acao correcao juros monetaria monitoria
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Acordao Nº 148505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2021
... partir do ajuizamento da ao e acrescido de juros moratrios simples de um por cento (1%), ...
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Acordao Nº 148505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2021
... partir do ajuizamento da ao e acrescido de juros moratrios simples de um por cento (1%), ...
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Acordao Nº 148505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2021
... partir do ajuizamento da ao e acrescido de juros moratrios simples de um por cento (1%), ...
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Acórdão nº 50021022620208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS NARRADOS PELO EMBARGANTE. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO DÉBITO. ART. 700 DO CPC/15. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. ARTIGO 397, CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. A AÇÃO MONITÓRIA PODE SER...
... TIPO DE AÇÃO: Correção monetária ... ... procedente os embargos à ação monitória opostos em desfavor de SAAVEDRA REPRESENTACOES ... monetariamente pelo IGP-M e acrescida de juros de mora de 01% ao mês, desde cada vencimento, ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.449287-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CONFIGURAÇÃO DA PROVA ESCRITA EXIGIDA PELO ART. 700 DO CPC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE EMBARGADA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. - Estando a ação monitória instruída com cheque prescrito, desnecessária a declinação e comprovação da 'causa debendi',...
... a partir do ajuizamento da ao, bem assim juros de mora de 1% (um por cento) ao ms, a partir da ... -
Acórdão nº 1.0000.20.485309-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - PLANILHA COM EVOLUÇÃO DO DÉBITO - EXISTÊNCIA - MÉRITO - IMÓVEL - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE - COBRANÇA DE SALDO REMANESCENTE - POSSIBILIDADE. Entende-se por devidamente arrazoada a sentença que, embora sucinta e objetiva, deixe claro qual é seu fundamento e o que é decidido. A planilha de evolução do débito que
... da data do ajuizamento da ao e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao ms a partir da ... -
Acordao Nº 154464 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-09-2021
... , em especial no que diz respeito aos juros e correo monetria, que deixaram de observar se ...
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Acordao Nº 154464 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-09-2021
... , em especial no que diz respeito aos juros e correo monetria, que deixaram de observar se ...
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Acordao Nº 154464 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-09-2021
... , em especial no que diz respeito aos juros e correo monetria, que deixaram de observar se ...
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Acordao Nº 154464 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-09-2021
... , em especial no que diz respeito aos juros e correo monetria, que deixaram de observar se ...
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Acordao N° 1706600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação cível. Ação monitória. Correção monetária. Juros de mora. Termo inicial. Mora ex re. Caso concreto. Incidência desde a citação. Possibilidade. 1. Em se tratando de obrigação positiva e líquida, com termo certo para pagamento, a mora do devedor se constitui em função do simples inadimplemento, de modo que, em regra, a incidência de juros e correção monetária retroage à data do vencimento.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA ... TERMO ... -
Acórdãos nº 0001166-41.2015.8.26.0067 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Borborema Voto nº 27547 AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. 1. O prazo ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0132955-26.2019.8.19.0001 (Cível), 14-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DÍDIDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TAC. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA TRANSAÇÃO. Ação monitória ajuizada por credor do ESTADO DO RIO DE JANEIRO em razão de serviços de engenharia prestados e não pagos no vencimento. Embargos opostos pelo ente político a alegar que com a firmação de TAC - Termo de Ajuste de Contas com...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA ... DÍDIDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TAC ... TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS E ... CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA TRANSAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.047125-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINARES - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - INTERESSE PROCESSUAL - REJEIÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIMENTO - MÉRITO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECEDENTES.1 - A impossibilidade jurídica do pedido, que era uma das condições da ação, não mais o é com o advento do Código de Processo Civil de 2015.2 - O interesse de agir está...
... realizada pelos Apelados, que limitaram os juros da poupana a 0,5% ao ms, quando, na verdade, eles ... -
Acordao N° 1345321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Processual civil. Civil. Ação monitória. Duplicatas. Correção monetária e juros de mora. Termo a quo. Sentença parcialmente reformada. 1 - a duplicata mercantil desprovida de força executiva é documento suficiente a instruir pedido monitório, pois expressa a existência de obrigação líquida e certa, cujo termo para pagamento corresponde à data de vencimento nela expressa e, portanto, constitui...
... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... E JUROS DE ... -
Acórdão nº 1.0313.11.011261-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA - CURADOR ESPECIAL - NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - INDEFERIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - TERMO INICIAL - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVERSIA - RESP. 1.556.834/SP - A isenção do preparo para recorrer concedida ao curador especial não se confunde com o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça....
... 09/11), incidir juros de mora de 1%(um por cento) ao ms e correo ... -
Acordao N° 1705839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Apelação. Ação monitória. Honorários contratuais. Previsão expressa na sentença. Correção monetária. Juros de mora. Incidência. Planilha de cálculo. Propositura da ação. 1 a ação monitória consiste em procedimento especial que permite ao credor cobrar um débito sem força executiva, com maior brevidade e menor onerosidade ao devedor. 2. Há perfeita correspondência entre o pedido formulado pelo...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PREVISÃO EXPRESSA NA ... SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PLANILHA DE ... -
Acórdão nº 1.0040.16.005081-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. BOLETOS DE COBRANÇA. OBRIGAÇÃO POSITIVA, LÍQUIDA E CERTA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. - Os juros de mora que decorrem do próprio inadimplemento de obrigação positiva, líquida e com termo implementado, incidem desde o vencimento, nos termos do art. 397, caput, do Código Civil. - A correção monetária não constitui um plus, mas mera atualização
... no importe de R$81.753,98, acrescido de juros de mora de 1% a.m. e correo monetria, ambos ... -
Acórdão nº 1.0040.16.005081-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. BOLETOS DE COBRANÇA. OBRIGAÇÃO POSITIVA, LÍQUIDA E CERTA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. - Os juros de mora que decorrem do próprio inadimplemento de obrigação positiva, líquida e com termo implementado, incidem desde o vencimento, nos termos do art. 397, caput, do Código Civil. - A correção monetária não constitui um plus, mas mera atualização
... no importe de R$81.753,98, acrescido de juros de mora de 1% a.m. e correo monetria, ambos ... -
Acórdão nº 1.0701.10.036633-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. VENCIMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. S E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. VENCIMENTO. HONORÁRIOS ... ária incidirá desde o vencimento e os juros a partir da citação ... Nos termos do artigo ... -
Acórdão nº 1.0349.17.001133-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOCORRÊNCIA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA - DATA DO VENCIMENTO DA PARCELA - PEDIDO INICIAL COM VALOR ACRESCIDO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS - INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS - TERMO INICIAL - AJUIZAMENTO DA AÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - A análise das condições da ação
... do vencimento do ttulo e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao ms a partir da ... -
Acórdão Nº 0002152-59.2020.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 13-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA" FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO ... CORREÇÃO MONET\xC3"ÁRIA. JUROS" DE MORA. 1. Termo inicial da correção ... monet\xC3" ... , em síntese, que correção monetária deve incidir desde a emissão ... da cártula, e ...
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Acórdão Nº 0000769-96.2010.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-01-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA MANEJADA ... CONTRA O MUNICÍPIO DE DELMIRO ... SUCUMBENCIAIS. RETIFICAÇÃO JUROS E CORREÇÃO ... MONETÁRIA EX OFFICIO. MATÉRIA ...
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Acórdão nº 1.0024.08.081974-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO - OMISSÃO SUPRIDA COM PARCIAL EFEITO MODIFICATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - PAGAMENTOS PARCIAIS - DEPÓSITOS JUDICIAIS - MULTAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Quando nas razões do agravo de instrumento constam vários pedidos e/ou causas de pedir relacionados com a decisão
... de m-f e haver aplicao indevida de juros e correo monetria sobre valores depositados em ... -
Acórdão nº 1.0220.17.001741-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - MUNICÍPIO DE DIVINO - DROGARIA - PACTUAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - NOTA FISCAL ASSINADA PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE - COMPROVAÇÃO DO FORNECIMENTO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO.- A ação monitória se constitui em um procedimento que visa o pagamento de soma em dinheiro, entrega de
... Corregedoria Geral de Justia, bem como de juros moratrios de 1% ao ms, ambos incidentes a partir ...