açao curatela
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Acórdão nº 1.0000.21.055361-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE LEVANTAMENTO DE CURATELA - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - JUÍZO QUE JULGOU A AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ACESSORIEDADE - ARTIGO 756, §1º CPC -MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ - CONFLITO REJEITADO.- Nos termos do artigo 756, §1º do CPC, a ação de levantamento de curatela será ajuizada em apenso aos autos da interdição.- Tendo em vista a acessoriedade entre a
... demanda, tendo em vista que se trata de ao de levantamento de curatela, a qual defende que deva ser distribuda por dependncia, nos termos do ... -
Decisão Monocrática nº 50044788720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. AÇÃO DE LEVANTAMENTO DE CURATELA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. ART. 756, § 2º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO PROVISÓRIO DA CURATELA. JULGADOS DESTE TRIBUNAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... agravo de instrumento. curatela. ação de levantamento de curatela. tutela provisória de urgência ... -
Decisão Monocrática nº 50829552720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
... TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DEFERIU A CURATELA PROVISÓRIA. PRETENSÃO DE REFORMA. DESCABIMENTO, NO CASO CONCRETO.1 ...
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Decisão Monocrática nº 50111384520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO QUE VAI SUBSTITUÍDO POR CURATELA. DE ACORDO COM O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A PESSOA COM DEFICIÊNCIA PODE SER SUBMETIDA A AÇÃO INDICADA COMO CURATELA E NÃO COMO CONSTOU NA SENTENÇA. DESSE MODO, A SENTENÇA VAI ALTERADA APENAS PARA SUBSTITUIR O TERMO INDICADO NA SENTENÇA PARA PALAVRA "CURATELA". APELO PROVIDO POR DECISÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. identificação da ação que vai substituído por curatela ... de ... -
Acórdão Nº 5004006-61.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... se apropriar do dinheiro realizou o depósito na ação de curatela nº 5003327-61.2020.8.24.0020, onde se discute a capacidade do segundo ...
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Decisão Monocrática nº 50183701120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO QUE VAI SUBSTITUÍDO POR CURATELA. DE ACORDO COM O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A PESSOA COM DEFICIÊNCIA PODE SER SUBMETIDA A AÇÃO INDICADA COMO CURATELA E NÃO COMO CONSTOU NA SENTENÇA. DESSE MODO, A SENTENÇA VAI ALTERADA APENAS PARA SUBSTITUIR O TERMO INDICADO NA SENTENÇA PARA PALAVRA "CURATELA" APELO PROVIDO POR DECISÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. identificação da ação que vai substituído por curatela ... de ... -
Acórdão Nº 0012304-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... TOCANTINS, em face da Decisão prolatada nos autos da Ação de Curatela nº 0000838-94.2019.8.27.2702 ... O ora agravante se insurge em ...
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Acórdão nº 1.0000.20.468369-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE CURATELA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO, INTERROGATÓRIO E EXAME PERICIAL MÉDICO DO CURATELANDO - ARTS. 747 E SEGUINTES, DO CPC - IMPRESCINDIBILIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - PRELIMINAR ACOLHIDA.- A teor do disposto nos arts. 747 e seguintes, do CPC/15, em ação de curatela são imprescindíveis a citação; o...
... Natalia Cravo Lzaro Monteiro, nos autos da "ao de curatela" manejada por T.C.L. em face de G.A.L. Adoto o relatrio da sentena de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.468369-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE CURATELA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO, INTERROGATÓRIO E EXAME PERICIAL MÉDICO DO CURATELANDO - ARTS. 747 E SEGUINTES, DO CPC - IMPRESCINDIBILIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - PRELIMINAR ACOLHIDA.- A teor do disposto nos arts. 747 e seguintes, do CPC/15, em ação de curatela são imprescindíveis a citação; o...
... Natalia Cravo Lzaro Monteiro, nos autos da "ao de curatela" manejada por T.C.L. em face de G.A.L. Adoto o relatrio da sentena de ... -
Acórdão Nº 0013546-80.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. TRÂNSITO EM JULGADO E BAIXA PROCESSUAL ...
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Acórdão Nº 0015687-72.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. TRÂNSITO EM JULGADO E BAIXA PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 1.0034.17.001467-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - PROVA DA INCAPACIDADE - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- Em ação de interdição, ausente comprovação robusta quanto à incapacidade que motivaria a nomeação de curador provisório, deve ser mantida a decisão que indefere o referido pedido.
... " ajuizada contra Amarino Caputo do Carmo, indeferiu o pedido de curatela provisria. Os agravantes alegam que "ficou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.076804-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA - CURATELA PROVISÓRIA - NECESSIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Não tendo a recorrente logrado êxito em comprovar nos autos a necessidade e urgência que autorizam à concessão da curatela provisória, cediço a necessidade de maior dilação probatória para que se avalie o cabimento da medida.
