ação de alimentos provisionais

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA COMPARTILHADA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS – FILHOS MENORES – ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS PELO JUÍZO A QUO EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO – OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE ENTRE A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A POSSIBILIDADE DO OBRIGADO – PEDIDO DE MAJORAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 995 E DO INCISO I DO ART. 1.019, AMBOS

DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DA AVÓ PATERNA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS ANTE A SIMPLES ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO DEVEDOR PRINCIPAL - NÃO-CABIMENTO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ACORDADA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM.  CASO DOS AUTOS EM QUE A RECORRENTE AJUIZOU A PRESENTE DEMANDA, 15 (QUINZE) DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DO ACORDO FIRMADO COM O AGRAVADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, C/C PEDIDOS LIMINARES URGENTES DIREITO REAL HABITAÇÃO, ALIMENTOS...

• Manual completo de direito civil

Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Fixação. Cautela. Necessidade x possibilidade. Proporcionalidade. Valor excessivo. Redução. Decisão reformada. 1. É certo que na fase inicial da ação de alimentos, quando o demandado nem sequer foi ouvido, a fixação liminar de alimentos provisionais deve ser realizada com muita cautela, sob pena de causar desequilíbrio na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS – DECISÃO QUE DETERMINOU OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS AOS AGRAVADOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO – PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL E NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO – MATÉRIAS NÃO ARGUIDAS EM PRIMEIRO GRAU – VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA –...

Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Reunião de processos. Rejeição. Assistência judiciária gratuita. Afirmação de hipossuficiência. Deferimento. Impugnação rejeitada. Alimentos provisórios. Fixação. Cautela. Necessidade x possibilidade. Proporcionalidade. Majoração. Inclusão. Menores. Plano de saúde. Decisão parcialmente reformada. 1. O pedido de reunião de processos deve ser manejado...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. 1. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO PELA AUTORA. DESCABIMENTO DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS OU COMPENSATÓRIOS. ENQUANTO OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS VISAM A RESTABELECER O EQUILÍBRIO DO PADRÃO DE VIDA ENTRE OS CÔNJUGES, A VERBA ALIMENTAR DECORRENTE DO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA SE DESTINA A SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. EXISTÊNCIA DE DUAS FILHAS MENORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. EXISTÊNCIA DE DUAS FILHAS MENORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. EXISTÊNCIA DE DUAS FILHAS MENORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. EXISTÊNCIA DE DUAS FILHAS MENORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. EXISTÊNCIA DE DUAS FILHAS MENORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA EXORDIAL DA AÇÃO PRINCIPAL. APRECIAÇÃO INCABÍVEL NA VIA ESTREITA DO AGRAVO. EX-COMPANHEIRA. MULHER JOVEM E SAUDÁVEL. PLENA CAPACIDADE PARA EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA E PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. DETENTORA DE RENDA MENSAL. DESNECESSIDADE DOS ALIMENTOS CONFIGURADA. PENSÃO

Agravo de instrumento. Agravo interno. Julgamento simultâneo. Alimentos provisórios. Redução. Cabimento. Razoabilidade. Decisão que deve prevalecer até pronunciamento definitivo do juízo de origem. Decisão reformada. 1. É certo que, na fase inicial da ação de alimentos, quando a parte demandada nem sequer foi ouvida, a fixação liminar de alimentos provisionais deve ser realizada com muita cautela,

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO CASSADA. 1) Para a concessão da tutela de urgência, o magistrado deve analisar a presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam probabilidade do direito

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO CASSADA. 1) Para a concessão da tutela de urgência, o magistrado deve analisar a presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam probabilidade do direito

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO CASSADA. 1) Para a concessão da tutela de urgência, o magistrado deve analisar a presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam probabilidade do direito

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO CASSADA. 1) Para a concessão da tutela de urgência, o magistrado deve analisar a presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam probabilidade do direito

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO CASSADA. 1) Para a concessão da tutela de urgência, o magistrado deve analisar a presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam probabilidade do direito

ALIMENTOS PROVISIONAIS E AÇÃO DE DESQUITE. NESTA DECISÃO EM PENDÊNCIA DE AÇÃO DE DESQUITE NÃO CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAS, EM SE TRATANDO DE MEDIDA PREVENTIVA, SIM.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento em Ação de Alimentos. Filho Portador de Doença Grave. Redução. Fixação de alimentos provisionais. O filho, ainda que maior de idade, acometido por doença grave, que diminua sua capacidade de trabalho, pode requerer de qualquer dos pais, em virtude do parentesco, pensão alimentícia. Fixação em