acao contestacao documentos em exibicao
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Acórdão Nº 0000527-42.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FALTA DE ANÁLISE DAS MATÉRIAS APONTADAS PELO DEMANDADO CAPAZES DE INFIRMAR A SENTENÇA PROLATADA. ART. 93, IX DA CF/88 E ART. 489, §1º, IV DO CPC. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1 - A sentença viola o dever imposto ao magistrado de fundamentar seus pronunciamentos, nos termos do disposto no art. 93, IX da...
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FALTA DE ANÁLISE ... -
Acórdão nº 0550595-40.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESISTÊNCIA À EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS PLEITEADOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES.APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Na ação cautelar de exibição de documentos, haverá a condenação em honorários advocatícios quando estiver configurada a resistência à exibição dos documentos requeridos,...
... a Ação Cautelar de Exibição de Documentos proposta ... contra Banco Bonsucesso S/A, nos ... -
Acórdão nº 0527629-49.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESISTÊNCIA À EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS PLEITEADOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Na ação cautelar de exibição de documentos, haverá a condenação em honorários advocatícios quando estiver configurada a resistência à exibição dos documentos requeridos,...
... a Ação Cautelar de Exibição de Documentos proposta ... contra Banco Bradesco S/A, nos ... -
Acórdão nº 0314783-52.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESISTÊNCIA À EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS PLEITEADOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES.APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Na ação cautelar de exibição de documentos, haverá a condenação em honorários advocatícios quando estiver configurada a resistência à exibição dos documentos requeridos,...
... a Ação Cautelar de Exibição de Documentos proposta ... contra BANCO BV FINANCEIRA, nos ... -
Acórdãos nº 1010602-44.2016.8.26.0302 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
PROCESSO – Ação de exibição de documentos – Demanda em que a pretensão da parte de exibição de documentos exaure-se em si mesma, com a simples apresentação dos documentos, porquanto objetiva tomar conhecimento de informações constantes no documento pleiteado, apenas para verificar a viabilidade de eventual demanda futura, inexistindo pretensão ao ajuizamento de ação principal, deve ter seu...
... Ação de exibição de documentos Demanda em que a pretensão da parte ... -
Acórdão nº 0372366-29.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESISTÊNCIA À EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS PLEITEADOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES.APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Na ação cautelar de exibição de documentos, haverá a condenação em honorários advocatícios quando estiver configurada a resistência à exibição dos documentos requeridos,...
... a Ação Cautelar de Exibição de Documentos proposta ... contra Banco Bonsucesso S/A, nos ... -
Acórdão Nº 5003175-84.2021.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.349.543/MT (TEMA 648) DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES COMPROVADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS. AVISO DE RECEBIMENTO QUE ESPECÍFICA CONTEÚDO DA...
... de urgência para exibição dos documentos descritos na exordial; b) a procedência da ... -
Acórdão nº 1.0000.20.554991-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - SENTENÇA DESCONSTITUIDA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, DO NCPC - DOCUMENTO APRESENTADO DEPOIS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - RECONHECIMENTO DO PEDIDO DO AUTOR - ÔNUS SUCUMBENCIAIS AO VENCIDO. - Possui interesse de agir a parte que ajuíza ação cautelar de exibição de documento, buscando ter acesso ao...
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Acórdão nº 1.0000.20.549750-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EXIBIÇÃO DOCUMENTO. CAUTELAR PREPARATÓRIA. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PRETENDIDOS. FATO CONSUMADO. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS INOBSERVADOS. SUPERAÇÃO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Em Ação Cautelar preparatória movida em face de instituição bancária, se houver a apresentação do documento pretendido no prazo de defesa e a parte autora não tiver atendido os...
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Acórdão nº 1.0000.20.549750-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EXIBIÇÃO DOCUMENTO. CAUTELAR PREPARATÓRIA. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PRETENDIDOS. FATO CONSUMADO. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS INOBSERVADOS. SUPERAÇÃO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Em Ação Cautelar preparatória movida em face de instituição bancária, se houver a apresentação do documento pretendido no prazo de defesa e a parte autora não tiver atendido os...
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Acórdão nº 1.0209.14.008318-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL 1349453/MS - DOCUMENTO EXIBIDO COM A CONTESTAÇÃO - SITUAÇÃO CONSOLIDADA - FATO CONSUMADO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE. - Conforme reposicionamento do C. STJ adotado no REsp. nº 1.349.453/MS, que foi julgado sob a ótica de Recurso...
