açao curatela
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-40214/2002-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Mayo de 2005
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. As alegações da agravante não logram infirmar a conclusão da decisão agravada sobre a extinção do feito sem julgamento do mérito. Isso diante da constatação de que o recurso ordinário, ao contrário do alegado, atendeu a todos os requisitos extrínsecos de admissibilidade, habilitando esta Corte a proceder ao exame da matéria contida no inciso...
... ção, constituir advogado nos autos não revoga automaticamente a curatela. Isso porque não se trata da hipótese de revogação de mandato anterior ... -
Acórdão nº 1.0000.19.106308-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA E EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR OU PEDIDO - REUNIÃO DOS PROCESSOS - IMPOSSIBILIDADE. Considerando que não existe identidade de pedido ou de causa de pedir entre ação de substituição de curatela e de execução de título extrajudicial, a justificar a reunião dos processos por...
... -se o juzo competente para apreciar e julgar a ao de substituio de curatela ajuizada por Vinicius Mendes de Campos em face de Jos Mendes da Silva ... -
Decisão Monocrática nº 50000669620188210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE CURATELA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. IMPRESCINDIBILIDADE. NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A prova pericial é imprescindível na ação de interdição e curatela, a fim de que sejam examinadas todas as circunstâncias relacionadas à patologia, sua extensão e limites, com vistas à avaliação da capacidade do interditando para praticar...
... TIPO DE AÇÃO: Curatela ... ... -
Acórdão nº 1.0414.17.002750-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - INOCORRÊNCIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - REQUERIMENTO DE JULGAMENTO DE MÉRITO - POSSIBILIDADE - CAUSA MADURA - PROVA DA INCAPACIDADE MENTAL - INTERDIÇÃO - CURATELA - NECESSIDADE DA MEDIDA. - Não havendo pedido de desistência da ação, mas apenas desistência do pedido de substituição do curador, impõe-se a cassação da sentença que julgou...
... o encargo, afirmando que os irmos do interditando concordam com a curatela, requerendo a concesso da curatela provisria e ao final a declarao da ... -
Acórdão nº 1.0414.17.002750-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - INOCORRÊNCIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - REQUERIMENTO DE JULGAMENTO DE MÉRITO - POSSIBILIDADE - CAUSA MADURA - PROVA DA INCAPACIDADE MENTAL - INTERDIÇÃO - CURATELA - NECESSIDADE DA MEDIDA. - Não havendo pedido de desistência da ação, mas apenas desistência do pedido de substituição do curador, impõe-se a cassação da sentença que julgou...
... o encargo, afirmando que os irmos do interditando concordam com a curatela, requerendo a concesso da curatela provisria e ao final a declarao da ... -
Decisão Monocrática nº 50159325120188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. IMPRESCINDIBILIDADE. A prova pericial é imprescindível na ação de interdição, a fim de que sejam examinadas todas as circunstâncias relacionadas à patologia, sua extensão e limites, com vistas à avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil, cabendo ao Juiz determinar sua produção, inclusive de ofício,...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. IMPRESCINDIBILIDADE. ... A prova ... -
Acórdão nº 1.0000.18.044683-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA - CURATELA PROVISÓRIA - ART. 1.767, DO CÓDIGO CIVIL - INCAPACIDADE DO MAIOR DE ADMINISTRAR OS SEUS PRÓPRIOS INTERESSES - AUSÊNCIA DE COMPORVAÇÃO DE PLANO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. O instituto da curatela volta-se à proteção ampla do indivíduo que, malgrado detenha a maioridade, é acometido por algum...
