBSERVÂNCIA À REDAÇÃO DO ART. 702, §§ 2 E 3, DO CPC. NÃO INDICAÇÃO DO EXCESSO. ÔNUS DA PROVA DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO EXERCITADO PELO RÉU.
... AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DOS ... EMBARGOS MONITÓRIOS. DÍVIDA ... - Acórdão Nº 0300277-97.2016.8.24.0143 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
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Acórdão Nº 0019001-47.2011.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... Joana Terezinha Mattos a fim de garantir a divida decorrente da"Escritura Pblica de Confisso de ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0305065-02.2017.8.19.0001 (Cível), 15-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Ação monitória. Embargos à monitória julgados procedentes. Fundamento na ausência de prova da confissão de dívida. De fato, a ação monitória é o meio processual próprio ao credor de quantia certa, de coisa fungível, que comprove seu crédito, por documento escrito sem eficácia executiva, para receber, mediante mandado de pagamento, a satisfação do seu crédito. A legislação
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Ação monitória. Embargos à ... monitória julgados procedentes ... prova da confissão de dívida. De fato, a ação monitória é o ... meio ... -
Processo nº 0047231-79.2009.8.19.0203 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos Em Ação Monitória. Cobrança de Dívida de Prestação de Serviço Escolar. Confissão de Dívida Assinada Em 2005. Sentença de Procedência Da Monitória e Improcedência Dos Embargos. Recurso Da Ré Embargante Objetivando a Reforma Da Sentença. Alegação de Prescrição e de Inépcia Da Inicial Pela Falta de Planilha Do Débito. Sentença que Se Mantém. Majorados Os Honorários....
... Monitória". ... Cobrança de dívida de presta\xC3" ... -
Acórdão nº 50122791220168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. CEEE. TERMOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Os embargos de declaração só se podem justificar nas causas típicas, previstas na lei processual, de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. A inexistência causas típicas determina o...
... , quanto ao Termo de Confissão de Dívida, em que pese não assinado pelo demandado, prevê ... Verifico que a ação monitória na qual a embargada, concessionária de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdãos nº 1004337-35.2018.8.26.0438 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... MONITÓRIA TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - O DE DÍVIDA AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO ...
- Acórdão Nº 5029650-32.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
- Acórdão Nº 0300653-35.2016.8.24.0062 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
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Acórdão nº 1.0026.12.005219-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - ENCARGOS CONTRATUAIS - EXIGIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS - CUMULAÇÃO
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM ... -
Acórdão Nº 0301073-72.2018.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... Ângela Tosin - Autora da Ação Monitória n. 0300940-64.2017.8.24.0061, movida contra ... da sua anuência na confissão de dívida que o sustenta, tendo em vista que foi dado em ...
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Acordao N° 1300760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação monitória. Confissão de dívida. Juros remuneratórios. Não pactuados. Honorários advocatícios. Art. 701 do cpc. Ausência de pagamento voluntário. Percentual de cinco por cento. Inaplicável. Honorários sobre o valor da condenação. Percentual pactuado em contrato. Não aplicável. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... MONITÓRIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS ... -
Acórdão Nº 0019302-96.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-12-2019
... APELAÇÃO. AÇÃO ... MONITÓRIA. NEGÓCIOS JURÍDICOS. TERMO DE CONFISSÃO DE ... DÍVIDA. EMBARGOS MONITÓRIOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE ...
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Acórdão Nº 0072531-07.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-07-2018
... DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SUCESSÃO ... EMPRESARIAL. CONTRATO DE O DE DÍVIDA. ARTIGOS 10, 448 E ... 448-A DA CONSOLIDAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0307388-70.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... Shopping Center ajuizou esta ação monitória em face de Bernardo Tibau Spoganicz e Syriaco ... é inepta por não indicar o valor real da dívida, cabendo a extinção. Aduziram ainda que o autor ...
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Acórdão Nº 0309369-86.2017.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... :Vivaldino Guedes da Luz ajuizou ação monitória em face de Gilberto Pires da Luz. Alegou, em ... 8). No mérito, aduz que a dívida está quitada, conforme documento de evento 23 - ...
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Acórdãos nº 1121759-46.2016.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... ME E OUTRO AÇÃO MONITÓRIA. Confissão de Dívida. Ilegitimidade ...
- Acordao Nº 154464 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-09-2021
- Acordao Nº 154464 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-09-2021
- Acordao Nº 154464 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-09-2021
- Acordao Nº 154464 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-09-2021
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Acórdão Nº 0006424-59.2007.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 21-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM ... TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ...
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Acórdão Nº 0000518-34.2008.8.24.0141 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... GF Fomento Ltda ingressou com ação monitória em face de Ademar José de Oliveira Pereira e ... e vinte e quatro reais), em virtude de dívida oriunda de Instrumento Particular de Confissão e ...
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Acórdão nº 0014171-18.2017.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
APELAÇÕES – EMBARGOS MONITÓRIOS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – VALIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DE FORMA – INEXIGIBILIDADE – CONDIÇÃO SUSPENSIVA NÃO VERIFICADA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – AUSÊNCIA DE HIPÓTESES – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS RECURSAIS – MAJORAÇÃO – OBSERVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – RECURSOS DESPROVIDOS.A pretensão
... ÊNCIA – INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – VALIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE ... é documento hábil a instruir a ação monitória, em particular quando assinado livremente pelas ... -
Acórdãos nº 1000003-84.2016.8.26.0257 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Ação monitória. Confissão de dívida. Embargos ...