acao contrato leasing revisional
- Ação revisional de contrato de financiamento de veículo c/c arrendamento mercantil (leasing)
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Acórdão Nº 0916258-30.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-11-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... mercantil (Leasing), quando, na verdade, a referida modalidade ...
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Acórdão Nº 0012961-22.2012.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM AÇÃO DECLARATÓRIA/REVISIONAL. PRELIMINAR REJEITADA. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO PREVISÃO CONTRATUAL. AUSENTE INTERESSE DE AGIR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Apelado: Santander Leasing S/A - Arrendamento ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... (LEASING) ... DECLARATÓRIA/REVISIONAL. PRELIMINAR REJEITADA ... DESNECESSIDADE ... -
Acórdão nº 1.0290.15.003880-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO - LEASING - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - INOCORRÊNCIA. No leasing não há estipulação de juros remuneratórios ou de capitalização de juros, mas sim da remuneração devida pelo arrendatário, em decorrência da locação do bem.
... autos, contra sentena proferida em ao revisional de contratos movida contra o ITAU UNIBANCO S/A ... na inicial, em sntese, haver firmado contrato de financiamento de veculo com o requerido. Porm, ... as partes de arrendamento mercantil (leasing). A despeito de j ter decidido de forma ... -
Acórdão nº 1.0290.15.003880-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO - LEASING - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - INOCORRÊNCIA. No leasing não há estipulação de juros remuneratórios ou de capitalização de juros, mas sim da remuneração devida pelo arrendatário, em decorrência da locação do bem.
... autos, contra sentena proferida em ao revisional de contratos movida contra o ITAU UNIBANCO S/A ... na inicial, em sntese, haver firmado contrato de financiamento de veculo com o requerido. Porm, ... as partes de arrendamento mercantil (leasing). A despeito de j ter decidido de forma ... -
Acórdão nº 1.0702.15.024647-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - LEASING - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, JUROS DE MORA E MULTA - INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO - CUMULAÇÃO POSSÍVEL. No caso especifico, interpretando-se o contrato, tenho como lícita a cobrança de comissão de permanência (transvestida de juros remuneratórios) à taxa do contrato, sem óbice à sua cumulação com os demais encargos moratórios contratados,...
... autos, contra sentena proferida em ao revisional de contrato movida por IVO PAULINO DE OLIVEIRA ... -
Acórdão nº 0081788-72.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO BANCÁRIO. LEASING. LIMITAÇÃO DE JUROS ... REMUNERATÓRIOS COM ...
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Acórdão nº 1.0231.15.034080-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE LEASING - ENCARGOS DE MORA - TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM - REGISTRO DE CONTRATO - SERVIÇOS DE TERCEIRO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A comissão de permanência não pode ser cumulada com outros encargos e seu valor não pode superar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato. É válida a cobrança da tarifa de cadastro (TC)...
... Morais Ribeiro ajuizou ao de reviso de contrato a BV Financeira Crdito Financiamento e ... do contrato de arrendamento mercantil (leasing), cujo instrumento est nas fl. 64/66. De ... -
Acórdão nº 0040868-56.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Junio de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO ... BANCÁRIO. LEASING. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO AO ... PACTA SUNT ...
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Acórdão nº 1.0518.13.002774-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - LEASING - COBRANÇA TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ E DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONTADORIA JUDICIAL - CÁLCULOS HOMOLOGADOS - PROVA DE DEPÓSITO QUE GARANTIRA O JUIZO - VALOR SUPERIOR AO SALDO REMANESCENTE - FINDA EXECUÇÃO - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO CREDOR - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. - Os cálculos efetuados...
... agravo de instrumento interposto pela BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A contra deciso ... do dbito remanescente nos autos da ao revisional de contrato, em fase de cumprimento de sentena ... -
Acórdão nº 1.0188.12.003047-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. INEXISTENCIA. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE QUE INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LICITUDE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO. SOMATÓRIA DOS ENCARGOS CONTRATADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ OU DEVOLUÇÃO. É lícita a capitalização de juros remuneratórios por...
... V O T O Cuida-se de Ao Revisional de Clusulas Contratuais ajuizada por JOS ... ITAUCARD S/A, afirmando ser abusivo contrato de arrendamento mercantil firmado, em razo de ... No leasing o bem arrendado ao arrendatrio, e pode ser ... -
Acórdão nº 1.0474.11.001803-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. INEXISTENCIA. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE QUE INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LICITUDE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO. SOMATÓRIA DOS ENCARGOS CONTRATADOS. TAXA DE SERVIÇO DE TERCEIROS. CONTRATAÇÃO LÍCITA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO....
... V O T O Cuida-se de Ao Revisional de Clusulas Contratuais ajuizada por IVAIR ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAO ... No leasing o bem arrendado ao arrendatrio, e pode ser ... -
Acórdão nº 1.0027.12.011660-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. INEXISTENCIA. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE QUE INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LICITUDE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO. SOMATÓRIA DOS ENCARGOS CONTRATADOS. TAXA DE CADASTRO. LICITUDE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ OU DEVOLUÇÃO. É lícita a capitalização de...