... de Governador Valadares, que, nos autos da Ao de Interdio e Curatela com tutela de urgncia ajuizada em face de CLEBER OLIVEIRA LOPES, indeferiu ... -
Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0002938-60.2023.8.19.0000 (Cível), 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de curatela ajuizada por uma filha em face da sua genitora. Alegação de que a ré é pessoa idosa, atualmente com 90 anos de idade, estado de saúde debilitado e sem condições clínicas de tomar decisões. Recurso contra 2 decisões em que o Juiz a quo, determinou a vinda de laudo médico, estudo social e psicológico. Tese recursal de que há documentos suficientes nos autos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de curatela ... ajuizada por uma filha em face da sua genitora ... Alegação de que ... -
Acórdão nº 1.0363.18.001557-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA. DIREITO DE FAMÍLIA. INTERESSE DE INCAPAZ. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO MINISTERIAL. AUSÊNCIA DE REGULAR PARTICIPAÇÃO DO "PARQUET" EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. NULIDADE DECRETADA. PRELIMINAR ACOLHIDA.- A intervenção ministerial nos autos em que houver interesse de incapaz é obrigatória, a teor do art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil.- A ausên
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Acórdão nº 1.0363.18.001557-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA. DIREITO DE FAMÍLIA. INTERESSE DE INCAPAZ. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO MINISTERIAL. AUSÊNCIA DE REGULAR PARTICIPAÇÃO DO "PARQUET" EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. NULIDADE DECRETADA. PRELIMINAR ACOLHIDA.- A intervenção ministerial nos autos em que houver interesse de incapaz é obrigatória, a teor do art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil.- A ausên
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Acórdão nº 1.0363.18.001557-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA. DIREITO DE FAMÍLIA. INTERESSE DE INCAPAZ. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO MINISTERIAL. AUSÊNCIA DE REGULAR PARTICIPAÇÃO DO "PARQUET" EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. NULIDADE DECRETADA. PRELIMINAR ACOLHIDA.- A intervenção ministerial nos autos em que houver interesse de incapaz é obrigatória, a teor do art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil.- A ausên
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Acórdão Nº 0052890-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 05-12-2022
... DIREITO CIVIL. AGRAVO DE ... AÇÃO DE CURATELA. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE ... INSTRUMENTO ... VALORES DEPOSITADOS EM ...
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Acórdão nº 50053179420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE, NO CASO ESPECÍFICO. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES DO TJRS. NÃO OBSTANTE NO ART. 753, CAPUT, DO CPC CONSTE A PREVISÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DO INTERDITANDO, NO CASO, A PERÍCIA MOSTRA-SE DESNECESSÁRIA, NA MEDIDA EM QUE O LAUDO MÉDICO TRAZIDO AOS AUTOS NÃO DEIXA DÚVIDA QUANTO ÀS LIMITAÇÕES...
... em face da sentença do evento 42 dos autos da ação de curatela ajuizada por CARMEN MARIA C.R., mediante a qual foi julgado procedente o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.444389-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURATELA. ALEGAÇÃO DE MAUS TRATOS, NEGLIGÊNCIA E DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. VÍNCULO EMOCIONAL ESTABLECIDO ENTRE CURATELADA E CURADOR. AUSÊNCIA DE MAUS TRATOS. DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRESTAÇAÕ DE CONTAS. MANUTENÇÃO DO ENCARGO DE CURADOR. 1. Nos termos do disposto na Lei Civil (art. 1.766) o tutor será destituído quando for...
... de Minas Gerais contra a sentena que, nos autos da ao de remoo de curatela ajuizada em favor de MARIA APARECIDA RIBEIRO (curatelada) em face de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.444389-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURATELA. ALEGAÇÃO DE MAUS TRATOS, NEGLIGÊNCIA E DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. VÍNCULO EMOCIONAL ESTABLECIDO ENTRE CURATELADA E CURADOR. AUSÊNCIA DE MAUS TRATOS. DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRESTAÇAÕ DE CONTAS. MANUTENÇÃO DO ENCARGO DE CURADOR. 1. Nos termos do disposto na Lei Civil (art. 1.766) o tutor será destituído quando for...