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Acórdão nº 0549909-14.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS JULGADA PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ NOS AUTOS EM CONTESTAÇÃO. AUTOR CONDENADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, FACE À AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. CONDENAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0549909-14.2015.8.05.0
... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS JULGADA PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 5047158-54.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DOS DOCUMENTOS. RECURSO DO RÉU.DOCUMENTAÇÃO JUNTADA COM A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EM RECONHECER A NULIDADE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TRARIA QUALQUER UTILIDADE AO BANCO AGRAVANTE.RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 0531260-98.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ NOS AUTOS EM CONTESTAÇÃO. AUTOR CONDENADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, FACE À AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. CONDENAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0531260-9
... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 50105554920218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXIBIÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE PRETENSÃO RESISTIDA NESTA AÇÃO, EM QUE A SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA FOI RESPONDIDA E ADEMAIS OS DOCUMENTOS FORAM JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO. DESCABIMENTO DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. APELO DESPROVIDO.
... Juntou documentos ... Citado, o requerido manifestou-se no evento ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 0568655-27.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRELIMINARES DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. FEITO AJUIZADO NA VIGÊNCIA DO CPC REVOGADO, NO QUAL ERA PREVISTA A POSSIBILIDADE DE AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE, COM A FINALIDADE DE...
... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO ... DE DOCUMENTOS. PRELIMINARES DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM ... -
Acórdão nº 1.0460.16.000588-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROPOSTA SOB A ÉGIDE DO ANTIGO CPC - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - SENTENÇA CASSADA - ART. 1,013, §3º, INCISO I - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INEXISTÊNCIA - ÔNUS SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO CAUSALIDADE. "A ação cautelar ajuizada na vigência do CPC/73 deve ser julgada nos moldes do código revogado, inclusive, no tocante à...
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Acórdão nº 1.0209.14.009839-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL 1.349.453/MS - AUSENCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA - DOCUMENTO EXIBIDO COM A CONTESTAÇÃO - SITUAÇÃO CONSOLIDADA - ENCARGOS DE SUCUMBENCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA - SENTENÇA...
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Acórdão Nº 5009680-65.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 485, VI, CPC/2015.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ACOMPANHADO DE INSTRUMENTO DE MANDATO COM PODERES ESPECÍFICOS. ORIENTAÇÃO EMANADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO DE CONTROVÉRSIA E ADOTADA POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE...
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Processo nº 0182550-04.2013.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES. APELADO QUE ANEXOU TODOS OS DOCUMENTOS JUNTOS COM A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RESISTÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA EM EXIBIR OS CONTRATOS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. JURISPRUDÊNCIA...
... DOCUMENTOS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS ... -
Acórdãos nº 1019425-97.2017.8.26.0196 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
PROCESSO – Ação de exibição de documentos – Demanda em que a pretensão da parte de exibição de documentos exaure-se em si mesma, com a simples apresentação dos documentos, porquanto objetiva tomar conhecimento de informações constantes no documento pleiteado, apenas para verificar a viabilidade de eventual demanda futura, inexistindo pretensão ao ajuizamento de ação principal, deve ter seu...
... Ação de exibição de documentos Demanda em que a pretensão da parte ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0265987-30.2019.8.19.0001 (Cível), 25-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. 1. Cuida-se ação de exibição de documentos dos procedimentos instaurados por ocasião do ocorrido no âmbito do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), Hospital do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), relacionado à Autora e sua condição pessoal ser reduzida ao...
... CAUTELAR DE ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... 1. Cuida-se ação de exibição de ... -
Acórdão nº 0370249-65.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RECURSO DA PARTE AUTORA ATACANDO A NÃO CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COM A CONTESTAÇÃO NÃO AFASTA A CONDENAÇÃO. RESISTÊNCIA À PRETENSÃO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA PROCEDENTE REFORMADA. QUANTUM FIXADO. RECURSO PROVIDO. Tendo a apelante celebrado contrato de...
... DOCUMENTOS nº 0370249-65.2012.805.0001 proposta por JACEMA ... -
Acórdão Nº 5033932-05.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS LEGAIS PARA EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS SEM CONFIGURAR QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. PRETENSÃO RESISTIDA. CONTENCIOSIDADE INSTAURADA. EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO QUE NÃO AFASTA A CONDENAÇÃO DA...
... documentos" pretendidos pela parte autora em sede de contesta\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020321-18.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-06-2023
BANCÁRIO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.1. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES. AFASTADAS. INTERESSE RECURSAL DA AUTORA, CONDENADA AO PAGAMENTO INTEGRAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL DISPENSADO, POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.2. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DIANTE DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO DA AUTORA EM...
... BANCÁRIO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, ... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ...