acao contestacao demolitoria
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Acórdão Nº 0003668-15.2007.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-12-2022
... CONVERTIDA EM DEMOLITÓRIA –CITAÇÃO POR EDITAL – ... INÉRCIA – ...
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Acórdão nº 2014/0150006-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. ... CONFIGURADA. ... LEGITIMIDADE ...
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Acórdãos nº 1008221-66.2017.8.26.0322 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Marzo de 2019
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEMOLITÓRIA CITAÇÃO VÁLIDA AUSÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 0021211-72.2010.8.26.0348 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... AÇÃO DEMOLITÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO ...
- Acórdão nº0000428-13.2008.8.17.0370 de 3ª Câmara de Direito Público, 18-04-2023
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Decisão monocrática nº 2015.04667596-47 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 02-02-2016
... ACOLHIDA ... AÇÃO DEMOLITÓRIA. OBRA IRREGULAR. AMPLIAÇÃO ... DO APARTAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006142920194050000), 01-07-2020
PROCESSO Nº: 0800614-29.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: C R DA SILVA COMERCIO EIRELI ADVOGADO: Paulo Jorge Moreira Cabral Filho RÉU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃ
... debatida na Ação Possessória/Demolitória originária, tombada sob o nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059194120194058100), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0805919-41.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA JANAINA ANDRADE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... ção de reintegração de posse c/c demolitória e perdas e danos proposta pelo INCRA contra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08144616420204050000), 18-08-2021
PJE 0814461-64.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÕES IDÊNTICAS. COISA JULGADA FORMADA APENAS NA DEMANDA MAIS RECENTE. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE RESCINDÍVEL. IMPROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA. 1. Ação rescisória ajuizada por STOCK TECH S.A ARMAZÉNS GERAIS contra o DNIT, por meio da qual...
... Ceará, proferida em sede de ação demolitória ajuizada pelo DNIT, que julgou procedente o ... -
Acórdão nº 1.0625.14.003948-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA E INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - SENTENÇA CONJUNTA - RECURSO ÚNICO - POSSIBILIDADE - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - INEXISTÊNCIA - INOBSERVÂNCIA DE REQUISITO FORMAL DO ART. 1.010 DO CPC - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO APELADO - PARTE JÁ QUALIFICADA ANTERIORMENTE - PRELIMINARES REJEITADAS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA...
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Acórdão nº 1.0625.14.003948-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA E INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - SENTENÇA CONJUNTA - RECURSO ÚNICO - POSSIBILIDADE - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - INEXISTÊNCIA - INOBSERVÂNCIA DE REQUISITO FORMAL DO ART. 1.010 DO CPC - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO APELADO - PARTE JÁ QUALIFICADA ANTERIORMENTE - PRELIMINARES REJEITADAS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA...
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Acórdão nº 1.0166.13.000378-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - CONSTRUÇÃO EM ÁREA NON EDIFICANDI - LIMITAÇÃO AO DIREITO DE CONSTRUIR - INOBSERVÂNCIA - PEDIDO DE DEMOLIÇÃO EM CONTESTAÇÃO - AMPLIAÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO - INADMISSIBILIDADE - PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA - IMPRESCINDIBILIDADE.- Nos termos da Lei Federal de nº. 6.766/1979 e da legislação estadual pertinente (Lei Estadual de nº. 11.403/1994 e Decreto Estadual...
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Acórdão nº 1.0079.13.036388-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C AÇÃO DEMOLITÓRIA. MUNICÍPIO DE CONTAGEM. CHÁCARAS PLANALTO OU CHÁCARAS NOVO HORIZONTE. REVELIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. RECUSA EM DESOCUPAR O IMÓVEL. SENTENÇA MODIFICADA.Nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras...
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Acórdão nº 1.0000.22.248897-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - AUSÊNCIA DE CABIMENTO - ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - HIPÓTESE AUSENTE DO ROL PREVISTO NO ART. 1.015 DO CPC - ACOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA POSTULADA NA CONTRAMINUTA - REJEIÇÃO - MÉRITO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA C/C PERDAS E DANOS - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO...
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Acordao N° 1698230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação civel. Direito administrativo e processual civil. Lei n. º 6. 138/2018. Ação de anulação. Ato administrativo. Controle judicial de legalidade. Possibilidade. Hipóteses legais. Obra ou edificação passível de regularização. Postes de energia. Reposicionamento. Possibilidade. Intimação demolitória. Utilização. Descabimento. 1. A possibilidade de juntada de novos documentos formados depois...
... POSSIBILIDADE ... INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. UTILIZAÇÃO. DESCABIMENTO ... 1. A ... -
Acordao N° 1760181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Apelação cível. Tributário. Ação anulatória de débito fiscal. Preliminar. Nulidade da sentença. Alteração da causa de pedir. Rejeição. Mérito. Taxa de execução de obras. Auto de intimação demolitória. Gradeamento do pilotis. Aventado cancelamento da notificação. Verossimilhança das alegações corroboradas pelos documentos coligidos ao feito. Inexistência de melhor prova em sentido contrário....
... AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. GRADEAMENTO ... DO PILOTIS. AVENTADO ... -
Decisão da Presidência nº 741157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2013
... AJUIZAMENTO DE ANTERIOR DEMANDA DEMOLITORIA E OFERTA DE CONTESTAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE EM ...
- Acórdão Nº 0301090-77.2018.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
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Acórdão Nº 5000513-66.2020.8.24.0282 do Primeira Turma Recursal, 07-03-2024
... ÍPIO DE JAGUARUNA/SC nesta ação demolitória.Busca a reforma da sentença, aduzindo, ... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ...
- Acórdão Nº 5019692-85.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
- Acórdão Nº 0900066-83.2014.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-03-2022
- Acórdão Nº 5019737-40.2020.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
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Acórdão Nº 0001494-08.2012.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA (MUNICIPALIDADE). SUPOSTA INÉRCIA DO ENTE FEDERATIVO EM RELAÇÃO À INFORMAÇÃO DE QUE RESTOU INEXITOSA A INTIMAÇÃO DE UM DOS REQUERIDOS PARA A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, CONSTANDO NO RESPECTIVO AVISO DE RECEBIMENTO QUE ESTE MUDOU-SE. AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA PRÉVIA DE QUE EVENTUAL...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006424-29.2012.8.19.0068 (Cível), 08-09-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DEMOLITÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS. CONSTRUÇÕES IRREGULARES REALIZADAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PEDIDO CONTRAPOSTO DOS RÉUS, EM CONTESTAÇÃO, FORMULANDO PLEITO DE REALOJAMENTO EM OUTRAS RESIDÊNCIAS, COM A FIXAÇÃO DE ALUGUEL SOCIAL ATÉ O ABRIGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, COM A CONFIRMAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA...
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DEMOLITÓRIA C/C ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REPARAÇÃO DE ... - Acórdão nº0010126-12.2011.8.17.1090 de 6ª Câmara Cível, 05-09-2023