acao curatela modificacao
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Decisão Monocrática nº 52345480620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU. RECEBIMENTO DO RECURSO. Pendente decisão referente ao pedido de concessão do benefício da AJG em 1º Grau, deve o agravo de instrumento ser recebido, independentemente de preparo, evitando-se prejuízo à parte, que não pode ser surpreendida. LEVANTAMENTO DE
... Ação de interdição com pedido de curatela provisória. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 51296945820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR - CURATELA PROVISÓRIA. NOMEAÇÃO INICIAL DO DEMANDANTE COMO CURADOR PROVISÓRIO REVOGADA. NOVO CURADOR NOMEADO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. A cognição apresentada de forma preliminar ampara a necessidade da curatela provisória emergencial, como forma de proteger o interditando e seus bens, impondo-se a manutenção da
... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 51171844720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C MODIFICAÇÃO PARA DECISÃO APOIADA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO DE CURADORA DO INTERDITADO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. CASO EM QUE A DECISÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA REVELA-SE ACERTADA, INCLUSIVE PORQUE A CURADORA DESTITUÍDA NÃO RESIDE NA CIDADE DO INTERDITADO, SENDO ELE...
... curatela, o juízo concedeu a antecipação de tutela, e ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ...
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Acordao N° 1397071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de substituição de curatela. Tutela provisória de urgência. Art. 300 do cpc. Não cabimento. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida nos autos de procedimento especial de jurisdição voluntária, que indeferiu o pedido de tutela de urgência pela qual a autora pleitea a substituiçã
... AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO ... DE CURATELA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO ... -
Acórdão Nº 08094985520238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-10-2023
... nos autos da ação de substituição de curatela registrada sob o n. 0800799-98.2023.8.20.5101, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Parágrafo único ... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ...
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Acórdão Nº 5001252-41.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
... nos autos da ao de substituio de curatela, n.5002124-40.2019.8.24.0007, movida pelo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 72) ... A curatela especial, preferencialmente será exercida pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019704820204058302), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0801970-48.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINO VENANCIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: Mariana Elcia Quintino Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. IRREGULARIDADES...
... humilde, incapaz, conforme Termo de CURATELA (id 4058302.16435320). A Administração Pública ... -
Acordao N° 1438741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2022
Processo civil. Conflito negativo de competência. Juízo de direito da 5ª vara de família de brasília. Juízo de direito da 2ª vara de família e de órfãos e sucessões de sobradinho. Ação de substituição de curador. Juízo que decretou a interdição e juízo do domícílio do interditado. Melhor interesse da pessoa interditada. 1. Após o decreto de interdição, havendo modificação da situação do...
... ção dos atos de fiscalização da curatela’” (STJ, CC 109840/PE) ... 3. Conflito ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou ...
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Parte geral
... Difere da curatela normal pelo fato de o curatelado poder, a ...
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Acordao N° 1290070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Direito civil e processual civil. Ação de indenização. Autor interditado por incapacidade absoluta. Causa impeditiva da prescrição. Interdição anterior à lei 13. 146/2015. Diploma legal que deve ser interpretado de acordo com a sua índole protetiva. Prescrição não consumada. Sentença anulada. I. Aplica-se a causa impeditiva da prescrição prevista no artigo 198, inciso i, do código civil, na...
... 13.146/2015 não aboliu o instituto da curatela nem retirou do juiz a prerrogativa de ... -
Pessoas Naturais
... o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em ...
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Acordao N° 1654408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2023
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízos da primeira e segunda vara de família e de órfãos e sucessões de samambaia. Alvará judicial. Autorização para venda de veículo. Interesse de incapaz. Pessoa sob curatela. Juízo da interdição. Inexistência de conexão ou prevenção. Competência do juízo suscitado. 1. Conflito negativo de competência envolvendo os juízos da 1ª e 2ª...
... INTERESSE DE INCAPAZ. PESSOA SOB CURATELA. JUÍZO DA INTERDIÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão, Processo nº 6076333-75.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... em 03/11/1997, e na ao de modificao de curatela, autuada sob o n 1009552-42.2017.8.260077, foi ...
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Acórdão Nº 08018121220238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 23-04-2023
... JULGAMENTO DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA. NÃO ACOLHIMENTO. EVENTUAL RESTABELECIMENTO DA ...
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Direito de família
... parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial protetivo) ... Esse ...
- Requisitos do laudo pericial do portador de demência no processo de interdição para elaboração de um plano de curatela
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Acordao N° 1823539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Apelação. Processual civil. Ação de alteração de curatela. Incapacidade. Representação. Obrigatoriedade. Manifestação da curatelada pela curadoria especial. Ausência. Nulidade absoluta. Honorários advocatícios. Sucumbência. 1. A incapacidade determina a nomeação de curador, notadamente quando há colisão de interesses com o representante legal. 2. Deve ser reconhecida a nulidade absoluta pela ausên
... AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CURATELA ... INCAPACIDADE. REPRESENTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0015169-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 26-09-2022
... ALVARÁ JUDICIAL EM AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO ... DECISÃO QUE MANTEVE A ...
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Acordao N° 1602589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízos da primeira e terceira vara de família e de órfãos e sucessões de taguatinga. Alvará judicial. Autorização para levantamento de ativos financeiros. Interesse de incapaz. Pessoa sob curatela. Juízo da interdição. Inexistência de conexão ou prevenção. Competência do juízo suscitado. 1. Conflito negativo de competência envolvendo os...
... INTERESSE DE INCAPAZ. PESSOA SOB CURATELA. JUÍZO DA ... INTERDIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ...
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Acórdão Nº 0006684-35.2020.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE ...