acao correcao juros monetaria monitoria

121267 resultados para acao correcao juros monetaria monitoria

  • Acordao N° 1410174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022

    Embargos de declaração. Processual civil e civil. Acórdão embargado. Omissão não configurada. Ação monitória. Correção monetária e juros de mora. Fixação em sentença. Art. 406, cc. Art. 161, §1º, ctn. Taxa selic como indexador. Não definição da questão pelo stj. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o...

    ...OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AÇÃO MONITÓRIA. CORREÇÃO. MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ...
  • Acórdão Nº 5022539-60.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO. RECURSO DA EXEQUENTE.TESE DE INCORREÇÃO NO CÁLCULO DOS AGRAVADOS. ACOLHIMENTO. EXECUTADOS QUE FIZERAM INCIDIR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS DESDE O VENCIMENTO DA DÍVIDA. ENTENDIMENTO ADOTADO NA DECISÃO OBJURGADA DE QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA DEVEM INCIDIR, RESPECTIVAMENTE, DA DATA DO...

    ...íntese, que: a) "a sentença da ação monitória não definiu os índices de atualização do ... os marcos iniciais para correção monetária e incidência de juros de mora. Por esta razão ...
  • Acórdãos nº 1009094-93.2017.8.26.0604 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019

    *Ação monitória – Cheques prescritos. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam – Inocorrência – A embargada é parte legítima ativa, por ser a portadora dos cheques, recebendo-os por endosso em branco – Preliminar rejeitada. Preliminar de inépcia da inicial – Descabimento – Os cheques prescritos são títulos suficientes para instruir o procedimento monitório que possui como requisito prova...

    ... : ELISÂNGELA LIMA ARAÚJO *Ação monitória Cheques prescritos. Preliminar de ... Termo inicial dos juros moratórios e da correção monetária ...
  • Acórdãos nº 1010568-78.2016.8.26.0008 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Febrero de 2018

    Embargos monitórios – Ausência de prova dos pagamentos – Impossibilidade de prevalência da presunção decorrente do artigo 322 do Código Civil, que trata de prestações periódicas – Obrigações contraídas em datas distintas e decorrentes de aquisições diversas de produtos – Termo inicial da incidência de correção monetária e juros moratórios sem alteração - Manutenção da rejeição dos embargos e...

    ... da incidência de correção monetária e juros moratórios sem alteração - ... e procedência da ação monitória Recurso desprovido. Cuida-se de ...
  • Decisão Monocrática N° 07163327620218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO....

    ...DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ...JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. VIOLAÇÃO. ...
  • Acórdão nº 2007/0208714-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544, CPC. RECURSO ESPECIAL. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. CTN, ART. 138. DÉBITO CONFESSADO E OBJETO DE PARCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA MULTA MORATÓRIA. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. LEI N.º 9.065/95. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL. SÚMULA 284/STF....

    ... JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. LEI N.º ..., como sói ocorrer na ação monitória, na ação de despejo e no novel segmento dos ... a destempo, bem como a correção monetária, mera atualização do principal. 6. À luz da ...
  • Acordao N° 1620928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022

    Civil e processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Conhecimento parcial. Preliminar de ilegitimidade ativa. Cheque. Endosso em branco. Rejeitada. Correção monetária. Juros de mora. Planilha de débitos atualizada. Incidência a partir do ajuizamento do feito. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. A tese relativa à causa debendi das cártula de cheque não pode ser conhecida, por...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONHECIMENTO PARCIAL. PRELIMINAR DE ...REJEITADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. PLANILHA DE DÉBITOS. ATUALIZADA. ...
  • Acórdãos nº 1004874-46.2016.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019

    Apelação - Ação monitória - Ação lastreada em cédula de crédito bancário – Procedência - Incidência de correção monetária e dos juros de mora a partir do vencimento dos títulos, consoante art. 397 do Código Civil - Verba honorária fixada em favor da autora que também merece ser mantida – Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação Cível 1004874-46.2016.8.26.0100; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão...

    ... BRADESCO S/A Apelação - Ação monitória - Ação lastreada em cédula de ... - Incidência de correção monetária e dos juros de mora a partir do ...
  • Acórdãos nº 2144753-89.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019

    Monitória – Cheque – Correção monetária – Juros. Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação. Recurso não provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2144753-89.2018.8.26.0000; Relator (a):...

    ... : ALDIR BERTELLA RESTAURANTE - ME Monitória Cheque Correção monetária ...ão estampada na cártula, e os juros de mora a contar d a primeira ...
  • Acórdãos nº 1009518-90.2014.8.26.0362 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019

    "APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – MENSALIDADES – CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA – TERMO INICIAL – I - A falta de pagamento das mensalidades escolares, por ocasião dos vencimentos, constitui, de pleno direito, em mora os réus – Mora ex re - Obrigação líquida e positiva - Inteligência do art. 397 do CC e do art. 1º, §1º, da Lei nº 6.899/1981 - Incidência dos...

