acao curatela modificacao
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Do direito das famílias
... 1º da referida norma, estabelece que a curatela não alcança o direito ao matrimônio ... As ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em ...
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Decisão Monocrática nº 1.0528.16.000399-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2017
... , nos autos da ação de modificação de curatela, acolheu o pedido formulado por MARTINS RODRIGUES ...
- Curatela do idoso e da pessoa com deficiência adquirida
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Decisão Nº 08018121220238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-02-2023
... julgamento da Ação de Interdição /Curatela nº 0800903-17.2019.8.20.5300. ... Nas razões ...
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Decisão Monocrática nº 50008670320158210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... Pública, atuando no exercício da curatela especial, pois se trata de réu revel, citado por ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... para os quais haverá necessidade de curatela ...
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Índice alfabético e remissivo
... CURATELA: ARTS. 759 A 763 ... - CURATELA DE INTERDITOS ...
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A guarda de fato de idosos
... acometidos de enfermidades à curatela. Não o fazem por uma gama de razões: a) ...
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Decisao Nº 0573115-57.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MORTE DA CURADORA NOMEADA JUDICIALMENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODO O FEITO. PARECER DA PROCURADORIA NO MESMO SENTIDO. RECURSO...
... Assunto : Tutela e Curatela ... Trata-se de Apelação Cível interposta ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... casos, deverá haver a tutela ou a curatela. O tutor ou o curador poderá habilitar advogado, ...
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Acordao N° 1247242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2020
Conflito de competência. Acordo de modificação de curatela. Melhor interesse do incapaz. Foro competente. Juízo do domicílio do interditado. 1. Conflito de competência suscitado, nos autos do acordo de modificação de curatela, pelo juízo da vara de família e de órfãos e sucessões do recanto das emas em face do juízo da primeira vara cível, de família e de órfãos e sucessões de brazlândia (suscitad
... ACORDO DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA ... MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. FORO ... -
Acórdão Nº 0500142-52.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-01-2020
... AJUIZADA A SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA ... INTERPRETAÇÃO E INCIDÊNCIA DO ART. 55, § ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.030133-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2017
... , nos autos da Ação de Modificação de Curatela com Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada pelo ...
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Itua�u - Vara c�vel
... ÇU INTIMAÇÃO 8000444-04.2019.8.05.0134 Curatela Jurisdição: Ituaçu Requerente: Antonio Pereira ...
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Acordao N° 1637673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Direito processual civil. Civil. Apelação cível. Preliminar de cerceamento de defesa. Alegação da necessidade de estudo psicossocial. Provas apresentadas. Formação do convencimento do julgador. Rejeição. Mérito. Substituição da curatela. Atendimento aos melhores interesses do curatelado. Aspectos da lide. Deferimento da modificação. 1. Embora o estudo psicossocial possa ser adotado pelo...
... REJEIÇÃO. MÉRITO. SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA. ATENDIMENTO ... AOS MELHORES INTERESSES DO ... -
Acórdãos nº 1005929-38.2016.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... ção posterior do titular da curatela, no mais, que não prejudica a utilidade ...
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Acordao N° 1434836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Agravo de instrumento. Civil. Ação de interdição. Reavaliação do estado de saúde da curatelada. Manutenção da curatela. Curatela compartilhada. Possibilidade. Medida que se coaduna com o melhor interesse do incapaz. Decisão mantida. 1. Curatela é medida extrema, munus público a ser exercido no interesse daqueles ?que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade? (art. 1.
... MANUTENÇÃO DA CURATELA. CURATELA ... COMPARTILHADA. POSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1394897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Processo civil. Embargos de declaração. Aposentadoria. Revisão. Curatela. Ajuizamento de ação em favor da curatelada. Emenda à inicial. Ausência. Extinção. Honorários módicos. Causalidade do distrito federal. Equidade (art. 85 § 8º cpc). Suficiência. Omissão e contradição. Inexistência. Rejeição. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão...
... APOSENTADORIA. REVISÃO ... CURATELA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO EM FAVOR DA CURATELADA ... -
Acordao N° 1351886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação cível. Direito civil. Processo civil. Prestação de contas. Curatela. Genitor alimentante. Questionamento. Destinação dos alimentos. Via inadequada. Parecer técnico. Receitas e despesas. Regularidade das contas. Recurso conhecido e desprovido. 1. A obrigação da curadora de prestar contas de sua administração dos bens da incapaz encontra previsão nos artigos 1. 755, 1. 757 e 1. 781 do...
... PRESTAÇÃO DE ... CONTAS. CURATELA". GENITOR ALIMENTANTE. QUESTIONAMENTO ... DESTINA\xC3" ... -
Coração de maria - Vara cível
... ÇÃO 8000365-66.2018.8.05.0067 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Coração De Maria ...
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Acordao N° 1314510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
Conflito negativo de competência. Ação de remoção de curador. Alteração do domicílio do curatelado. Melhor interesse do incapaz. Foro de domicílio do curatelado. Acesso ao poder judiciário. 1. Na ação de remoção de curador, o juízo competente é o foro do domicílio do incapaz, em atendimento ao seu melhor interesse, à facilitação do acesso ao judiciário e à necessidade de fiscalização da curatela.
... fiscalização da curatela ... 2. “Nos processos que envolvam curatela ... -
Acordao N° 1274829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2020
Conflito de competência intentado pelo mp. Juízos envolvidos - primeira vara de família e de órfãos e sucessões do paranoá/df e da quarta vara de família e de órfãos e sucessões de ceilândia/df. Ação de alvará judicial. Alienação de bem imóvel. Maior incapaz. Curatela. Melhor interesse do incapaz. Juízo do domicílio do interditado. 1. Trata-se de conflito suscitado pelo ministério público do...
... MAIOR INCAPAZ. CURATELA" ... MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. JUÍZO DO DOMIC\xC3" ... -
Acórdão Nº 0013209-15.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 31-07-2023
... Nos processos de curatela, a fixação da competência deve primar pelo ...