acao contestacao imissao posse
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Acórdão Nº 627106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito processual civil e constitucional. sistema financeiro da habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário não provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
...fim de obter o arrematante imissão de posse do imóvel,. que lhe será liminarmente concedida ... -
Acórdão nº 52385557520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA A DESOCUPAÇÃO IMEDIATA DO IMÓVEL QUE SE MOSTROU PRECIPITADA. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO COM A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA PROCESSO DE USUCAPIÃO (N.º 5002386-04.2020.8.21.0018). NECESSIDADE DE UMA ANÁLISE MAIS APROFUNDADA ACERCA DA NATUREZA DA POSSE DOS QUE...
..., nos autos da ação de imissão na posse em que demanda com MANOLITO DA SILVEIRA em face ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"... -
Acórdão Nº 0003771-51.2019.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE REUNIDAS E JULGADAS POR CONEXÃO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA SEGUNDA. 1) Sentença una. Situação que ensejava a interposição de um só recurso. Apelantes que interpuseram recursos nos autos dos dois processos. Aplicação do princípio da unirrecorribilidade. Conhecimento apenas do primeiro apelo. 2)
...IMISSÃO NA POSSE REUNIDAS E JULGADAS POR. CONEXÃO. JULGAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0000563-74.2010.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE REUNIDAS E JULGADAS POR CONEXÃO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA SEGUNDA. 1) Sentença una. Situação que ensejava a interposição de um só recurso. Apelantes que interpuseram recursos nos autos dos dois processos. Aplicação do princípio da unirrecorribilidade. Conhecimento apenas do primeiro apelo. 2)
...IMISSÃO NA POSSE REUNIDAS E JULGADAS POR. CONEXÃO. JULGAMENTO DE ... -
Processo nº 0027332-67.2015.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Ausência de Imissão Na Posse Da Apelada 2. Sentença de Procedência Em Face Do Apelado 1 e de Extinção Sem Resolução Do Mérito Em Face Da Apelada 2. Requerimento Do Apelado 1 para Extinção Do Feito Ou Sua Suspensão, por Ter Sido Deferida Sua Recuperação Judicial. Feito que Não Se Encontra Em Fase de Cumprimento de Sentença....
...AUSÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE DA . APELADA . 2. . SENTENÇA . DE . ... -
Acórdão Nº 0044194-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PERDAS E DANOS. MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE DEFERIDO. SUPERVENIENTE ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. TRANSAÇÃO QUE PREVIA A SUSPENSÃO DO FEITO, BEM COMO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO ASSINALADO PARA O PAGAMENTO. DESCUMPRIMENTO DO PACTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A RETOMADA DA DEMANDA,
...AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C. /C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PERDAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001894920154058307), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800189-49.2015.4.05.8307 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: SEVERINO ROGERIO FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES ADVOGADO: GILVAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES GOMES ADVOGADO: INGRID...
...óvel, não importando a data da imissão na posse, muito menos o período em que foi elaborado o ... -
Processo nº 0038892-26.2012.8.19.0204 de Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Imissão Na Posse. Imóvel Adquirido Da Caixa Econômica Federal. Controvérsia Voltada a Apurar O Cabimento Da Anulação de Sentença Proferida Em Ação de Imissão Na Posse, Em Meio a Qual invoca-se Cerceamento de Defesa Fundado No Indeferimento de Prova Oral e Pericial Outrora Pleiteada Com O Escopo de Demonstrar a Ocorrência de Usucapião Em Favor Da...
...posse. . Imóvel . adquirido . da . Caixa . ... -
Ações possessórias
... O principal efeito é a defesa da posse (jus possessionis), isto é, o direito de ...
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Acórdão Nº 0301046-55.2019.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE PELA AUTORA EM OUTROS AUTOS. RECUSA DOS DEMANDADOS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS EM DESOCUPAR A ÁREA. ARGUMENTO DE ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL POR PREÇO VIL. AFASTAMENTO. QUESTÃO QUE DEVE SER ABORDADA EM AÇÃO AUTÔNOMA. INTELIGÊNCIA DO ART. 903, § 4º, DO CPC/2015. SENTENÇA MANTIDA. TESE...
...) que, nos autos da ação de imissão de posse ajuizada por Fernanda Salardi Agottani, julgou ... -
Acórdão Nº 5035411-44.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE, PARA APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA.DESNECESSIDE DE SE AGUARDAR A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. ACOLHIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 15, § 1º, DO DECRETO-
... a análise do pedido de imissão da posse, para depois da contestação.Sustenta, em ... -
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
Decisão: Trata-se de ação de imissão na posse ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social ...
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Acórdão Nº 0001104-29.2012.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. ALEGADA POSSE JUSTA, MANSA E PACÍFICA SOBRE O BEM. TESE REJEITADA. POSSE INJUSTA CONFIGURADA. TITULARIDADE REGISTRAL E INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. REQUISITOS DA REIVINDICATÓRIA PREENCHIDOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS QUE COMPREENDE O PAGAMENTO DE...