    ... “ APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... MENSALIDADES CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA TERMO INICIAL ...
  • Acórdão Nº 0006453-21.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. BB GIRO FLEX. CRÉDITO ROTATIVO. SENTENÇA RECORRIDA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS APRESENTADOS PELA PARTE RÉ. CASA BANCÁRIA, NO ENTANTO, QUE JUNTOU AS PROPOSTAS DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO NA HIPÓTESE. DISPONIBILIZAÇÃO DO MONTANTE LIBERADO QUE SE CONCRETIZAVA JUSTAMENTE POR MEIO DAS “PROPOSTAS DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO”. PREVISÃO,

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. BB GIRO. FLEX. ...CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SÚMULA 541 DO STJ. PREVISÃO NAS PROPOSTAS DE ...MONETÁRIA PELO IPCA-E E JUROS DE MORA LEGAIS. NOVA ...
  • Acordao N° 1415418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Notas promissórias. Inadimplemento. Constituição de título executivo judicial. Juros moratórios. Mora ex re. Termo inicial. Correção monetária. Recomposição do valor real. Obrigação positiva, líquida e com data de vencimento certa. Incidência desde o inadimplemento ou vencimento da obrigação. Sentença parcialmente reformada. 1....

    ...AÇÃO MONITÓRIA". NOTAS PROMISSÓRIAS. INADIMPLEMENTO. CONSTITUIÇ\xC3"ÃO DE TÍTULO. EXECUTIVO JUDICIAL. JUROS MORATÓRIOS. MORA EX RE. TERMO INICIAL. O MONETÁRIA. RECOMPOSIÇÃO DO VALOR REAL. OBRIGAÇÃO. ...
  • Acordao Nº 150663 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021

    ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CAIXA ESCOLAR -COMPROVAÇÃO DA EFETIVA ENTREGA DAS MERCADORIAS - NECESSIDADE DE PAGAMENTO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. 1) O documento assinado pelo Diretor do Caixa Escolar, confessando a dívida, aliado ao comprovante de entrega das mercadorias são documentos hábeis para demonstrar a efetiva liquidez, a...

    ... Macapá- Ap, que, nos autos da ação monitória contra si ajuizada pela empresa E. Silva Santos - ..., que definiu as teses sobre índices e juros em condenações impostas contra a Fazenda ... ele recaindo os juros e correção monetária na forma do RE 870947-STF.Em contrarrazões, o ...
  • Acordao Nº 150663 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021

    ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CAIXA ESCOLAR -COMPROVAÇÃO DA EFETIVA ENTREGA DAS MERCADORIAS - NECESSIDADE DE PAGAMENTO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. 1) O documento assinado pelo Diretor do Caixa Escolar, confessando a dívida, aliado ao comprovante de entrega das mercadorias são documentos hábeis para demonstrar a efetiva liquidez, a...

    ... Macapá- Ap, que, nos autos da ação monitória contra si ajuizada pela empresa E. Silva Santos - ..., que definiu as teses sobre índices e juros em condenações impostas contra a Fazenda ... ele recaindo os juros e correção monetária na forma do RE 870947-STF.Em contrarrazões, o ...
  • Acordao Nº 150663 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021

    ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CAIXA ESCOLAR -COMPROVAÇÃO DA EFETIVA ENTREGA DAS MERCADORIAS - NECESSIDADE DE PAGAMENTO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. 1) O documento assinado pelo Diretor do Caixa Escolar, confessando a dívida, aliado ao comprovante de entrega das mercadorias são documentos hábeis para demonstrar a efetiva liquidez, a...

    ... Macapá- Ap, que, nos autos da ação monitória contra si ajuizada pela empresa E. Silva Santos - ..., que definiu as teses sobre índices e juros em condenações impostas contra a Fazenda ... ele recaindo os juros e correção monetária na forma do RE 870947-STF.Em contrarrazões, o ...
  • Acordao Nº 150663 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021

    ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CAIXA ESCOLAR -COMPROVAÇÃO DA EFETIVA ENTREGA DAS MERCADORIAS - NECESSIDADE DE PAGAMENTO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. 1) O documento assinado pelo Diretor do Caixa Escolar, confessando a dívida, aliado ao comprovante de entrega das mercadorias são documentos hábeis para demonstrar a efetiva liquidez, a...

    ... Macapá- Ap, que, nos autos da ação monitória contra si ajuizada pela empresa E. Silva Santos - ..., que definiu as teses sobre índices e juros em condenações impostas contra a Fazenda ... ele recaindo os juros e correção monetária na forma do RE 870947-STF.Em contrarrazões, o ...
  • Acordao Nº 150663 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021

    ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CAIXA ESCOLAR -COMPROVAÇÃO DA EFETIVA ENTREGA DAS MERCADORIAS - NECESSIDADE DE PAGAMENTO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. 1) O documento assinado pelo Diretor do Caixa Escolar, confessando a dívida, aliado ao comprovante de entrega das mercadorias são documentos hábeis para demonstrar a efetiva liquidez, a...

