acao contrato leasing revisao
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Acórdão nº 2001/0094127-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONVOCADO DO TJ/BA)AGRAVANTE:CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS :ANDRÉ LUIZ ... AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO. LEASING. VARIAÇÃO CAMBIAL. LEGITIMIDADE ATIVA ...
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Acórdão nº 1.0518.13.011024-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. LEASING. JUROS. COBRANÇA DE VRG. CABIMENTO. TAXA DE RETORNO. EQUIVALÊNCIA À COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL. FATOR CONTRAPRESTAÇÃO. No leasing, não há estipulação de juros remuneratórios ou de capitalização de juros, mas sim da remuneração devida pelo arrendatário, em decorrência da locação do bem. Nos contratos...
... apelante na qual alegou ter celebrado um contrato de arrendamento mercantil para compra de uma ... as partes de arrendamento mercantil (leasing) e, de acordo com Arnoldo Wald, o contrato de ... -
Acórdão nº 1.0518.13.011024-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. LEASING. JUROS. COBRANÇA DE VRG. CABIMENTO. TAXA DE RETORNO. EQUIVALÊNCIA À COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL. FATOR CONTRAPRESTAÇÃO. No leasing, não há estipulação de juros remuneratórios ou de capitalização de juros, mas sim da remuneração devida pelo arrendatário, em decorrência da locação do bem. Nos contratos...
... apelante na qual alegou ter celebrado um contrato de arrendamento mercantil para compra de uma ... as partes de arrendamento mercantil (leasing) e, de acordo com Arnoldo Wald, o contrato de ... -
Acórdão nº 1.0567.13.006384-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL - NOVO CPC - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO - INCIDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SUMULA 472 DO STJ - INCLUSÃO DE GRAVAME - DEVIDA SE COMPROVADA - TARIFA DE CADASTRO - POSSIBILIDADE REPETIÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS - ART.85 NCPC.- Como é cediço, o contrato de arrendamento mercantil ou...
... Sabar que, nos autos da ao Revisional de Contrato proposta por HELENA MARQUES DE SOUZA em desfavor ... -
Acórdão nº 1.0472.12.001153-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - LEASING - NATUREZA DO CONTRATO - JUROS -CAPITALIZAÇÃO. No contrato de leasing, em que não há identificação na parcela do custo dos juros remuneratórios e a capitalização, deve ser mantida a disposição contratual quanto ao custo da operação.
... A pretenso de reviso do contrato de arrendamento mercantil n001092895.(fls.18/23) ... acontece com os contratos de mtuo, no de leasing no se identificam no custo do dinheiro os juros ... -
Acórdão nº 1.0472.12.001153-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - LEASING - NATUREZA DO CONTRATO - JUROS -CAPITALIZAÇÃO. No contrato de leasing, em que não há identificação na parcela do custo dos juros remuneratórios e a capitalização, deve ser mantida a disposição contratual quanto ao custo da operação.
... A pretenso de reviso do contrato de arrendamento mercantil n001092895.(fls.18/23) ... acontece com os contratos de mtuo, no de leasing no se identificam no custo do dinheiro os juros ... -
Acórdão nº 1.0479.12.000956-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE LEASING. ARRENDAMENTO MERCANTIL. TAXA DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO INCIDÊNCIA EM CONTRATO DESSA NATUREZA.TARIFAS. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA. Não há no contrato de arrendamento mercantil a incidência de juros remuneratórios, muito menos capitalizados, sendo certo que as parcelas ajustadas como contraprestação ao arrendamento não se...
... , proferida nos autos da ao de reviso de contrato de arrendamento mercantil com consignao das ... ALVES DE MENDONA move contra DIBENS LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, atravs da qual o ... -
Acórdão nº 1.0479.12.000956-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE LEASING. ARRENDAMENTO MERCANTIL. TAXA DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO INCIDÊNCIA EM CONTRATO DESSA NATUREZA.TARIFAS. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA. Não há no contrato de arrendamento mercantil a incidência de juros remuneratórios, muito menos capitalizados, sendo certo que as parcelas ajustadas como contraprestação ao arrendamento não se...
... , proferida nos autos da ao de reviso de contrato de arrendamento mercantil com consignao das ... ALVES DE MENDONA move contra DIBENS LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, atravs da qual o ... -
Acórdão Nº 0708614-11.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-10-2022
... Apelado: Bradesco Leasing ... S/A - Arrendamento Mercantil. Custos Legis: ... CONTRATO ... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) ...
