ação de alimentos contra os avós

36369 resultados para ação de alimentos contra os avós

  • Acórdão nº 2011/0093209-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÔ PATERNO. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA COMPLEMENTAR. COMPROVAÇÃO DE QUE A GENITORA E O ESPÓLIO DO GENITOR ESTÃO IMPOSSIBILITADOS DE ARCAREM COM A PRESTAÇÃO ALIMENTAR. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A obrigação dos avós de prestar alimentos tem natureza...

    ... DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DE . ALIMENTOS.  APELO  NOBRE  PROVIDO. \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0288804-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO MENOR. 1. Em se tratando o recurso especial de um meio impugnativo processual de fundamentação vinculada, no...

    ...-  AÇÃO"  DE  ALIMENTOS  MOVIDA  EM  FACE  DOS\xC2"  AVÓS . ...
  • Acórdão nº 2011/0284906-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE PENSÃO COMPLEMENTAR. AVÓS PATERNOS. POSSIBILIDADE. COMPLEMENTAÇÃO. 1. "A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos netos não é apenas sucessiva, mas também complementar, quando demonstrada a insuficiência de recursos do genitor." (Resp 579.385/SP,...

    ... REGIMENTAL.  RECURSO  ESPECIAL.  ALIMENTOS". . FIXAÇÃO  DE  PENSÃO  COMPLEMENTAR. \xC2" AVÓS  PATERNOS. . POSSIBILIDADE. COMPLEMENTAÇÃO. ...ação" . revisional  de  alimentos,  demandaria \xC2"...
  • Acórdão nº 2007/0129470-0 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. INSUFICIÊNCIA DOS ALIMENTOS PRESTADOS PELO GENITOR. COMPLEMENTAÇÃO. AVÓS PATERNOS DEMANDADOS. PEDIDO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE AVÓS PATERNOS E MATERNOS. CABIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.698 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. I. Nos termos da mais recente jurisprudência do STJ, à luz do Novo Código Civil, há litisconsórcio...

    ...RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. INSUFICIÊNCIA DOS ALIMENTOS PRESTADOS PELO TOR. COMPLEMENTAÇÃO. AVÓS PATERNOS DEMANDADOS. PEDIDO DE LITISCONSÓRCIO ...ário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares. Precedentes. II. ... JUNIOR: Cuida-se de recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do ...
  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
    ..., ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ...III - 1/12 (um doze avos) da soma dos 12 (doze) últimos salários de ...§ 3º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ... ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os ...
  • Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ..., ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ...ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ...III - a um doze avos da soma dos doze últimos salários de ...§ 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ...Alimentos e Pensões de Outros Incapazes. ARTIGO 5. No caso ...á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ...VI - os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram ... pública federal ou de outros créditos contra" a União, como contrapartida à aquisição das a\xC3"...
  • Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
    ... relacionada ao objeto do projeto ou da ação especial setorial, agendada previamente pela ... trabalhador terceirizado, será realizada contra" a empresa prestadora dos serviços e não em rela\xC3"... proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês ...alimentos; ou. III – firmar contrato com entidades de ...
  • Acórdão nº 2006/0034283-1 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CONDENAÇÃO DO AVÔ AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS. PEDIDO EXPRESSO. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. A procedência da ação de investigação de paternidade rende ensejo à fixação da alimentos. 2. Na ausência do pai, os avós podem ser chamados a complementar os alimentos dos netos. Precedentes. 3. A assertiva de...

    ...CONDENAÇÃO DO AVÔ AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS. PEDIDO EXPRESSO. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO ...SÚMULA 07/STJ. 1. A procedência da ação de investigação de paternidade rende ensejo à ...2. Na ausência do pai, os avós podem ser chamados a complementar os alimentos ... ação de investigação de paternidade contra JOEL DA SILVEIRA REIS, único herdeiro de ...
  • Versão original Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
    ... especificar a localização física da ação;. II – unidade orçamentária - o menor nível ... quando a execução de decisões judiciais contra empresas estatais dependentes ocorrerem mediante ... nos demais incisos, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
  • Versão original Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
    ... especificar a localização física da ação;. II – unidade orçamentária - o menor nível ... os débitos de precatórios expedidos contra a União, diversos daqueles tratados no § 2º, a ...áter inadiável, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
  • Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021

    DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃODA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO.FAMÍLIA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DOS AVÓS. AVÓS MATERNOS E PATERNOS.LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIALDESPROVIDO.1. "Nos termos do Código Civil e da mais recente jurisprudência doSTJ, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e...