... V O T O Cuida-se de Ao Revisional de Clusulas Contratuais ajuizada por SILVANA ... , limitada ao custo efetivo total do contrato, multa de 2% e juros de mora de 1% sem cumulao ... No leasing o bem arrendado ao arrendatrio, e pode ser ... -
Acórdão nº 0003021-40.2011.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de Ação ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... leasing) para aquisição de ... veículo da marca/modelo ...
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Acórdão nº 0039086-14.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. O BANCÁRIO ... LEASING. APLICAÇÃO DO CDC. LIMITAÇÃO DE JUROS ...
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Acórdão nº 0105579-36.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO ... BANCÁRIO. LEASING. APLICAÇÃO DO CDC. LIMITAÇÃO DE ... JUROS ...
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Acórdão nº 0377038-80.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Agosto de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO ... BANCÁRIO. LEASING. REQUERIMENTO DE MODIFICAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 1.0079.13.043041-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - DEPÓSITO VALOR INCONTROVERSO - MANUTENÇÃO DO BEM. O contrato de leasing não se confunde com os típicos contratos de financiamento e apresenta algumas particularidades, dentre elas, a
... da sentena proferida nos autos da ao revisional proposta contra o BANCO ITAULEASING S/A, cujo ... no CET - Custo Efetivo Total do Contrato, devendo haver a restituio da quantia ... contrato de arrendamento mercantil - leasing para aquisio do veculo VW ano 210, a ser pago em ... -
Acórdão nº 1.0114.12.013503-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - LEASING - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - INOCORRÊNCIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA NÃO COMPROVADA - TARIFA DE CADASTRO E TARIFA DE EMISSÃO DE CARNE - LEGALIDADE - RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES. No leasing, não há estipulação de juros remuneratórios ou de capitalização de juros, mas sim da remuneração devida pelo arrendatário, em...
... contrato de arrendamento mercantil, para aquisio de um ... as partes de arrendamento mercantil (leasing). A despeito de j ter decidido de forma ... smula em 15/04/2016)APELAO CVEL - AO REVISIONAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS ... -
Acórdão nº 1.0245.14.003495-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - LEASING - CAPITALIZAÇÃO - INOCORRÊNCIA - TARIFAS DE CADASTRO, SERVIÇOS DE TERCEIROS, INCLUSÃO DE GRAVAME, EMISSÃO DE BOLETO E "PROMOTORA DE VENDAS" - RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES. No leasing, não há estipulação de juros remuneratórios ou de capitalização de juros, mas sim da remuneração devida pelo arrendatário, em decorrência da...
... V O T O ARRENDAMENTO MERCANTIL BFB LEASING S.A. interps apelao pleiteando a reforma da ... das tarifas expressamente previstas no contrato firmado pelas partes, as quais no so abusivas e ... smula em 15/04/2016) APELAO CVEL - AO REVISIONAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS ... -
Acórdão nº 0143071-33.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de Apelação Cível interposta por ... de Salvador, que nos autos da Ação Revisional proposta por VANESSA DOS ... SANTOS RODRIGUES, ... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO ... DE LEASING NÃO ANEXADO AOS AUTOS ... POSSIBILIDADE DE ...
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Processo nº 0008754-33.2013.8.19.0207 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2017
Ementa: Apelação. Consumidor. Ação Revisional. Contrato De Leasing. Anatocismo. Tanto A Taxa De Juros Praticada Quanto A Capitalização Mensal Constam De Forma Expressa No Contrato Objeto Da Presente Demanda. É Permitida A Capitalização De Juros Com Periodicidade Inferior À Anual Em Contratos Celebrados A Partir De 31/3/2000 (súmulas 541 E 539 Do Stj), Como É O Caso, Não Se Mostrando Abusiva A...
... ção. Consumidor. Ação revisional. Contrato de ... -
Acórdão nº 1.0024.13.233331-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE LEASING - JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO. I - Nos contratos de arrendamento mercantil, o valor das contraprestações a serem pagas pelo arrendatário abrange o custo do bem arrendado e o retorno pelo capital investido, inexistindo, via de regra, a cobrança de juros remuneratórios. Não...
... " movida pelo recorrente em face de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, que julgou ... as ilegalidades presentes no contrato firmado entre as partes, tais como a cobrana de ... 22.11.2011)(g.n)"EMENTA: AO REVISIONAL DE CONTRATO. JUSTIA GRATUITA PESSOA FSICA ... -
Acórdão nº 0102670-89.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2019
... Apelante : Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil - U ... Advogada : ... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ...
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Acórdão nº 0089496-42.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
... Apelante : Safra Leasing Sa Arrendamento Mercantil ... Advogado : Aldano ... REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ...