ação de alimentos provisionais
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Acordao N° 1225964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Assistência judiciária gratuita. Afirmação de hipossuficiência. Deferimento. Impugnação rejeitada. Alimentos provisórios. Fixação. Cautela. Necessidade x possibilidade. Proporcionalidade. Valor excessivo. Redução. Decisão reformada. 1. Segundo o art. 99, § 3º, do novo código de processo civil, para que a parte obtenha o benefício da gratuidade de justiça...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... fixação liminar de alimentos provisionais deve ser realizada com muita cautela, sob pena de ... -
Acórdãos nº 2226560-68.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... Ação de divórcio direito c.c. separação de ... , fixação de guarda e alimentos provisionais. Ampliação do regime de ...
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Decisão Monocrática Nº 4004230-13.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-02-2019
... Angelo Baldin contra a decisão que, na ação de cobrança que propôs contra Tokio Marine ... "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ALIMENTOS C/C PEDIDO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, ...
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Acórdãos nº 1004820-11.2014.8.26.0566 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Ação de reconhecimento de união estável c/c o liminar de fixação de alimentos provisionais, guarda de menores e partilha ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Daí, a ação de revogação da doação por ingratidão é um ato personalíssimo, já ... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou transitórios/resolúveis); Os alimentos ...
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Acórdãos nº 2130501-18.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Ação de reparação de danos. Acidente ... de urgência para fixação de alimentos provisionais aos Autores. Elementos ...
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Acórdãos nº 2047834-38.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... VOTO Nº 32.915 EMENTA Ação indenizatória. Acidente automobilístico ... a obrigar o réu a pagar alimentos provisionais á autora em face de ...
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Ação de alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou transitórios/resolúveis); Os alimentos provisórios são deferidos em caráter precário pelo magistrado em ação de ...
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Acórdão Nº 0803799-04.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2019
... AO DE DIVRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS E PEDIDO DE ANTECIPAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS ...
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Processo Civil
@Ação cautelar de alimentos provisionais incidental à ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.11.012922-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2011
Agravo de Instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Fixação de alimentos provisionais. Pedido de efeito ativo ao recurso. Descabimento. À falta dos requisitos previstos nos arts. 527, III, e 558, caput, do Código de Processo Civil, indefere-se o efeito ativo ao recurso de aumento dos alimentos provisionais arbitrados.
... contra a sentença que, nos autos da ação cominatória ajuizada por Geralda Luciana de ... -
Acórdão nº 0016072-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Mayo de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS ... ANÁLISE ...
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Decisão monocrática nº 2016.01617122-52 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-05-2016
... Família de Belém que, nos autos da Ação ... Cautelar de Separação de Corpos c/c Guarda, Alimentos e ... Regulamentação de visitas nº ... alimentos provisionais, sendo 4 (quatro) para cada filho ...
- Acórdãos nº 4004390-64.2017.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão nº 105051 de Primeira Turma, 31 de Octubre de 1985
... ALIMENTOS, PROVISIONAMENTO, AUTORIZAÇÃO ... PENSÃO ... PC1219,ALIMENTOS PROVISIONAIS" ... FILHO ILEGITIMO ... CV0070,ALIMENTOS ... PRIS\xC3" ...
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Acórdão nº 9867-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Marzo de 2010
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. PROVISIONAIS FIXADOS EM UM ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.09.495441-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2009
Processo civil. Suspensão da decisão de concessão de alimentos provisionais arbitrados em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Previsão de recurso próprio. Inadmissibilidade da medida cautelar. A medida cautelar originária do Tribunal de Justiça não constitui via processual adequada para suspender a decisão que arbitrou alimentos provisionais, nos autos de ação de reconhecimento...
... Suspensão da decisão de concessão de alimentos provisionais arbitrados em ação de ... -
Acórdão nº 1.0027.01.009782-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 2005
AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. EX-CÔNJUGE E FILHOS. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. LITISPENDÊNCIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA. É inviável o acolhimento de litispendência, quando se observa que os alimentos das ações são diversos, uma, a cautelar, discute os provisionais e a outra, a separação judicial, os definitivos. Dá-se provimento à apelação.
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. EX-CÔNJUGE E FILHOS ... -
Relatório e Voto com número 5226615-70.2023.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 11-08-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE COLETIVO. MORTE DA VÍTIMA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. INDEFERIMENTO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 323, DO STJ. 1. Não houve qualquer comprovação de que haja algum risco concreto de que não venham os recorrentes a perceber os alimentos...
... recorrentes a perceber os alimentos provisionais fixados, os quais inclusive se ... Eis o seu texto: ... “Em ação de indenização, procedente o pedido, é ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.07.593779-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. MENOR. LEGITIMIDADE DA MÃE. O pedido de efeito suspensivo é indeferido, quando se verifica que as razões não são relevantes.
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... provisionais ou definitivos do reconhecido que deles ... -
Acórdão nº 1.0000.00.194162-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Diciembre de 2000
EMENTA: ALIMENTOS - DISTINÇÃO ENTRE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E ... devem ser concedidos alimentos "provisionais", estes deferidos na sentença que reconhecer a ... o requerente, na exordial da respectiva ação, pedido alimentos provisionais, quando deveria ...
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Decisão Monocrática nº 1.0487.11.004916-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Noviembre de 2011
Agravo de Instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Fixação de alimentos provisionais. Pedido de efeito ativo ao recurso. Descabimento. À falta dos requisitos previstos nos arts. 527, III, e 558, caput, do Código de Processo Civil, indefere-se o efeito ativo ao recurso de aumento dos alimentos provisionais arbitrados.
... ção de bens à penhora, nos autos da ação de execução movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ... -
Acórdão nº 1.0000.00.221019-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2001
Direito de família - Ação de alimentos - Provisionais - Critério de fixação do ""quantum"" - O critério de fixação do ""quantum"" da pensão alimentícia é a conjugação proporcional dos elementos: possibilidade econômica do alimentante e necessidade do alimentado, nos termos do art. 400 do Código Civil. Recurso conhecido e parcialmente provido.
EMENTA: Direito de família - Ação" de alimentos - Provisionais - Critério de fixaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0344.05.023152-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO JUDICIAL - ALIMENTOS PROVISIONAIS - NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - PROVAS - AUSÊNCIA. Mantém-se a decisão que, em sede de ação de separação litigiosa, deixou de fixar alimentos provisionais em favor do cônjuge varão, uma vez não demonstradas suas necessidades. Recurso a que se nega provimento.
... DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO JUDICIAL - ALIMENTOS PROVISIONAIS - NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - ... Mantém-se a decisão que, em sede de ação de separação litigiosa, deixou de fixar ...