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...TÍTULO I Da jurisdição e da ação". CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO 1. A jurisdi\xC3"...I- deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;. ..., para a ação em que se pedem alimentos;. III- do domicílio do devedor, para a ação de ...ério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós;. #(Redação dada pela Lei nº 12.398, de 2011. ...
  • Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
    ..., ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ...ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ...19-E;. III – a um doze avos da soma dos doze últimos salários de ...§ 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ...
  • Em vigor Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
    ...ARTIGO 6. A ação governamental para o setor agrícola é ... pequenos agricultores, enfatizando os alimentos básicos, equipamentos e implementos agrícolas ..., em cada ano, de pelo menos um trinta avos da área total para complementar a referida ...
  • Acordão do Quarta Turma, 25-09-2018

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS SUBSIDIÁRIOS. AVÓS. INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS. PRECEDENTES. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE REEXAME DE PROVAS. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO RELATIVA À LEGITIMIDADE. 1. Não há que se declarar ilegitimidade de parte ou vício de representação se uma das...

  • Acórdão nº 1.0000.21.107484-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - LEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO - FACULDADE CONFERIDA AO AUTOR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DOS AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - INADIMPLÊNCIA REITERADA DO GENITOR - NECESSIDADE PRESUMIDA DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA...

    ...sentença (doc. nº 37) que, na ação de pensão alimentícia ajuizada contra A.P.M. e ... a pretensão alimentícia em face dos avós. Condenou a parte requerente ao pagamento das ... de a responsabilidade de prestar alimentos aos filhos ser imposta reciprocamente aos pais, ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.107484-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - LEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO - FACULDADE CONFERIDA AO AUTOR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DOS AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - INADIMPLÊNCIA REITERADA DO GENITOR - NECESSIDADE PRESUMIDA DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA...

    ...sentença (doc. nº 37) que, na ação de pensão alimentícia ajuizada contra A.P.M. e ... a pretensão alimentícia em face dos avós. Condenou a parte requerente ao pagamento das ... de a responsabilidade de prestar alimentos aos filhos ser imposta reciprocamente aos pais, ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.217453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - INCLUSÃO DOS AVÓS - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO.- O dever dos avós alimentarem seus netos é limitado às suas possibilidades, pelo trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade e o litisconsórcio é facultativo, podendo o credor escolher por demandá-los isolada ou conjuntamente.V.V.:AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE...

    ...e D.G.C., contra" decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Fam\xC3"ília da Comarca de Betim que, nos autos da Ação de Alimentos, determinou que a parte Autora e a inicial para incluir no pólo passivo os avós maternos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena ...
  • Acórdão nº 2013/0210976-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284 DO STF. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. TENTATIVA FRUSTRADA DE EXECUÇÃO DO GENITOR. IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PELO PAI DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD

    ...ALIMENTOS.  TENTATIVA  FRUSTRADA  DE . EXECUÇÃO . ...DEMONSTRADA. . RESPONSABILIDADE . DOS . AVÓS". . LEGITIMIDADE  PASSIVA  AD  CAUSAM  DO\xC2"...deste,  é  que  ajuizaram a ação de alimentos em face do avô - . ...
  • Versão original Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
    ... relativas ao enfrentamento à violência contra a mulher. CAPÍTULO III. DA ESTRUTURA E DA ... especificar a localização física da ação;. II - unidade orçamentária - o menor nível da ...áter inadiável, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
  • Acórdão nº 1.0035.17.002911-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA APENAS CONTRA AVÓS PATERNOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS - ENTENDIMENTO MAIS RECENTE DO STJ - POSICIONAMENTO DESTE RELATOR REVISTO - SENTENÇA CASSADA.Conforme os mais recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de

    ...97/98) e pelo redirecionamento da ação de alimentos para o prestador do encargo (fl. ...ção de alimentos foi proposta em face dos avós paternos do menor P. S. Sobre os alimentos ...ícia.- É facultado ao credor litigar contra um ou contra todos os devedores comuns dos ...
  • Acórdão nº 1.0035.17.002911-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA APENAS CONTRA AVÓS PATERNOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS - ENTENDIMENTO MAIS RECENTE DO STJ - POSICIONAMENTO DESTE RELATOR REVISTO - SENTENÇA CASSADA.Conforme os mais recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de

    ...97/98) e pelo redirecionamento da ação de alimentos para o prestador do encargo (fl. ...ção de alimentos foi proposta em face dos avós paternos do menor P. S. Sobre os alimentos ...ícia.- É facultado ao credor litigar contra um ou contra todos os devedores comuns dos ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.016811-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS AVOENGOS - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE AVÓS PATERNOS E MATERNOS - PRECEDENTES DO STJ - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares. 2. Diante da hipótese...

    ... de Ituiutaba(ordem nº 31), nos autos da ação de alimentos proposta por E.C.S.S., representada pela genitora M.J.S., contra J.C.G.S., verbis: A obrigação de prestar ... de 15 (quinze) dias, incluindo os demais avós(artigo 1694 do Código Civil).(grifei) ...

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