acao curatela modificacao
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em ...
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A responsabilidade civil da pessoa adulta incapaz não capacitada e a de seu guardião de fato por danos causados a terceiros
... de atos e atividades por meio da curatela, o ordenamento jurídico tolerará excepcional ...
- A curatela sob medida: notas interdisciplinares sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o novo CPC
- A curatela sob medida: notas interdisciplinares sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o novo CPC
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
...ária, para o exercício de tutela ou curatela; . IV – a incapacidade temporária para ...
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Representação das partes
..., o artigo 84 prevê como excepcional a curatela:. Art. 84 . A pessoa com deiciência tem ...
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Cotegipe - Vara cível
... DECISÃO 8000529-80.2022.8.05.0070 Curatela Jurisdição: Cotegipe Requerido: Daiane Ramos ...
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Ituaçu - Vara cível
... Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA com pedido de curatela provisória proposta por ...
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Ituaçu - Vara cível
...ÇÃO 0000389-97.2016.8.05.0134 Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa Jurisdição: Ituaçu ...
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Cora��o de maria - Vara c�vel
...ÇÃO 0000325-36.2012.8.05.0067 Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa Jurisdição: Coração De ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
....05.0274 - Procedimento Comum - Tutela e Curatela - AUTOR: Aparecida Carvalho Silva - INTERDO: ...
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Carinhanha - Vara cível
...curatela Jurisdição: Carinhanha Requerente: V. O. P. ...
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Itua�u - Vara c�vel
...ÇU INTIMAÇÃO 8000444-04.2019.8.05.0134 Curatela Jurisdição: Ituaçu Requerente: Antonio Pereira ...
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Novos contornos da responsabilidade civil da pessoa com deficiência após a Lei Brasileira de Inclusão
... que a pessoa com deficiência sob curatela seja incapaz. Até mesmo para evitar os estigmas ...
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Acordao N° 1241243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2020
Conflito negativo de competência. Direito civil. Direito processual civil. Ação de destituição curador. Interdição. Competência territorial. Declinação de ofício. Não cabimento. Ofensa súmula 33/stj. Demanda não autônoma. Princípio do melhor interesse do incapaz e da gravitação jurídica. Conflito conhecido e provido. Juízo suscitado declarado competente. 1. Conflito de competência decorrente de aç
...fiscalização da curatela, o que abarca o julgamento da Ação de ... -
Livro II - Do processo de execução
...curatela especial, preferencialmente será exercida pela ...
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Irecê - 2ª vara cível
...ÇÃO 8000167-02.2015.8.05.0110 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Irecê Requerente: M. ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000945-29.2019.8.05.0078 Curatela Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: ...
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Acórdãos nº 0161186-52.2011.8.26.0000 de Câmara Especial, 5 de Diciembre de 2011
Conflito negativo de competência. Ação com escopo nomeação de novo curador em decorrência do falecimento do anteriormente designado. Cessação do exercício desse “munus” que não se confunde com modificação ou destituição de encargo correspondente. Pretensão autônoma que não revela acessoriedade em relação ao feito pelo qual nomeado o curador originário. Consideração a precedente desta Câmara....
...curatela, sem, contudo, alterar-se a incapacidade ... -
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... juiz nomeia curador e fixa os limites da curatela, permitindo a prática de atos que atendam aos ...
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Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: modificações substanciais
Modificações substanciais foram introduzidas no ordenamento jurídico pátrio pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). As modificações, no entanto, ainda trazem controvérsias, especialmente no que diz respeito ao exercício da autonomia das pessoas com deficiência. Isso porque, todas as pessoas têm direitos e liberdades fundamentais, mas é...
... bem como seus reflexos nos institutos da curatela e do novo procedimento de tomada de decisão ... -
Direito Civil
... 7.6. Tutela e curatela . (OAB/Exame Unificado – 2015.3) Fabiana e ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DESPACHO 8003272-61.2022.8.05.0103 Curatela Jurisdição: Ilhéus Requerente: Jordania Dias ...