acao correcao juros monetaria monitoria

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR - JULGAMENTO EXTRA PETITA - VÍCIO INEXISTENTE - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - ENCARGOS FINANCEIROS - JUROS E CORREÇÃO - VENCIMENTO - RECURSO PROVIDO.- A incidência de correção monetária e juros sobre determinado débito resultante de decisão judicial, independente de pedido, não havendo que se falar em julgamento extra...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR - JULGAMENTO EXTRA PETITA - VÍCIO INEXISTENTE - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - ENCARGOS FINANCEIROS - JUROS E CORREÇÃO - VENCIMENTO - RECURSO PROVIDO.- A incidência de correção monetária e juros sobre determinado débito resultante de decisão judicial, independente de pedido, não havendo que se falar em julgamento extra...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. DATA DE EMISSÃO DO CHEQUE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. SENTENÇA MANTIDA. I - A data de emissão do cheque é o termo inicial de incidência de atualização monetária. II - Em harmonia com o entendimento do Superior Tribuna de Justiça,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. DATA DE EMISSÃO DO CHEQUE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. SENTENÇA MANTIDA. I - A data de emissão do cheque é o termo inicial de incidência de atualização monetária. II - Em harmonia com o entendimento do Superior Tribuna de Justiça,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. DATA DE EMISSÃO DO CHEQUE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. SENTENÇA MANTIDA. I - A data de emissão do cheque é o termo inicial de incidência de atualização monetária. II - Em harmonia com o entendimento do Superior Tribuna de Justiça,...

AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. ÔNUS DA PROVA. AGIOTAGEM. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível, de determinado bem móvel ou imóvel ou adimplemento de obrigação de fazer ou não

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.

Ementa: Ação Monitória. Entrega Das Mercadorias. Teoria Da Aparência. Juros de Mora. Correção Monetária. Apelação Desprovida. 1. Acostando a Apelada As Notas Fiscais de Venda Acompanhada Dos Canhotos de Entrega Das Mercadorias, Deve Ser Mantida a Sentença que Constituiu O Título Executivo. 2. Incidência Da Teoria Da Aparência. 3. Quanto Aos Juros de Mora, Incidem desde O Vencimento, a Teor Do Art.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - REPRODUÇÃO DE FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO NO APELO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - CEDULA DE CREDITO BANCÁRIO - DOCUMENTO HÁBIL - RELAÇÃO DE CONSUMO - TAXA DE JUROS - AUSENCIA LIMITAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO - ABUSO NÃO CONSTATADO - TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA- De...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - REPRODUÇÃO DE FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO NO APELO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - CEDULA DE CREDITO BANCÁRIO - DOCUMENTO HÁBIL - RELAÇÃO DE CONSUMO - TAXA DE JUROS - AUSENCIA LIMITAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO - ABUSO NÃO CONSTATADO - TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA- De...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - TERMO INICIAL DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. - Em cobranças de cheques, os juros moratórios incidem desde a data da primeira apresentação do título à câmara de compensação; e o termo inicial da correção monetária, é a data de emissão estampada na cártula, conforme pacificado no...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - TERMO INICIAL DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. - Em cobranças de cheques, os juros moratórios incidem desde a data da primeira apresentação do título à câmara de compensação; e o termo inicial da correção monetária, é a data de emissão estampada na cártula, conforme pacificado no...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

AÇÃO MONITÓRIA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

AÇÃO MONITÓRIA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

AÇÃO MONITÓRIA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE "VENDOR" - SUB-ROGAÇÃO - RESTRIÇÃO AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO. Na modalidade contratual denominada "Vendor", vendedor e comprador financiam junto a instituição financeira a compra de mercadorias que fazem entre si, o primeiro garantindo o pagamento. O fiador que paga a dívida pela qual se obrigou...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE "VENDOR" - SUB-ROGAÇÃO - RESTRIÇÃO AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO. Na modalidade contratual denominada "Vendor", vendedor e comprador financiam junto a instituição financeira a compra de mercadorias que fazem entre si, o primeiro garantindo o pagamento. O fiador que paga a dívida pela qual se obrigou...

EMENTA: EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. ÔNUS DA PROVA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. INÍCIO. ENTENDIMENTO DO STJ. - Define o artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, que "o ônus da prova incumbe: (...) II- ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (...)". - Nos termos definidos pelo STJ, em julgamento de recurso sob o rito do art.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A correção monetária representa um prejuízo que se evita, não importando efetiva vantagem ou benefício ao titular do crédito, mas, apenas, um mecanismo para reposição da desvalorização da moeda com relação ao saldo devedor. Os juros são devidos diante da inadimplência de obrigação...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - MUNICÍPIO DE RIO CASCA - PACTUAÇÃO COM EMPRESA PRIVADA - INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA - CONTRATOS ASSINADOS POR PREPOSTO DO ENTE MUNICIPAL - COMPROVAÇÃO DO TRATAMENTO PRESTADO A PACIENTES - CONTRAPRESTAÇÃO NECESSÁRIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO.- A ação monitória...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECTIVO JUDICIAL. CONTRATO DE NOTA DE CRÉDITO. VALOR ATUALIZADO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. A finalidade precípua da ação monitória é alcançar a formação de título executivo judicial, de forma mais rápida do que na ação condenatória convencional. Estando o débito devidamente atualizado até novembro de 2012, a correção e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECTIVO JUDICIAL. CONTRATO DE NOTA DE CRÉDITO. VALOR ATUALIZADO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. A finalidade precípua da ação monitória é alcançar a formação de título executivo judicial, de forma mais rápida do que na ação condenatória convencional. Estando o débito devidamente atualizado até novembro de 2012, a correção e...