acao correcao juros monetaria monitoria
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Acordao Nº 125812 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
... de clculos por conterem a cobrana de juros e correo monetria. Fundou a deciso no fato de que ...
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Acordao Nº 125812 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
... de clculos por conterem a cobrana de juros e correo monetria. Fundou a deciso no fato de que ...
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Acordao Nº 125812 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
... de clculos por conterem a cobrana de juros e correo monetria. Fundou a deciso no fato de que ...
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Acordao Nº 125812 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
... de clculos por conterem a cobrana de juros e correo monetria. Fundou a deciso no fato de que ...
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Acordao Nº 125812 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
... de clculos por conterem a cobrana de juros e correo monetria. Fundou a deciso no fato de que ...
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Acórdão nº 1.0024.10.175626-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO - CHEQUE - ADMISSIBILIDADE - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. No C. Superior Tribunal de Justiça, é pacífico o entendimento de que, em se tratando de ação monitória, o termo inicial da correção monetária é o do vencimento, pena de enriquecimento sem causa do devedor. A orientação jurisprudencial mais recente é...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO - CHEQUE - IBILIDADE - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. No C. Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 1.0024.10.175626-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO - CHEQUE - ADMISSIBILIDADE - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. No C. Superior Tribunal de Justiça, é pacífico o entendimento de que, em se tratando de ação monitória, o termo inicial da correção monetária é o do vencimento, pena de enriquecimento sem causa do devedor. A orientação jurisprudencial mais recente é...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO - CHEQUE - IBILIDADE - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. No C. Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 1.0024.10.175626-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO - CHEQUE - ADMISSIBILIDADE - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. No C. Superior Tribunal de Justiça, é pacífico o entendimento de que, em se tratando de ação monitória, o termo inicial da correção monetária é o do vencimento, pena de enriquecimento sem causa do devedor. A orientação jurisprudencial mais recente é...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO - CHEQUE - IBILIDADE - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. No C. Superior Tribunal de ... -
Acórdãos nº 2219208-30.2015.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... DE INSTRUMENTO AÇAO MONITÓRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IS Juros de mora e correção monetária ...
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Acórdãos nº 1004956-43.2017.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... Ação monitória". Cheque. Incidência de correção monet\xC3" ... Juros moratórios contados da primeira ... ça dos juros e correção monetária. Entende que a correção monetária ...
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Acórdãos nº 0005807-49.2010.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... ÇÃO COM REVISÃO Ação Monitória embargos cheques procedimento ... quitação inexistente juros e correção monetária previsão ...
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Acordao N° 1753182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Intempestividade. Deserção. Dialeticidade. Gratuidade da justiça. Ação monitória. Cheque. Juros da mora. Correção monetária. Sentença mantida. 1 - preliminar de intempestividade. São prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, os prazos que se findarem em data que tenha ocorrido a indisponibilidade do pje por mais de 60 minutos (portaria
... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... JUROS DA MORA. CORREÇÃO ... 7.357/1985. A correção monetária", tem por termo inicial a data estampada na ... 6 \xE2" ... -
Acordao N° 1259865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Administrativo. Processual civil. Ação monitória. Fornecimento de energia elétrica. Ceb. Faturas inadimplidas. Valor da condenção. Juros e correção monetária. Recurso desprovido. 1. Hipótese de aplicação de índice de correção monetária e de juros de mora sobre o valor da condenação decorrente de atraso no pagamento do valor de fatura emitida por distribuidora de energia elétrica. 2
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CEB. RAS INADIMPLIDAS. VALOR ... DA CONDENÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DESPROVIDO ... - Acórdãos nº 0122408-67.2012.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
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Acordao N° 1325226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Ação monitória. Responsabilidade contratual. Obrigação líquida com vencimento certo. Juros de mora e correção monetária. Termo inicial. Data do vencimento da obrigação. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Valor da condenação. I - em se tratando de responsabilidade contratual envolvendo obrigação líquida com vencimento certo, os juros de mora incidem a partir do vencimento da obrigação,...
