ação de alimentos provisionais
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Decisão Monocrática N° 07195039120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Cuida-se de agravo de instrumento contra a r. decisão (id. 153147916 dos autos originários n. 0720694-48.2022.8.07.0020), proferida em ação de divórcio litigioso, que indeferiu alimentos provisionais em favor da ex-cônjuge, aqui agravante. Fundamentou o juízo a quo: No que respeita ao pedido de fixação de alimentos provisórios para a ex-cônjuge, não há dúvida acerca da sua possibilidade em razão...
... ao de divrcio litigioso, que indeferiu alimentos provisionais em favor da ex-cnjuge, aqui ... -
Acórdão Nº 5029301-63.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... pedido de tutela provisria para fixar alimentos provisrios em favor das agravadas em razo do ...
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Acórdão nº 0022577-06.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2014
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. FIXAÇÃO DE ... ENTOS PROVISIONAIS EM FAVOR DA EX- ... CÔNJUGE E DOS FILHOS MENORES ... alimentos provisórios em lugar dos alimentos ...
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Acórdão nº 0009258-39.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO E ALIMENTOS PROVISIONAIS A EX-CÔNJUGE. MANUTENÇÃO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO DE CONCESSÃO INAUDITA ALTERA PARS. TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE -PROBABILIDADE - CONFIGURADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO E ALIMENTOS PROVISIONAIS A ... -
Acórdão nº 1.0567.07.108421-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2008
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL AINDA EM CURSO. IMPROPRIEDADE DA AÇÃO DE REVISÃO. INVIABILIDADE DE SE PRETENDER A REDUÇÃO DE ALIMENTOS EM AÇÃO DISTINTA DAQUELA ONDE FORAM OS MESMOS ESTABELECIDOS APENAS PROVISORIAMENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. OPORTUNIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. ""Incensurável é a...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO" REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS EM A\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50075675520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E OFERTA DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO EM QUE O A PARTE AGRAVANTE NÃO LOGROU COMPROVAR A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, QUE JUSTIFICASSE A REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE, EM QUE PESE TER DEMONSTRADO PERCEBER...
... TIPO DE AÇÃO: Oferta ... ... ção de paternidade e oferta de alimentos provisionais. Pleito de concessão da gratuidade ... -
Acordao Nº 146270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO PARCIALMETNE PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com...
... de urgncia, incluindo a fixao de alimentos provisionais.Conforme sinalizei quando apreciei o ... -
Acordao Nº 146270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO PARCIALMETNE PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com...
... de urgncia, incluindo a fixao de alimentos provisionais.Conforme sinalizei quando apreciei o ... -
Acordao Nº 146270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO PARCIALMETNE PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com...
... de urgncia, incluindo a fixao de alimentos provisionais.Conforme sinalizei quando apreciei o ... -
Acordao Nº 146270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO PARCIALMETNE PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com...
... de urgncia, incluindo a fixao de alimentos provisionais.Conforme sinalizei quando apreciei o ... -
Acordao Nº 146270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO PARCIALMETNE PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com...
... de urgncia, incluindo a fixao de alimentos provisionais.Conforme sinalizei quando apreciei o ... -
Acordao Nº 146270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO PARCIALMETNE PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com...
... de urgncia, incluindo a fixao de alimentos provisionais.Conforme sinalizei quando apreciei o ... -
Acórdão nº 1016371-39.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 10-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS – DECISÃO DEFERITÓRIA DO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE – NECESSIDADE NÃO COMPROVADA – MULHER JOVEM, EM PERFEITO ESTADO DE SAÚDE, QUE NUNCA ABANDONOU O MERCADO DE TRABALHO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges decorre do
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos, Exoneração]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO EL C.C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS – DECISÃO DEFERITÓRIA DO PEDIDO DE FIXAÇÃO ... -
Acórdão nº 86291 de 2ª Turma, 14 de Diciembre de 1979
PC3449,ALIMENTOS PROVISIONAIS ... PC3450,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... INAPLICAÇÃO - VALOR DA CAUSA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... Publicação ... DJ ...
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Acórdão nº 1.0701.13.003570-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE POSTULATÓRIA DA MENOR - RECONHECIMENTO - CÔNJUGE VARÃO - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM IMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE POSTULATÓRIA ... VARÃO - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - ... -
Acórdão nº 1.0701.13.003570-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE POSTULATÓRIA DA MENOR - RECONHECIMENTO - CÔNJUGE VARÃO - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM IMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE POSTULATÓRIA ... VARÃO - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - ... -
Acórdão nº 1.0701.13.003570-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE POSTULATÓRIA DA MENOR - RECONHECIMENTO - CÔNJUGE VARÃO - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM IMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE POSTULATÓRIA ... VARÃO - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.11.279351-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Noviembre de 2011
Agravo de Instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Fixação de alimentos provisionais. Pedido de efeito ativo ao recurso. Descabimento. À falta dos requisitos previstos nos arts. 527, III, e 558, caput, do Código de Processo Civil, indefere-se o efeito ativo ao recurso de aumento dos alimentos provisionais arbitrados.
... Rosa da decisão proferida nos autos da ação por si proposta contra o IPSEMG e o Estado de ... -
Decisão Monocrática nº 50589373920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS PROVISIONAIS. PLEITO DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE QUE O
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... guarda, regulamentação de visitas e alimentos provisionais. pleito de alteração da decisão ... -
Decisão Monocrática nº 1.0637.10.008172-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Noviembre de 2011
Agravo de Instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Fixação de alimentos provisionais. Pedido de efeito ativo ao recurso. Descabimento. À falta dos requisitos previstos nos arts. 527, III, e 558, caput, do Código de Processo Civil, indefere-se o efeito ativo ao recurso de aumento dos alimentos provisionais arbitrados.
... ação" de cobrança ajuizada em seu desfavor por Sebasti\xC3" ... -
Acórdão nº 60720 de Primeira Turma, 27 de Septiembre de 1968
ALIMENTOS PROVISIONAIS NO CURSO DE AÇÃO REPARATORIA DE DANO EM CONSEQUENCIA DE HOMICIDIO. INADMISSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DA LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
ALIMENTOS, PROVISIONAIS, PEDIDO, PENDÊNCIA, AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0007748-78.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... ALIMENTOS C/C REGULAÇÃO DE VISITAS. SÃO QUE ... FIXOU OS ALIMENTOS PROVISIONAIS EM R$ 2.500,00 ... PARA FILHA MENOR. REDUÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 0003130-81.2004.8.26.0220 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Marzo de 2018
... nº 11.257 Ementa: Cautelar de alimentos provisionais incidental à ação de ...
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Acórdão nº 0010143-48.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2015
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO ... LITIGIOSO CUMULADA COM ARDA E ... OFERTA DE ALIMENTOS. CONCESSÃO DE ... ALIMENTOS PROVISIONAIS AO ...
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Acórdão Nº 5026635-89.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2021
... Estvel cumulada com Separao de Corpos, Alimentos Provisionais, Guarda e Partilha n ...