acao contestacao documentos em exibicao
-
Acórdão nº 1.0701.12.017894-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSENCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA EM CONTESTAÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE.
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSENCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.048153-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSENCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA EM CONTESTAÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE.
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSENCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.065236-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2013
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DOCUMENTO EXIBIDO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INAPLICABILIDADE. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
... : AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DOCUMENTO EXIBIDO EM SEDE ... -
Acórdão nº 2007/0273030-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito processual e societário. Pedido de anulação de assembléia-geral de companhia, com dulo fundamento: (i) o de que nessa assembléia foi colhido voto de acionista usufrutuário, sem que se apresentasse a concordância do nu-proprietário das ações; (ii) não houve a leitura do parecer que deveria ter sido elaborado pelo conselho fiscal instaurado pouco mais de um mês antes da assembléia. Pedido...
... se tornou imperativa por força dos documentos apresentados pelo réu com sua contestação ... -
Acórdão nº 1.0707.12.006093-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DOCUMENTO EXIBIDO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INAPLICABILIDADE. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
... : AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DOCUMENTO EXIBIDO EM SEDE ... -
Acórdão nº 1.0451.13.000688-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INTERESSE DE AGIR - DOCUMENTO NÃO APRESENTADO EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONDENAÇÃO EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS - HONORÁRIOS MANTIDOS. 1 - Em ação cautelar de exibição de documento bancário ajuizada sob a égide do CPC/1973, revelado o interesse de agir, deve ser...
-
Acórdão nº 1.0451.13.000688-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INTERESSE DE AGIR - DOCUMENTO NÃO APRESENTADO EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONDENAÇÃO EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS - HONORÁRIOS MANTIDOS. 1 - Em ação cautelar de exibição de documento bancário ajuizada sob a égide do CPC/1973, revelado o interesse de agir, deve ser...
-
Acórdão Nº 0000922-66.2023.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO PROCEDIMENTO COMUM. APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PLEITADA EM CONTESTAÇÃO. SENTENÇA QUE HOMOLOGA A EXIBIÇÃO E DEIXA DE ATRIBUIR A QUAISQUER DAS PARTES O ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. PRETENSA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. JUSTIÇA GRATUITA...
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO ... APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1005525-50.2017.8.26.0292 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – Em contestação, documentos apresentados pela apelada – Sem resistência – Falta de hipótese para o reconhecimento da sucumbência – Em tese, sem litigiosidade, cabível a isenção dos ônus de sucumbência – Sentença mantida. Apelação não provida. (TJSP; Apelação 1005525-50.2017.8.26.0292; Relator (a): Sá Moreira de Oliveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito...
... ) AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Em contestação, documentos ... -
Acórdão Nº 0006929-97.2010.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2017
PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. DOCUMENTOS EXIBIDOS EM CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. NÃO CONDENAÇÃO EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.1. Como relatado, o apelante requer a reforma da sentença quanto a condenação nos ônus sucumbenciais, em razão
... pretensão de exibição dos documentos requeridos na inicial ... Em análise dos autos, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.099938-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSENCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO. APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA EM CONTESTAÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE.
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSENCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.238850-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSENCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO. APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA EM CONTESTAÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE.
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSENCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.316591-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO. APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA EM CONTESTAÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE.
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO ... -
Acórdão Nº 0002283-55.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS”. EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA E CONTRATO NÃO EXIBIDO. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO BANCO/RÉU À EXIBIÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 1. INSURGÊN
... DOCUMENTOS” ... EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... -
Acórdão nº 0000626-73.2010.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-03-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATOS BANCÁRIOS - DEVER DE EXIBIR - CONDENAÇÃO NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS DO RÉU – MANUTENÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. Por força do princípio da causalidade, deve o réu suportar os ônus da sucumbência, em ação cautelar de exibição de documentos, quando apresentada contestação e comprovado o...
... – MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATOS BANCÁRIOS - DEVER DE EXIBIR - ... -
Acórdãos nº 1003496-69.2015.8.26.0236 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
RECURSO – Embargos de declaração – Existência de equívoco na juntada do Acórdão aos autos, porque se refere a outro processo e diverso do proferido no julgamento da apelação – Embargos de declaração devem ser acolhidos, para consignar a correta redação do Acórdão proferido no julgamento da apelação, cuja ementa é a seguinte: "Ementa – AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – Inadmissível a...
... ÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Inadmissível a condenação da ... -
Acórdão Nº 0001453-07.2022.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 19-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM CONTESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRETENSA INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ACOLHIMENTO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA EM PRAZO RAZOÁVEL PELA INSTITUIÇÃO...
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS DE ... APELAÇÃO CÍVEL ... -
Acórdão Nº 0005863-93.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ação de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM CONTESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS processuais E honorários ADVOCATÍCIOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRETENSA INVERSÃO DO ÔNUS Da SUCUMBÊNCIA. ACOLHIMENTO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA EM PRAZO...
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE ... APELAÇÃO CÍVEL ... -
Acórdão Nº 0007352-63.2022.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM CONTESTAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PARTES QUE FORAM CONDENADAS AO PAGAMENTO PRO RATA DAS CUSTAS, COM A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APENAS EM FAVOR DO PROCURADOR DO BANCO RÉU. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. DANO MORAL. DESATENDIMENTO DO PEDIDO
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS" CUMULADA COM ... PEDIDO INDENIZATÓRIO. APRESENTA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0145.12.049791-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSENCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA EM CONTESTAÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. I - A apresentação dos documentos, cuja exibição era pretendida, importa em reconhecimento do pedido, consoante artigo 269, II do CPC.
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSENCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão Nº 0006004-15.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ação de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM CONTESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS processuais, com dispensa de honorários. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRETENSA INVERSÃO DO ÔNUS Da SUCUMBÊNCIA e fixação de honorários. ACOLHIMENTO. NOTIFICAÇÃO...
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS DE ... APELAÇÃO CÍVEL ... -
Acórdãos nº 1029163-83.2015.8.26.0001 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXIBIÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE O DÉBITO. INVIABILIDADE. PEDIDO ADMINISTRATIVO. COMPROVAÇÃO. RÉ QUE DEVE ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Documento exibido que contém assinatura da autora assumindo débito, cuja parcela coincide com o valor negativado. Discussão sobre a existência da dívida ou...
... CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXIBIÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DISCUSSÃO ... -
Acórdão Nº 0007199-35.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ação de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM CONTESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS processuais, com dispensa de honorários. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. PRETENSA INVERSÃO DO ÔNUS Da SUCUMBÊNCIA e fixação de honorários. ACOLHIMENTO. NOTIFICAÇÃO...
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS DE ... APELAÇÃO CÍVEL ... -
Acórdão Nº 0018649-57.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDO. DOCUMENTO APRESENTADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. REFORMA DA SENTENÇA. (TJPR - 16ª C.Cível - 0018649-57.2021.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO EXTRAJUDICIAL NÃO ... ATENDIDO ... -
Acórdão Nº 0001931-82.2022.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 26-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDO. DOCUMENTO APRESENTADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0001931-82.2022.8.16.0119 - Nova Esperança -...
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO EXTRAJUDICIAL NÃO ... ATENDIDO ...