... DE MORAIS e MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, que indeferiu o pedido de curatela provisria. Em suas razes, a agravante alega que na audincia ... -
Acórdão nº 1.0000.20.499493-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - CURATELA PROVISÓRIA.- A definição de curatela provisória de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, reclamando comprovação da incapacidade do interditando para administrar seus bens e, se for o caso, para praticar atos da vida civil.
... de JOS MATEUS DE OLIVEIRA FERREIRA, que indeferiu o pedido de curatela provisria. Em suas razes, a agravante alega que o relatrio social ... -
Acórdão nº 1.0000.20.499493-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - CURATELA PROVISÓRIA.- A definição de curatela provisória de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, reclamando comprovação da incapacidade do interditando para administrar seus bens e, se for o caso, para praticar atos da vida civil.
... de JOS MATEUS DE OLIVEIRA FERREIRA, que indeferiu o pedido de curatela provisria. Em suas razes, a agravante alega que o relatrio social ... -
Acórdão Nº 0001032-67.2019.8.27.2711 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... 1ª Escrivania Cível da Comarca de Aurora/TO, na “Ação de Curatela c/c Tutela de Urgência ” promovida em face de ILDEBRANDO CESAR DE ...
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Decisão Monocrática nº 51843332620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-09-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO. CABIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL QUE VISA ATACAR DECISÃO QUE CONSIDEROU DESNECESSÁRIA A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AO CURATELADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 752, § 2º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. CORREIÇÃO PARCIAL PROCEDENTE.
... TIPO DE AÇÃO: Curatela ... ... -
Acórdão Nº 0007815-69.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA COM PEDIDO LIMINAR DE CURATELA PROVISÓRIA. CURATELA PROVISÓRIA. MELHOR ...
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Acórdão nº 1.0000.21.061344-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA - ART. 1.775, DO CÓDIGO CIVIL - ORDEM DE PREFERÊNCIA - MELHOR INTERESSE DA INTERDITANDA - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE PARA QUE A FILHA DESEMPENHE O MÚNUS - DEMONSTRAÇÃO DE PROXIMIDADE COM A CURATELADA E DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO A CONTENTO - AUSÊNCIA DE POTENCIAL PREJUÍZO AOS INTERESSES DA INTERDITANDA -...
... da comarca de Belo Horizonte, que, nos autos da ao de interdio e curatela provisria ajuizada em face de E.P.F., destituiu a ora recorrente do mnus ... -
Acórdão nº 1.0000.21.061344-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA - ART. 1.775, DO CÓDIGO CIVIL - ORDEM DE PREFERÊNCIA - MELHOR INTERESSE DA INTERDITANDA - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE PARA QUE A FILHA DESEMPENHE O MÚNUS - DEMONSTRAÇÃO DE PROXIMIDADE COM A CURATELADA E DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO A CONTENTO - AUSÊNCIA DE POTENCIAL PREJUÍZO AOS INTERESSES DA INTERDITANDA -...
... da comarca de Belo Horizonte, que, nos autos da ao de interdio e curatela provisria ajuizada em face de E.P.F., destituiu a ora recorrente do mnus ... -
Decisão Monocrática nº 51676440420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-09-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO. CABIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL QUE VISA ATACAR DECISÃO QUE CONSIDEROU DESNECESSÁRIA A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AO CURATELADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 752, § 2º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. CORREIÇÃO PARCIAL PROCEDENTE.
... CORREIÇÃO PARCIAL. CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51753235520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-09-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO. CABIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL QUE VISA ATACAR DECISÃO QUE CONSIDEROU DESNECESSÁRIA A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AO CURATELADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 752, § 2º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. CORREIÇÃO PARCIAL PROCEDENTE.
... CORREIÇÃO PARCIAL. CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51845350320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-09-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO. CABIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL QUE VISA ATACAR DECISÃO QUE CONSIDEROU DESNECESSÁRIA A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL À CURATELADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 752, § 2º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. CORREIÇÃO PARCIAL PROCEDENTE.
... CORREIÇÃO PARCIAL. CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00009521220158150211), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0000952-12.2015.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA ERMANDO DE ALMEIDA ADVOGADO: Jose Leite De Melo CURADOR: JOCELI HERMANO DA SILVA CABRAL APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. RESTABELECIMENTO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EXTINÇÃ
... tutelados/curatelados e seus tutores/curadores durante a tutela/curatela, nos termos do art. 197, III do CC. ... Assim, requer o provimento do ... -
Decisão Monocrática nº 51554532420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. AÇÃO DE CURATELA PARCIAL PARA ADMINISTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO. CURATELA PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO NOMEANDO A AUTORA, FILHA DO CURATELANDO, CURADORA PROVISÓRIA. PERDA DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO POR ATO DA RELATORA. ART. 932 DO CPC.
... TIPO DE AÇÃO: Curatela ... ...