acao correcao juros monetaria monitoria

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  • Acórdão nº 1.0432.04.005624-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Setembro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. DENUCIAÇÃO DA LIDE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.- A denunciação da lide tem lugar quando o réu, por força de lei ou de contrato, tem direito ao ressarcimento da importância que eventualmente for condenado a pagar ao autor.- A correção monetária deve ser contada desde o vencimento da obrigação, porque se

    . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. CIAÇÃO DA LIDE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.- A denunciação ...
  • Acórdãos nº 1029923-29.2015.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 06 de Novembro de 2017

    RECURSO – Apelação – Pedido de justiça gratuita – Indeferimento – Concessão de prazo para recolhimento do preparo – Inércia – Recurso não conhecido em relação ao corréu. LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" – Ação monitória – Lastro em contrato de cessão de cotas sociais – Pretensão ao ressarcimento dos valores desembolsados para quitação de dívidas anteriores ao negócio jurídico – Obrigação...

    ... “AD CAUSAM” Ação monitória Lastro em contrato de cessão de ... pagos, índice de correção monetária" e taxa de juros aplicada Impugnaç\xC3"...
  • Acórdão nº 0006492-48.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 01 de Março de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. VEDADA EM PRAZO INFERIOR A UM ANO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA NO PERÍODO DE INADIMPLEMENTO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. NÃO CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. 1. Não importa nulidade do processo a não realização de audiência de...

    ...RELATÓRIO. Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... de cláusulas abusivas; (c) que a taxa de juros remuneratórios deve ser limitada em 12% (deze ... pela política econômica e monetária da época. Deste modo, durante o prazo de ...
  • Acórdão nº 0006492-48.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 01 de Março de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. VEDADA EM PRAZO INFERIOR A UM ANO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA NO PERÍODO DE INADIMPLEMENTO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. NÃO CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. 1. Não importa nulidade do processo a não realização de audiência de...

    ...RELATÓRIO. Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... de cláusulas abusivas; (c) que a taxa de juros remuneratórios deve ser limitada em 12% (deze ... pela política econômica e monetária da época. Deste modo, durante o prazo de ...
  • Acórdão nº 0006492-48.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 01 de Março de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. VEDADA EM PRAZO INFERIOR A UM ANO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA NO PERÍODO DE INADIMPLEMENTO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. NÃO CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. 1. Não importa nulidade do processo a não realização de audiência de...

    ...RELATÓRIO. Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... de cláusulas abusivas; (c) que a taxa de juros remuneratórios deve ser limitada em 12% (deze ... pela política econômica e monetária da época. Deste modo, durante o prazo de ...
  • Acórdão nº 0006492-48.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 01 de Março de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. VEDADA EM PRAZO INFERIOR A UM ANO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA NO PERÍODO DE INADIMPLEMENTO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. NÃO CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. 1. Não importa nulidade do processo a não realização de audiência de...

    ...RELATÓRIO. Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... de cláusulas abusivas; (c) que a taxa de juros remuneratórios deve ser limitada em 12% (deze ... pela política econômica e monetária da época. Deste modo, durante o prazo de ...
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    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. VEDADA EM PRAZO INFERIOR A UM ANO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA NO PERÍODO DE INADIMPLEMENTO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. NÃO CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. 1. Não importa nulidade do processo a não realização de audiência de...

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    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. VEDADA EM PRAZO INFERIOR A UM ANO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA NO PERÍODO DE INADIMPLEMENTO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. NÃO CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. 1. Não importa nulidade do processo a não realização de audiência de...

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  • Acórdão nº 0006492-48.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 01 de Março de 2011

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  • Acórdão nº 0006492-48.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 01 de Março de 2011

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    ...RELATÓRIO. Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... de cláusulas abusivas; (c) que a taxa de juros remuneratórios deve ser limitada em 12% (deze ... pela política econômica e monetária da época. Deste modo, durante o prazo de ...
  • Acórdão nº 0006492-48.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 01 de Março de 2011

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  • Acórdão nº 0006492-48.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 01 de Março de 2011

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  • Acórdão nº 0006492-48.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 01 de Março de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. VEDADA EM PRAZO INFERIOR A UM ANO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA NO PERÍODO DE INADIMPLEMENTO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. NÃO CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. 1. Não importa nulidade do processo a não realização de audiência de...

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  • Acórdão nº 0006492-48.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 01 de Março de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. VEDADA EM PRAZO INFERIOR A UM ANO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA NO PERÍODO DE INADIMPLEMENTO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. NÃO CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. 1. Não importa nulidade do processo a não realização de audiência de...

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  • Acórdão nº 0006492-48.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 01 de Março de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. VEDADA EM PRAZO INFERIOR A UM ANO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA NO PERÍODO DE INADIMPLEMENTO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. NÃO CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. 1. Não importa nulidade do processo a não realização de audiência de...

    ...RELATÓRIO. Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... de cláusulas abusivas; (c) que a taxa de juros remuneratórios deve ser limitada em 12% (deze ... pela política econômica e monetária da época. Deste modo, durante o prazo de ...
  • Acórdão nº 0006492-48.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 01 de Março de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. VEDADA EM PRAZO INFERIOR A UM ANO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA NO PERÍODO DE INADIMPLEMENTO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. NÃO CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. 1. Não importa nulidade do processo a não realização de audiência de...

    ...RELATÓRIO. Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... de cláusulas abusivas; (c) que a taxa de juros remuneratórios deve ser limitada em 12% (deze ... pela política econômica e monetária da época. Deste modo, durante o prazo de ...
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    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. VEDADA EM PRAZO INFERIOR A UM ANO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA NO PERÍODO DE INADIMPLEMENTO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. NÃO CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. 1. Não importa nulidade do processo a não realização de audiência de...

    ...RELATÓRIO. Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... de cláusulas abusivas; (c) que a taxa de juros remuneratórios deve ser limitada em 12% (deze ... pela política econômica e monetária da época. Deste modo, durante o prazo de ...
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    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. VEDADA EM PRAZO INFERIOR A UM ANO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA NO PERÍODO DE INADIMPLEMENTO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. NÃO CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. 1. Não importa nulidade do processo a não realização de audiência de...

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