ação de alimentos provisionais
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Acórdão nº 1.0106.18.002657-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. ART. 300 DO CPC. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REQUISITOS. PRESENÇA. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de...
... de urgncia antecipada para fixar alimentos provisrios em favor dos agravados. A ... -
Acórdão nº 1.0145.13.007595-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. EX-CÔNJUGE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA.
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISIONAIS ... -
Acórdão nº 1.0024.12.202580-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISIONAIS - CABIMENTO - ADMISSÃO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO - MANUTENÇÃO - IMPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISIONAIS - CABIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.202580-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISIONAIS - CABIMENTO - ADMISSÃO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO - MANUTENÇÃO - IMPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISIONAIS - CABIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.202580-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISIONAIS - CABIMENTO - ADMISSÃO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO - MANUTENÇÃO - IMPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISIONAIS - CABIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.202580-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISIONAIS - CABIMENTO - ADMISSÃO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO - MANUTENÇÃO - IMPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISIONAIS - CABIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.202580-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISIONAIS - CABIMENTO - ADMISSÃO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO - MANUTENÇÃO - IMPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISIONAIS - CABIMENTO ... -
Acórdão nº 0018518-04.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. CONCESSÃO DE ... ALIMENTOS ...
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Acórdão nº 1.0071.13.000835-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. EX-CÔNJUGE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA.
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISIONAIS ... -
Acórdão nº 0026671-26.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2016
... LEGÍTIMA PARA FINS DE ALIMENTOS ... POSSIBILIDADE. VEROSSIMILHANÇA DAS ... O filho menor tem o direito de promover ação cautelar para obter ... alimentos provisionais do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.122084-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS - FILHA MENOR - EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EXERCÍCIO COMPARTILHADO DA GUARDA DE FATO DA INFANTE - NÃO COMPROVADO - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR - NÃO DEMONSTRADA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO...
... litigioso c/c pedido de fixao de alimentos provisionais, guarda, regulamentao de visitas e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.122084-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS - FILHA MENOR - EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EXERCÍCIO COMPARTILHADO DA GUARDA DE FATO DA INFANTE - NÃO COMPROVADO - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR - NÃO DEMONSTRADA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO...
... litigioso c/c pedido de fixao de alimentos provisionais, guarda, regulamentao de visitas e ... -
Acórdão nº 1.0024.11.106934-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. "QUANTUM" MANTIDO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REDUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.106934-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. "QUANTUM" MANTIDO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REDUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.106934-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. "QUANTUM" MANTIDO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REDUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.106934-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. "QUANTUM" MANTIDO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REDUÇÃO ... -
Acórdão nº 0000738-04.2015.8.05.0145 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... EXTINÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO ... provisionais no bojo da ação tombada sob o ... n.º ...
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Acórdão nº 1.0106.12.005204-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMENTOS PROVISIONAIS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0106.12.005204-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMENTOS PROVISIONAIS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.056316-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. ART. 300 DO CPC. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de...
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Acórdão nº 1.0145.12.082033-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - ALTERAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NA SENTENÇA - EFEITOS EX NUNC - RECURSO PROVIDO.
... DE FAMÍLIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... ou de decisão que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 ... -
Acórdão nº 1.0245.08.151373-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. "QUANTUM" MANTIDO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO 'IN SPECIE".
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS ... -Se os alimentos provisionais foram fixados de conformidade com o art. 4º da ... -
Acórdão nº 1.0245.08.151373-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. "QUANTUM" MANTIDO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO 'IN SPECIE".
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS ... -Se os alimentos provisionais foram fixados de conformidade com o art. 4º da ... -
Acórdão nº 1.0245.09.161350-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. "QUANTUM" MANTIDO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO 'IN SPECIE".
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS ... -Se os alimentos provisionais foram fixados de conformidade com o art. 4º da ... -
Acórdão nº 1.0245.09.161350-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. "QUANTUM" MANTIDO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO 'IN SPECIE".
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS ... -Se os alimentos provisionais foram fixados de conformidade com o art. 4º da ...