... de Minas Gerais contra a sentena que, nos autos da ao de remoo de curatela ajuizada em favor de MARIA APARECIDA RIBEIRO (curatelada) em face de ... -
Acórdão nº 50000550420198210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. PRELIMINARES QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE ENTREVISTA E AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. POSSÍVEL DISPENSAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ANTE A ANÁLISE DO CASO CONCRETO, HAJA VISTA QUE INEXISTE CONTROVÉRSIA A RESPEITO DOS DOCUMENTOS APORTADOS AOS AUTOS, E HÁ PROVAS SUFICIENTES ACERCA DA...
... TIPO DE AÇÃO: Curatela ... RELATOR: Desembargador JOSE ... -
Acórdão Nº 0633707-04.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-06-2020
... AÇÃO DE CURATELA – PROCESSO ORIGINÁRIO SENTENCIADO – RECURSO ... PREJUDICADO – ...
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Acórdão nº 1.0000.20.528790-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DESNECESSIDADE DE INTERDIÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. 1 - Não há previsão legal para exigência do termo de curatela para processamento de ação que pretenda interdição de indivíduo toxicômano.2 - O uso de drogas não gera presunção de incapacidade relativa para todos os atos da vida civil, prescindindo
... a apelante sustenta a desnecessidade de apresentao do termo de curatela do indivduo para o requerimento da internao compulsria por seu ... -
Acórdão nº 1.0000.20.528790-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DESNECESSIDADE DE INTERDIÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. 1 - Não há previsão legal para exigência do termo de curatela para processamento de ação que pretenda interdição de indivíduo toxicômano.2 - O uso de drogas não gera presunção de incapacidade relativa para todos os atos da vida civil, prescindindo
... a apelante sustenta a desnecessidade de apresentao do termo de curatela do indivduo para o requerimento da internao compulsria por seu ... -
Decisão Monocrática N° 07184129720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por MARIA TEREZINHA GOMES DA SILVA e outros contra decisão proferida na Ação de Interdição/Curatela (processo nº 0704954-98.2022.8.07.0004), proposta contra JOSÉ ANTONIO DA SILVA. A decisão agravada indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência pretendida, na qual se requer a curatela provisória do...
... GOMES DA SILVA e outros contra deciso proferida na Ao de Interdio/Curatela(processo n 0704954-98.2022.8.07.0004), proposta contra JOS ANTONIO DA ... -
Decisão Monocrática nº 51358244620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE CURATELA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. IMPRESCINDIBILIDADE. NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A prova pericial é imprescindível na ação de interdição e curatela, a fim de que sejam examinadas todas as circunstâncias relacionadas à patologia, sua extensão e limites, com vistas à avaliação da capacidade do interditando para praticar...
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE interdição cumulada com pedido de CURATELA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. IMPRESCINDIBILIDADE. NULIDADE. ... -
Decisão Monocrática nº 50767332520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. IMPRESCINDIBILIDADE. NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A prova pericial é imprescindível na ação de interdição e curatela, a fim de que sejam examinadas todas as circunstâncias relacionadas à patologia, sua extensão e limites, com vistas à avaliação da capacidade do interditando para praticar...
... APELAÇÃO CÍVEL. ação de interdição c/c pedido de curatela provisória. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ... -
Acórdão Nº 0050924-92.2020.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-03-2024
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. PESSOA IDOSA COM ... ALZHEIMER. NOMEAÇÃO DO ... FILHO PARA O EXERCÍCIO ...
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Decisão Monocrática nº 50765832820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CRVA E AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA QUE INFORME A EXISTÊNCIA OU NÃO DE BENS EM NOME DA PARTE CURATELADA. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE A PARTE AGRAVANTE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ESTANDO REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, NÃO SE MOSTRANDO EXIGÍVEL QUE A PRÓPRIA RECORRENTE ARQUE COM OS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA". PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CRVA E AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE\xC2" ... -
Acórdão nº 0001241-86.2010.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2018
... sua FILHA, ELLEN CRISTINA RODRIGUES DA ... SILVA, para exercer a curatela, com poderes ... referidos nos arts. 1.781 e 1.740 a 1.752 todos do ...