    ... Macapá- Ap, que, nos autos da ação monitória contra si ajuizada pela empresa E. Silva Santos - ..., que definiu as teses sobre índices e juros em condenações impostas contra a Fazenda ... ele recaindo os juros e correção monetária na forma do RE 870947-STF.Em contrarrazões, o ...
  • Decisão Monocrática N° 07312195420198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022

    I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE...

    ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE ...AUSÊNCIA DE PROVAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA. ...
  • Acórdãos nº 1010045-96.2017.8.26.0019 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019

    Ação monitória – Cheque – Causa debendi – Ônus da Prova – Juros e correção monetária – Nulidade – Fundamentação. 1. O julgador deve indicar de forma clara as razões de seu convencimento, não se exigindo exaustiva fundamentação da decisão. 2. Para a desconstituição total ou parcial do cheque, o devedor deve provar, de forma irrefutável, cabal e convincente, que ele não tem causa ou essa é...

    ... : EDINEI CARLOS RINALDI Ação monitória Cheque Causa debendi Ônus da Prova Juros e correção monetária Nulidade ...
  • Acórdãos nº 1006574-42.2017.8.26.0320 de 30ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ensino privado. Curso superior. Mensalidades em atraso. Ação monitória. Procedência. Recurso da autora (disciplina de correção monetária, juros e multa). Provimento.  (TJSP;  Apelação 1006574-42.2017.8.26.0320; Relator (a): Carlos Russo; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/03/2018; Data de Registro: 08/03/201

    ... Ação monitória. Procedência. Recurso da autora sciplina de correção monetária, juros e multa). Provimento. VOTO Nº ...
  • Acórdãos nº 0047303-42.2012.8.26.0114 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016

    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – AÇÃO MONITÓRIA – PERDAS E DANOS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS COBRADOS PELA AUTORA – IMPERTINÊNCIA – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO – POSIÇÃO CONSOLIDADA NO C. STJ – RECURSO NÃO PROVIDO NESTE ASPECTO. Considerando entendimento consolidado no Colendo STJ no sentido de que a contratação de advogado pela autora para exercer seu direito de ação não...

    ... SERVIÇOS EDUCACIONAIS AÇÃO MONITÓRIA PERDAS E DANOS HONORÁRIOS ... MONITÓRIA INADIMPLEMENTO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ...
  • Acordao N° 1297189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020

    Processo civil. Ação monitória. Cheque. Citação por edital. Nulidade. Inocorrência. Correção monetária. Juros de mora. Tema 942 do superior tribunal de justiça. Observância. 1. Não há nulidade na citação por edital, uma vez que todos os endereços válidos informados nos autos antes do julgamento foram diligenciados. 2. Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção...

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TEMA 942 DO SUPERIOR. TRIBUNAL DE ...
  • Acórdão Nº 0001920-95.2013.8.24.0135 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO VENCIMENTO. ACOLHIMENTO. AÇÃO MONITÓRIA QUE CONFERE EXEQUIBILIDADE À OBRIGAÇÃO JÁ LÍQUIDA E COM PRAZO DE VENCIMENTO JÁ FIXADO. TERMO INICIAL DOS ENCARGOS QUE DEVE SER CALCULADO A CONTAR DO...

    ...ajuizou ação monitória em desfavor de COSTA FERREIRA NEGOCIOS DA PESCA ... desde a data do ajuizamento da ação, e juros legais de 1% ao mês a partir da data da ...ória, o dies a quo da correção monetária e dos juros de mora é a data do vencimento da ...
  • Acórdão nº 0007903-40.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Abril de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CABIMENTO. PROVA DO DÉBITO. JUROS MORATORIOS. TERMO INICIAL DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA, A PARTIR DO VENCIMENTO DO DEBITO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.

    ..., que julgou procedente a Ação Monitória interposta por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ...CABIMENTO. PROVA DO DÉBITO. JUROS MORATORIOS. TERMO INICIAL DA CITAÇÃO. O MONETARIA, A PARTIR DO VENCIMENTO DO DEBITO. PRECEDENTES DO ...
  • Acórdãos nº 1005980-54.2015.8.26.0625 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018

    APELAÇÃO – Ação monitória – Prestação de serviços – Termo inicial de incidência da correção monetária e dos juros de mora – Vencimento da obrigação – Inadimplemento de obrigação positiva e líquida – Constituição em mora de pleno direito – Inteligência do artigo 397, do Código Civil – Precedentes Jurisprudenciais – Débito que já havia sido atualizado até a data da propositura da ação – Juros e...

    ...: Taubaté APELAÇÃO Ação monitória Prestação de serviços Termo ... de incidência da correção monetária e dos juros de mora Vencimento ...

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