acao contestacao documentos em exibicao
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Acórdão Nº 0001410-58.2022.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-08-2023
... PARTES. DOCUMENTOS APRESENTADOS SOMENTE EM SEDE ... DE ...
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Acórdão Nº 0023485-88.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-10-2023
... PARTES. DOCUMENTOS APRESENTADOS SOMENTE EM SEDE ... DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026676420184058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0802667-64.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: COLIBRA CONSTRUCAO LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Daniel Guerreiro Bonfim RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INEXISTÊN
... ao pedido incidental de exibição de documentos (extrato da conta caução Ag. 1576 Op. 008, ... -
Acórdão nº 1.0236.15.004685-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COM A CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA CASSADA. Havendo a exibição do documento com a contestação, exaurindo-se a pretensão inicial, não se justifica a extinção do processo, por falta de interesse de agir, sob pena de flagrante ofensa ao princípio da economia...
... -193) que, nos autos da Ao de Exibio de Documentos proposta em desfavor de BANCO SANTANDER S.A., ... -
Acórdão nº 1.0236.15.004685-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COM A CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA CASSADA. Havendo a exibição do documento com a contestação, exaurindo-se a pretensão inicial, não se justifica a extinção do processo, por falta de interesse de agir, sob pena de flagrante ofensa ao princípio da economia...
... -193) que, nos autos da Ao de Exibio de Documentos proposta em desfavor de BANCO SANTANDER S.A., ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... comissão seja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial, bastando ...
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Acórdão Nº 0000576-83.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50303820920128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-01-2022
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. - AGRAVO RETIDO. REGÊNCIA DO CPC/73. Merece ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão Nº 0000467-07.2012.8.02.0008 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-04-2018
... REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DOCUMENTOS QUE ... FORAM ANEXADOS AOS AUTOS SOMENTE APÓS A ...
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Acórdão nº 1.0245.14.018451-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS - RECONHECIMENTO DO PEDIDO. - O interesse de agir surge da necessidade de se obter por meio da prestação jurisdicional a proteção ao interesse substancial, fazendo-se necessária a prova do recebimento do requerimento
... autos da medida cautelar de exibio de documentos, intentada por FRANCISCO ILTON SOLANO, em face de ... -
Acórdão nº 1.0394.14.003177-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - OPOSIÇÃO AO PEDIDO - CONTESTAÇÃO - INTERESSE DE AGIR - COMPROVAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Em ação de exibição de documento, a simples oposição ao pedido inicial feita, em contestação, pela instituição bancária é, por si só, suficiente para comprovar o interesse de agir do...
... Cuida-se de "ao cautelar de exibio de documentos" proposta por Terezinha Ftima de Abreu Silva ... -
Acórdão nº 1.0394.14.003177-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - OPOSIÇÃO AO PEDIDO - CONTESTAÇÃO - INTERESSE DE AGIR - COMPROVAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Em ação de exibição de documento, a simples oposição ao pedido inicial feita, em contestação, pela instituição bancária é, por si só, suficiente para comprovar o interesse de agir do...
... Cuida-se de "ao cautelar de exibio de documentos" proposta por Terezinha Ftima de Abreu Silva ... -
Acórdão Nº 0012618-21.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-04-2023
... DOCUMENTOS JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO E NO CURSO ... DA ...
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Acórdão nº 1.0144.15.003789-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS JUNTO À CONTESTAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tendo a parte ré apresentado, junto à contestação, cópia dos documentos, cuja exibição foi requerida na inicial, a ação deve ser julgada procedente, vez que, assim agindo, acabou por anuir com o pleito...
... nos autos da AO CAUTELAR DE EXIBIO DE DOCUMENTOS ajuizada em face de SERASA S/A, em que o MM ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ...
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Acórdão Nº 0109250-93.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-04-2020
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS BANCÁRIOS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdãos nº 1007951-19.2017.8.26.0071 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... ção de Fazer Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção ...
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Acórdão nº 1.0567.16.000670-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXAURIMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS. NÃO COMPROVAÇÃO. RECENTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOCUMENTO EXIBIDO COM A CONTESTAÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OBRIGAÇÃO DA PARTE REQUERENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- O Superior Tribunal de Justiça, ao...
... formulado na Ao Cautelar de Exibio de Documentos ajuizada por Alandelon Soares Cordeiro. Os ... -
Acórdão nº 1.0567.16.000670-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXAURIMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS. NÃO COMPROVAÇÃO. RECENTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOCUMENTO EXIBIDO COM A CONTESTAÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OBRIGAÇÃO DA PARTE REQUERENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- O Superior Tribunal de Justiça, ao...
... formulado na Ao Cautelar de Exibio de Documentos ajuizada por Alandelon Soares Cordeiro. Os ... -
Acórdão nº 1.0000.17.088602-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXAURIMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS. NÃO COMPROVAÇÃO. RECENTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOCUMENTO EXIBIDO COM A CONTESTAÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OBRIGAÇÃO DA PARTE REQUERENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- O Superior Tribunal de Justiça, ao...
... formulado na Ao Cautelar de Exibio de Documentos ajuizada por Antnio Sabino Filho. Os nus ... -
Acórdão Nº 0115813-06.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-04-2020
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS BANCÁRIOS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão nº 1.0236.14.001901-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COM A CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Em que pese o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, havendo a exibição do documento com a contestação, exaurindo-se a pretensão inicial, não se justifica a extinção do processo, por...
... T O Cuida-se de "ao de exibio de documentos" ajuizada por Jean Ribeiro Cardoso contra Banco ... -
Acórdão nº 1.0236.14.001901-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COM A CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Em que pese o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, havendo a exibição do documento com a contestação, exaurindo-se a pretensão inicial, não se justifica a extinção do processo, por...
... T O Cuida-se de "ao de exibio de documentos" ajuizada por Jean Ribeiro Cardoso contra Banco ... -
Acórdão nº 1.0707.15.007034-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CONTRA PESSOA JURÍDICA QUE EXERCE ATIVIDADE COMERCIAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DEMONSTRAÇÃO - PAGAMENTO DE TAXA DE SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO PELA PARTE RÉ JUNTO COM A CONTESTAÇÃO - CONDENAÇÃO DESSA PARTE NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO- A propositura de ação cautelar de exibição de documento exige,
... nos autos da ao cautelar de exibio de documentos ajuizada em face de LOJAS CEM S.A., que julgou ... -
Acórdão nº 1.0433.14.005023-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO APRESENTADO NA CONTESTAÇÃO. AUSENCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. RESISTÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Se na ação cautelar de exibição de documentos o requerido os exibe na primeira oportunidade para se manifestar nos autos e o autor não demonstra a recusa...
... , nos autos da Ao Cautelar de Exibio de Documentos, julgou extinto o processo com julgamento de ...