... Acórdão Nº ... AÇÃO MONITÓRIA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO A COM ... VENCIMENTO CERTO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL ... -
Acórdão nº 1.0024.12.082882-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO - ADMISSIBILIDADE - TERMO INICIAL DO JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. No C. Superior Tribunal de Justiça, é pacífico o entendimento de que, em se tratando de ação monitória, o termo inicial da correção monetária é o do vencimento, pena de enriquecimento sem causa do devedor. A orientação jurisprudencial mais recente é no sentido da
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO - ADMISSIBILIDADE - TERMO INICIAL DO JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. No C. Superior ... -
Acórdão nº 1.0024.12.082882-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO - ADMISSIBILIDADE - TERMO INICIAL DO JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. No C. Superior Tribunal de Justiça, é pacífico o entendimento de que, em se tratando de ação monitória, o termo inicial da correção monetária é o do vencimento, pena de enriquecimento sem causa do devedor. A orientação jurisprudencial mais recente é no sentido da
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO - ADMISSIBILIDADE - TERMO INICIAL DO JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. No C. Superior ... -
Acórdão nº 1.0024.12.082882-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO - ADMISSIBILIDADE - TERMO INICIAL DO JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. No C. Superior Tribunal de Justiça, é pacífico o entendimento de que, em se tratando de ação monitória, o termo inicial da correção monetária é o do vencimento, pena de enriquecimento sem causa do devedor. A orientação jurisprudencial mais recente é no sentido da
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO - ADMISSIBILIDADE - TERMO INICIAL DO JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. No C. Superior ... -
Acordao N° 1346493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Instituição de ensino. Cobrança de mensalidades. Juros de mora e correção monetária. Data do vencimento. Duty to mitigate the loss. Inaplicabilidade. Descumprimento de deveres anexos ao contrato não evidenciado. Recurso conhecido e desprovido. 1. A correção monetária e os juros de mora sobre dívidas líquidas e certas, com termo...
... AÇÃO MONITÓRIA. INSTITUIÇÃO DE ... ENSINO. COBRANÇA DE IDADES. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ... DATA DO ... -
Acórdãos nº 0003154-08.2005.8.26.0404 de 11ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... Ação monitória. Correção monetária e juros de mora ...
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Decisão Monocrática N° 07030262420188070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE MÚTUO. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CDC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ART. 397 DO...
... HONORRIOS ADVOCATCIOS. CORREO MONETRIA. JUROS DE MORA. ART. 397 DO CC. I ? A Smula 563 do e ... -
Acordao N° 1280274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Rejulgamento. Civil e processual civil. Ação monitória. Funcef. Contrato de mútuo. Honorários advocatícios. Cláusula contratual. 20% do valor da causa em caso de ajuizamento. Impossibilidade. Arts. 389, 395 e 404 do código civil. Alcance. Atuação extrajudicial. Regulação em caso de sucumbência. Art. 85 do código de processo civil. Correção monetária e juros de mora. Termo inicial.
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... MONITÓRIA. FUNCEF. CONTRATO DE MÚTUO. HONORÁRIOS ... MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL ... SUCUMBÊNCIA ... -
Relatório e Voto com número 5253386-79.2022.8.09.0032 da 5ª Câmara Cível, 20-10-2022
... monitória, movida em desfavor de FERNANDO GOMES PEIXOTO, ... correção monetária pelo INPC, a partir do vencimento, e juros de ...
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Acórdão Nº 0002666-66.2020.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA QUE ... INDEXOU A CORREÇÃO JUROS MORATÓRIOS DE 1% A.M. SOBRE O ... VALOR DA ... monetária pelo INPC a partir do vencimento de cada ...
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Acórdãos nº 1001415-62.2014.8.26.0114 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Ação Monitória. Sentença de Parcial Procedência ... Correção monetária. Juros moratórios. Incidência a partir ...