... fim de determinar a imissão dos autores na posse do lote n. 486 da Quadra 40, situado no ... -
Processo nº 0051900-68.2010.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada Com Cobrança de Alugueres e Encargos. Locação Residencial. Inadimplência Do Locatário. Desocupação Voluntária Do Imóvel. Não Oferecimento de Contestação. Revelia Decretada. Sentença de Procedência que Rescindiu O Contrato de Locação e Deixou de Decretar O Despejo Ante a Arrematação Do Imóvel, Condenando a Ré Ao Pagamento Da...
... DA IMISSÃO DO AUTOR NA POSSE DO . IMÓVEL OCORRIDA EM 02/02/2012. . ... -
Acórdão nº 0006437-89.2007.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA E AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE, CUMULADA COM PERDAS E DANOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONEXÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. PROCURADOR. PODERES AD NEGOTIA E ESPECIAIS EXPRESSOS. INEXISTÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO. PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. MATÉRIA NÃO VENTILADA EM 1º GRAU....
...VENDA E AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE, CUMULADA COM. PERDAS E DANOS, COM PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 0003394-47.2007.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA E AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE, CUMULADA COM PERDAS E DANOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONEXÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. PROCURADOR. PODERES AD NEGOTIA E ESPECIAIS EXPRESSOS. INEXISTÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO. PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. MATÉRIA NÃO VENTILADA EM 1º GRAU....
...VENDA E AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE, CUMULADA COM. PERDAS E DANOS, COM PEDIDO DE ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... probatório em questão encontra-se de posse da própria parte vindicante que se ...
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Processo nº 0156358-59.2012.8.19.0004 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REIVINDICATÓRIA. BEM IMÓVEL. IMISSÃO DE POSSE. REGISTRO DO IMÓVEL EM NOME DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. ARGUIÇÃO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA PROLATADA SEM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA CONTESTAÇÃO. PREJUÍZO PARA A CORRETA APRECIAÇÃO DO...
...IMISSÃO DE POSSE". REGISTRO DO IMÓVEL EM NOME DO . AUTOR. \xC2"... -
Acórdão nº 0500079-59.2015.8.05.0040 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELO DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO. INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DA SÓCIA. ENDEREÇO DIVERSO DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA. REJEITADA. CITAÇÃO REALIZADA NA PESSOA DA SÓCIA COM PODERES DE REPRESENTAÇÃO. CITAÇÃO PESSOAL. REALIZAÇÃO DO FIM PRECÍPUO DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS...
...Assunto : Posse. Trata-se de Ação de Imissão na Posse com ... -
Acordao N° 1309746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Civil e processo civil. Apelação cível. Ação de imissão de posse. Natureza petitória. Contrato de permuta. Pedido contraposto. Reconvenção. Litisconsórcio necessário. Não formação. Ausência de citação. Decadência. Nulidades. Posse legítima. Litigância de má-fé. Ocorrência. Dano moral. Inexistência. Inovação recursal. Não conhecimento. 1. Pedidos contrapostos formulados em contestação não se...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. NATUREZA. PETITÓRIA. CONTRATO DE PERMUTA. ... -
Acórdão nº 0021860-91.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Julio de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO . DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE . LIMINAR . POSSIBILIDADE . REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS . PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA NEGATIVA DE PLEITO SUSPENSIVO. INACOLHIMENTO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO EM CURSO PENDENTE DE JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE . INSTITUTOS DISTINTOS. IMÓVEL ADQUIRIDO ATRAVÉS DE LEILÃO ESTRAJUDICIAL JUNTO AO...
...AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE . LIMINAR . POSSIBILIDADE . REQUISITOS. LEGAIS ... -
Acórdão nº 1.0467.11.000076-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIADE - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - DEMONSTRAÇÃO. Restando demonstrado, de forma inequívoca, que a situação financeira da parte lhe impossibilita de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, a não ser em...
..., ainda, de ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE nº 1.046711.000076-8 ajuizada pela 2ª Apelante ... -
Processo nº 0043870-03.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Imissão Na Posse. Decisão que Indeferiu a Liminar de Imissão Na Posse. Inconformismo. 1- Decisão Agravada Que, Em Juízo de Cognição Sumária de Seu Prolator, Verificou a Inocorrência Dos Requisitos Do Artigo 300 Do Cpc. 2- a Probabilidade Do Direito Não Restou Demonstrada de Plano, Tendo Em Vista que a Agravada Comprova O Ajuizamento de Ação de Usucapião...
...POSSE... -
Acórdão Nº 0006394-77.2014.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DA ADQUIRENTE. PARCELAS NÃO PAGAS. PEDIDO DA INCORPORADORA AUTORA DE RETORNO AO STATUS QUO ANTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. APELO DA RÉ. SUSCITADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DEFENDIDA A LEGITIMIDADE DE SEU FILHO POR...
... Rescisão de Contrato c/c Reintegração de Posse em desfavor de Rossane Soraya Hornig Bassi, ... -
Acórdão Nº 0001058-20.2012.8.24.0084 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.DECISÃO QUE RECONHECE ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DO IMÓVEL NEGOCIADO E INVALIDA A TRANSAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. NARRATIVA QUE SE AMOLDA AO INSTITUTO DO ERRO SUBSTANCIAL. ART. 139, I, DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE VEICULAR REFERIDA MÁCULA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, PEÇA EMINENTE DEFENSIVA, JÁ QUE MENCIONADO VÍCIO DEVE SER...
... na presente "ação de imissão de posse com pedido de tutela antecipada c/c perdas e ...