acao contestacao imissao posse
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Acórdãos nº 1004665-80.2014.8.26.0445 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... ÊNCIA Ação de imissão na posse de imóvel arrematado em leilão ...
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Processo nº 0270403-17.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... de verificação e imissão na posse. ...
- Da ação de imissão de posse
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Acórdão Nº 0009173-97.2017.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-10-2023
... AÇÃO DE ... IMISSÃO NA POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA PERDA ...
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Acórdão Nº 0147176-16.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-09-2023
... CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0044123-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-12-2022
... DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE ... Decisão agravada que deferiu ordem liminar ...
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Acórdãos nº 1003030-18.2017.8.26.0006 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2020
... o pedido de imissão do autor na posse do imóvel e fixa prazo para os réus ...
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Decisao Nº 0572641-18.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE, NA ESPÉCIE. TAXA DE IMPLANTAÇÃO. COBRANÇA ABUSIVA. PENA DE CONFISSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. DOCUMENTOS. JUNTADA COM RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. IPTU E TAXA CONDOMINIAL. INÍCIO DA...
... do momento em que ocorrer a imissão na posse do imóvel adquirido ... Sentença mantida ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0198872-31.2015.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2020
Apelação cível. Ação de desapropriação por utilidade pública para realização de obras relacionadas aos Jogos Olímpicos. Sentença de improcedência, todavia mantida a liminar de imissão na posse, em favor do Município, afastado o pleito indenizatório dos ocupantes por benfeitorias e pelo terreno. Imóvel originalmente desapropriado pelo Estado do Rio de Janeiro, que outorgou concessão de uso a...
... todavia mantida a liminar de imissão na posse, em favor ... do Município, afastado o pleito ... -
Acórdão nº 1.0045.15.005122-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RÉU REVEL - EFEITOS DA REVELIA - APLICABILIDADE - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - INVIABILIDADE DE REANÁLISE DE MATÉRIAS FÁTICAS - PRECLUSÃO CONFIGURADA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - INVIABILIDADE.- No recurso do apelante revel, só é cabível o exame das questões essencialmente de...
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Acórdão Nº 0002330-46.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-04-2023
... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE ... DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA ...
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Acórdão nº 0000052-82.2005.8.05.0235 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... julgou procedente o pedido de imissão na posse, ... requerido pelo Espólio de Eufrásio ...
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Processo nº 0044764-13.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSAO" DE ... POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 0806544-85.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2018
... Apelação Civil. Imissão de posse. Preliminar de intempestividade da Apelação ...
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Acordao N° 1677895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
Apelação cível. Imissão na posse. Preliminar suscitada em contrarrazões. Afronta à dialeticidade. Inocorrência. Rejeição. Imissão na posse. Imóvel irregular. Cessão de direitos. Invasão. Provas. Ausência. Melhor posse. Não demonstração. 1. A repetição dos argumentos contidos na petição inicial ou na contestação não implica, por si só, ofensa ao princípio da dialeticidade, desde que no apelo haja...
... APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES ... -
Acórdão nº 50029525020158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
... demandados até a imissão do locadora na posse do bem, como bem decidido na sentença ... A ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5032538-38.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Julio de 2016
... entre as partes e de todos os atos de posse do imóvel, bem como no sentido de obstacularizar ...
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Decisão monocrática nº 2015.00356107-49 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 05-02-2015
... de Imissão na Posse c/c pedido de medida liminar ... proposta por ...
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Acórdão nº 70085193662 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS AUSENTES. IMPROCEDÊNCIA. A posse para o usucapião é aquela que se prolonga por determinado período de tempo estabelecido em lei, de forma ininterrupta, sem oposição e com ânimo de dono, possibilitando a aquisição do domínio pelo possuidor. A ocupação como detentor não induz posse para o usucapião. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... IMPROCEDÊNCIA ... A posse para o usucapião é aquela que se prolonga por ... -
Acórdão Nº 0003492-27.2020.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-06-2022
... APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PEDIDO DE ... JUSTIÇA GRATUITA. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão nº 0002331-63.2009.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE ... PRELIMINARES REJEITADAS. DEMONSTRAÇÃO DA ...
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Acordao N° 1295374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Embargos de terceiro. Gratuidade de justiça. Impugnação. Rejeitada. Interesse processual. Comprovado. Defesa da posse. Melhor posse. Princípio da sucumbência. Honorários advocatícios. Proveito econômico inestimável. Fixação equitativa. Art. 85, § 8º, do cpc. 1. As alegações apresentadas pela apelante não se mostram suficientes para afastar a presunção de...
... COMPROVADO ... DEFESA DA POSSE. MELHOR POSSE. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA ... -
Acórdão nº 1009727-59.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÕES CÍVEIS 1009727-59.2020.8.11.0041APELANTES: BANCO BRADESCO S.A. e JOSEANE ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA SILVAAPELADOS: JOSEANE ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA SILVA, BANCO BRADESCO S.A., FILADELFO DOS REIS DIAS e MARA DAISY GIL DIASE M E N T AAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE E DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE BEM IMÓVEL –
... DE OBJETO DA DEMANDA CONEXA DE IMISSÃO DE POSSE – CORREÇÃO NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ... -
Acordao N° 1420508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Agravo interno e agravo de instrumento. Ação possessória. Imissão na posse. Terceiro de boa-fé. Direito à imissão na posse. Ausente o risco de inutilidade do julgamento. 1. Trata-se agravo de instrumento interposto para reformar a decisão proferida pelo juízo da 3ª vara cível de águas claras, que determinou a desocupação de sala comercial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de...
... AÇÃO POSSESSÓRIA. IMISSÃO ... NA POSSE. TERCEIRO DE BOA-FÉ. DIREITO À IMISSÃO NA ... -
Acórdão Nº 08076050520188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-09-2023
... a COSERN visava tão somente a imissão na posse, ou seja, visava o direito de entrar nas terras ...