ação de alimentos doutrina
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Acórdão nº 1.0000.21.127129-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. Todavia, deverá ser analisado método traduzido pela doutrina e pela...
... da Comarca de Uberaba que, nos autos da "Ação de Dissolução de União Estável c/c Pensão ... Visitas" ajuizada por S.C.S.B., fixou alimentos provisórios, em favor de filho menor, no importe ... -
Acórdão nº 0001906-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. VALOR QUE ATENDE AO TRINÔMIO - PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO PASSÍVEL DE MODIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 1.694, § 1º E ART. 1699, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A obrigação de prover o sustento dos filhos menores é de ambos os genitores, devendo cada um...
... Ausentes desta Comarca, que, nos autos da ação de. alimentos ajuizada por M.R.C.S representada ...De acordo com a doutrina mais moderna, o respaldo fático da fixação ... -
Acórdão nº 1.0418.16.000334-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - INTERESSE DE MENOR DE IDADE - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM A PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ACORDO RENUNCIANDO AOS ALIMENTOS DEVIDOS AOS FILHOS - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - PRIORIDADE ABSOLUTA - DIREITO A ALIMENTOS - INDISPONÍVEL E IRRENUNCIÁVEL - SENTENÇA CASSADA.- Deve-se sempre agir com
...08), que, nos autos da "ação de divórcio litigioso" movida por J.G.T. em ...12), sustenta que o direito aos alimentos devidos aos filhos menores é personalíssimo e ... o melhor interesse dos filhos, eis que a doutrina" da proteção integral deve iluminar toda a condu\xC3"... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação. . Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ..., o juiz também condena em pagar alimentos. Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,
... fundantes do Direito Penal, parte da doutrina e da jurisprudência vem defendendo que o ... da empresa Cometa Distribuidora de Alimentos (CNPJ nº 02.314.021/0001-07), cuja ... -
Acórdão nº 0532128-42.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. ALIMENTOS FIXADOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO MAIS MATERIAL ESCOLAR, FARDAMENTO E MEDICAMENTOS. APELO DA FILHA REQUERIDA. APELO QUE NÃO COMBATE A FIXAÇÃO DA PENSÃO E APENAS REQUER A REFORMA DA DECISÃO. CONHECIMENTO PELO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ARGUMENTOS E REFERÊNCIAS A AGRAVO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MUDANÇA DE PADRÃ
... BOAVENTURA contra a sentença prolatada em Ação de Revisão de. Alimentos movida por PEDRO REBELO ...1.694, § 1º, 1.695 e 1.703) e. melhor doutrina defende tese sobre o binômio ou trinômio. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004801720124058201), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0000480-17.2012.4.05.8201 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR E OUTROS APELADO: JOSE SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL Rodrigo Maia Da Fonte
... Santos, Mega Master Comercial de Alimentos Ltda. e seu sócio administrador, Miguel Ângelo ... julgou parcialmente procedente a presente Ação Civil Pública por ato de improbidade ... atos de improbidade ser controvertida na doutrina, visto que padece de algumas nuances penais, ... -
Acórdão nº 0004548-63.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDO MAIOR. PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE FLEXIBILIZADA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS SOBRE RENDIMENTO BRUTO. CONTRARIEDADE DO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE. IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS PAGOS. REFORMA DA DECISÃO. Durante a menoridade se presume a necessidade do filho de receber alimentos, no entanto, tratando-se de...
...Assunto : Efeitos. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDO MAIOR. PRESUNÇÃO DA. ...É pacífica a doutrina e jurisprudência quanto à irrepetibilidade. dos ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
...IMPOSSIBILIDADE. FORMULADO. NA. ALIMENTOS. NÃO. RECORRIDO. DEVIDAMENTE. JURÍDICA. AÇÃO ...Essa afirmativa coaduna com a doutrina de DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO. NEVES, segundo o ... -
Direito processual civil
...Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ...ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ...43 Na mesma linha, a doutrina especializada: 44 "O Estado e a Fazenda Estadual ...
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Decisao Nº 0002097-28.2009.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REJEITADA PRELIMINAR DE NULIDADE, POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO MINISTERIAL. PARQUET INTERVEIO TODO O TEMPO NO FEITO. NULIDADE DA SENTENÇA, FACE A IMPOSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DO PLEITO EXECUTÓRIO. DIREITO INDISPONÍVEL. DESISTÊNCIA POR TEMOR AO GENITOR DO MENOR. DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL, CONSTITUCIONALMENTE...
...ÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REJEITADA PRELIMINAR ...DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL, CONSTITUCIONALMENTE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... o novo padrão de desenvolvimento e de ação do Estado, exige ampla descentralização de ... aos preços, principalmente de alimentos, e prevenir novos choques de oferta. Inserem-se ...doutrina de emprego combinado das Forças Armadas;. - ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
..., Relator da citada ação, o julgamento da ADO ...A experiência e doutrina estrangeiras, fortes na ... ROBERTO BARROSO MI 4733 / DF prestar alimentos pelo companheiro homossexual, já que na ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor . ü AGRAVO ...
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Acórdão nº 0164486-72.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. DESPROPORCIONALIDADE DO VALOR FIXADO. OBRIGAÇÃO QUE DEVE SER ARCADA POR AMBOS OS PAIS. POSSIBILIDADE ECONÔMICA DA GENITORA DEMONSTRADA. EFICÁCIA DA DECISÃO DESDE O ATO CITATÓRIO. EXCEÇÃO QUANTO AOS VALORES JÁ ADIMPLIDOS. IRREPETIBIILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. A doutrina destaca que, além da existência de fato novo no tocante à...
...DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE. ALIMENTOS. DESPROPORCIONALIDADE DO VALOR. FIXADO. ...SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. A doutrina destaca que, além da existência de fato novo ...4. Os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos. - seja em caso de ... -
Decisao Nº 0356880-67.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL PELO RÉU. AÇÃO REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PELOS FILHOS MENORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. ALIMENTOS FIXADOS EM 27,52 (VINTE E SETE VÍRGULA CINQUENTA E DOIS POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ACIONADO, EXCETUANDO-SE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. GENITOR RÉU QUE POSSUI EMPREGO FIXO. PEDIDO FORMULADO NO APELO PARA QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA SEJA REDUZIDA CONFORME PLEITO EM...
... DE SOUZA NASCIMENTO nos Autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS proposta por VITOR HUGO ...1.694, § 1º, 1.695 e 1.703) e melhor doutrina defende tese sobre o binômio ou trinômio ... -
Liminares em Procedimentos Especiais. Parte III: Ação Civil Pública, Ação Popular, Ação de Alimentos e Ação de Despejo
Resumo (da terceira e última parte).2.7. Requisitos para concessão de liminar na ação civil pública.2.8. Requisitos para concessão de liminar na ação popular.2.9. Requisitos para concessão de liminar na ação de alimentos. 2.10. Requisitos para concessão de liminar na ação de despejo.3. Considera&ccedi
... a possibilidade de concessão de liminar para proteção do erário ou patrimônio público (bem tutelado pela referida lei), conquanto doutrina e jurisprudência admitissem tal possibilidade invocando o art. 798 do CPC (poder geral de cautela) por franquia do disposto no art. 22 da lei ... -
A gratuidade da justiça para menor de idade em ação de alimentos
Este artigo se propõe a abordar a gratuidade da justiça para menor de idade em ação de alimentos, pois a investigação científica do qual provém indicou a necessidade de adequação dos critérios para sua concessão neste tipo de demanda judicial, a fim de não se confundir a situação financeira do beneficiário (crianças e adolescentes) com a de seu/sua representante/assistente legal. Vinculado à...
... o inexpressivo tratamento acerca da sequência alimentos ± capacidade processual ± gratuidade da justiça, tanto na legislação quanto na doutrina. Nesse sentido, importa, inicialmente, identificar a parte autora na ação de alimentos. Para Cândido Rangel Dinamarco, o demandante (autor, na ... -
Decisão Monocrática nº 50421901420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 12-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. APESAR DE NÃO SEREM EXPRESSAMENTE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA, OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS SÃO ADMITIDOS PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA COM O OBJETIVO DE EQUILIBRAR O PADRÃO DE VIDA DO CASAL, NA HIPÓTESE DE...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ...pleito de fixação de alimentos compensatórios em favor da ex-companheira. ... COMPENSATÓRIOS SÃO ADMITIDOS PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA COM O OBJETIVO DE ... -
Decisao Nº 8022232-20.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-02-2022
... . EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DEVER DE ... de ação de alimentos, de acordo com a doutrina mais moderna, o respaldo fático da fixação ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ...Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... penhora para os casos de prestação de alimentos. Ante a alteração legislativa, houve por bem o ...
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Acórdão nº 0551849-48.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. INOBSERVÂNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO. VERBA ALIMENTAR ELEMENTOS JUSTIFICADORES DA REDUÇÃO PRETENDIDA. SENTENÇA REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, a fixação dos alimentos deve ser estabelecida na proporção das necessidades do alimentante e...
...contra sentença proferida na ação de revisão de alimentos ajuizada por Maria ...supre ou na de que os recebe. A doutrina acerca da matéria verbaliza que, além da ... -
Acordao N° 1290548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil. Família. Ação de modificação de guarda e de exoneração de alimentos e ação de alimentos. Guarda compartilhada entre os genitores. Alteração para guarda exclusiva paterna. Vontade manifestada pelo filho adolescente. Exoneração de alimentos em relação ao pai. Ônus transferido para a mãe. Quantum. Sentença mantida. 1 - pela doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente (art. 227,...
...1290548. EMENTA. CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E DE EXONERAÇÃO DE. ALIMENTOS E AÇÃO DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA ENTRE ...QUANTUM. SENTENÇA. MANTIDA. 1 – Pela doutrina da proteção integral à criança e ao ... -
Acórdão nº 0018865-37.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS PAI AUSENTE - LOCALIZAÇÃO IGNORADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS PATERNOS POSSIBILIDADE REGRA DA PROXIMIDADE ACOLHIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AVÓS PATERNOS NÃO CARACTERIZADA ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS - NATUREZA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - DEVER DE SOLIDARIEDADE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO
...AÇÃO DE ALIMENTOS – PAI AUSENTE - LOCALIZAÇÃO ... alimentícia, conforme já pacificado na doutrina e na jurisprudência." Resta. evidenciado que o ... -
Acórdão nº 0001590-07.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE PENSÃO EM 200,14% DO SALÁRIO MÍNIMO. MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO POR ATENDER O "TRINÔMIO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE". INDISPENSABILIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA, QUE OCORRERÁ NO PROCESSO PRINCIPAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I - Na
... da Comarca de Barreiras, que, nos autos da Ação de Alimentos, deferiu. alimentos provisórios em ...doutrina e jurisprudência vem adotando o "trinômio. ...