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Acórdão nº 0036020-26.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Diciembre de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE RATO DE ... ARRENDAMENTO. MERCANTIL. LEASING ... IMPROCEDÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS E ...
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Decisao Nº 0301173-34.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO. CONTRATO DE LEASING. nulidade de sentença. ausência de PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESCABIMENTO. ContratoS juntados aos autos. matéria eminentemente de direito. AFASTAMENTO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. INEXISTÊNCIA. Pela natureza do contrato de leasing ou arrendamento mercantil, não é cabível a PRÁTICA DE CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. COMISSÃO...
... Apelado : Bfb Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Advogada : Roberta ... AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO. CONTRATO DE LEASING. nulidade de sentença ... -
Acórdão nº 0024350-88.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... REVISÃO DE CONTRATO DE LEASING COM ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0001985-55.2011.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTILFINANCEIRO (LEASING). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR. (1) CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO. OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE, VIA DE REGRA, NÃO ADMITE A INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E, EM DECORRÊNCIA, A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DE TAIS ENCARGOS NO CASO...
... : JORGE JOSE DA SILVA APELADO: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ,in verbis: I-Trata-se de Ao de Reviso de Contrato, movida por JORGE JOS DA SILVA em face do BANCO ... -
Acórdão nº 0526557-61.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... REVISÃO DE CONTRATO DE LEASING COM ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0313.13.028290-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - SENTENÇA "CITRA PETITA" - VERIFICAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - JUROS DE MORA DE 0,49% AO DIA - FORMA DISFARÇADA DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA DESSA COMISSÃO - CABIMENTO COM A LIMITAÇÃO DE SEU VALOR À SOMA DOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS PACTUADOS SEM CUMULAÇÃ
... sob o argumento de que no h previso no contrato sobre a comisso de permanncia e que esta no foi ... Ocorre que o "leasing" ou arrendamento mercantil uma operao com ... -
Acórdãos nº 0054726-53.2012.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... : GUSTAVO NARDI VOTO Nº 20.755 CONTRATO DE LEASING ... AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5001369-22.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO (LEASING). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. (1) CONTRARRAZÕES. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PARCIAL SUBSISTÊNCIA. APELO CONHECIDO EM PARTE. (2) CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO. OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE, VIA DE REGRA, NÃO ADMITE A INCIDÊNCIA DE JUROS...
... S.A, na qual alega(m), em suma, que o(s) contrato(s) bancário(s) está(ão) eivado(s) de ... a "Operação de Arrendamento Mercantil (Leasing) - Veículos" n. 10/51202119, na data de ... -
Acórdão Nº 0500988-02.2013.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO (LEASING). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. (1) CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO. OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE, VIA DE REGRA, NÃO ADMITE A INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E, EM DECORRÊNCIA, A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DE TAIS...
... ajuizou a presente ação de revisão de contrato com pedido de tutela antecipada em face do Banco Itaú Leasing S/A, alegando, em síntese, a existência de ... -
Acórdão nº 0097908-30.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... ária gratuita e, no mérito, revisar o contrato firmado, para manter a ... taxa de juros ... LEASING ... MERCANTIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM ...
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Acórdão Nº 0502652-72.2012.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2023
... verbis: Trata-se de Ação Revisional de Contrato c/c Consignação em Pagamento (Tutela ... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO (LEASING). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL ...
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Acórdão Nº 0500252-60.2012.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2023
... Borgo ajuizou ação de revisão de contrato cumulada com compensação/repetição do ... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO (LEASING). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL ...
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Acórdão nº 0143071-33.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de Apelação Cível interposta por ... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO ... DE LEASING NÃO ANEXADO AOS AUTOS ... POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0525.12.012091-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO. LEASING. REVISÃO. CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAC. TEC. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO. LEASING. REVISÃO. CDC ... -
Acórdão Nº 0002865-29.2010.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO (LEASING). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DO BANCO. (1) ENCARGOS NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. (2) APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. (3) SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA...
... por Leocir Alves de Lima contra Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil, ambos qualificados ... , objetivando a revisão de cláusulas de contrato de arrendamento mercantil.O autor alegou ter ... -
Acórdão Nº 0005269-86.2013.8.16.0052 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
... Apelante(s): Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Apelado(s): ... CONTRATO ... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING ...