acao contestada nao
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... -á não impugnada a matéria que não tenha sido expressamente contestada pelo impugnante. " ... "Art. 23 ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... ção de autos apartados para a imediata cobrança da parte não contestada, consignando essa circunstância no processo original ... § 2º Esgotado ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos ...
- Gol diz que ação nos EUA não é relevante e “será devidamente contestada”
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... 2 Respondida a exigncia, ainda que no cumprida, ou contestada sua formulao, e havendo ou no manifestao sobre a patenteabilidade ou o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... , assistirá ao credor o direito de promover, a qualquer tempo, contestada ou não a ação, a venda daqueles bens, observado o disposto nos artigos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... contestada a investidura do vogal ou do suplente, por qualquer interessado, sem ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... -á não impugnada a matéria que não tenha sido expressamente contestada pelo impugnante ... #Redação dada pela Lei nº 9.532, de 1997 ...
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Acórdão nº 2005/0184963-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... resposta no prazo legal, anotando-se no mandado que, não sendo contestada a ação, ficarão sujeitos aos efeitos da revelia; No que pertine a ...
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Acórdão nº 2004/0080652-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Ação popular julgada improcedente em face da prova não contestada da notória especialização, mercê da necessidade de aferição fática ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001175-19.2016.5.06.0182), 16-10-2017
EMENTA: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. QUITAÇÃO. EFEITO. A ação de consignação em pagamento, mesmo que contestada, não faz coisa julgada e não acarreta a quitação geral do contrato ou das rubricas indicadas pela consignante, mas apenas quita os valores consignados. Recurso empresarial improvido no particular.
... contestada, não faz coisa julgada e não acarreta a quitação geral do contrato ou ... -
Acórdão nº SEC 10154 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.154 - EX (2013⁄0387211-3) ... RELATORA:MINISTRA LAURITA ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 2º Contestada", a ação prosseguirá com o rito ordinário; se o não for, o juiz julgar\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0144483-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Rescisória foi contestada pelo reclamante e foi objeto do REsp 1.349.243/SP, ...
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Acórdão nº 1.0470.14.006854-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INÉRCIA DA PARTE AUTORA - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E DO SEU PROCURADOR - OCORRÊNCIA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE - SÚMULA 240 STJ - INAPLICABILIDADE.- O art. 485, III, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. - A extinção do...
... , no depende de requerimento do executado, se se trata de ao no contestada, sendo esse o caso dos autos, no se havendo, pois, de falar na aplicao da ... -
Acórdão nº 2006/0185804-0 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.730 - DE (2006/0185804-0) ... RELATORA:MINISTRA LAURITA ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 12.574 - EX (2014/0232175-8) ... : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... 5 A exigncia no cumprida ou no contestada no prazo de sessenta dias, contados da cincia da notificao acarretar o ...
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Acórdão nº SEC 4213 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 4.213 - EX (2009⁄0107931-0) ... RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE ...
- Acórdão nº 2016/0109240-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0160637-1 de T5 - QUINTA TURMA
... contestada, inexistindo, atualmente, notícia concreta de dano ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 14.812 - EX (2015/0287786-1) ... : MINISTRA NANCY ANDRIGHI ...
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Acórdão nº 2011/0129084-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... EDcl na SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 5.782 - EX ... (2011/0129084-7) ... : MINISTRO JORGE MUSSI ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 14.518 - EX (2015/0234206-0) ... : MINISTRO OG FERNANDES ...