ação de alimentos provisionais
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Acórdão nº 41565-9/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Marzo de 2009
Agravo de Instrumento. Ação de Alimentos. Fixação da Pensão Alimentícia. Alimentos Provisionais Arbitrados Com Razoabilidade. Obediência ao Binomio Disponibilidade-Necessidade. Recurso Improvido. - a Ação de Alimentos Visa Alcançar uma Pensão Alimentícia Adequada, Levando em Conta a Necessidade e a Possibilidade das Partes Envolvidas. - Não é Coerente que Apenas um dos Responsáveis Tenha
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AQAO DE ALIMENTOS ... FIXACAO DA PENSAO ALIMENTICIA. ALIMENTOS ... PROVISIONAIS ARBITRADOS COM RAZOABILIDADE ... OBEDIENCIA AO ... -
Acórdão nº 84319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 1976
Reparação de dano em consequencia de homicidio. A alusão a 'alimentos' contida no inciso II do artigo 1537 do Código Civil e simples ponto de referencia para o calculo da indenização e para a determinação dos beneficiarios, e, sendo critério de liquidação de obrigação de indenizar, não se destina a transformar a natureza dessa obrigação, metamorfoseando-a em outra, de caráter diverso, como e a de
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Acordao Nº 40938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
... , que, nos autos da AO DE OFERTA DE ALIMENTOS de que cuida o processo n ... , j haviam sido fixados alimentos provisionais em favor do agravante nos autos da Medida ...
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Acordao Nº 40938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
... , que, nos autos da AO DE OFERTA DE ALIMENTOS de que cuida o processo n ... , j haviam sido fixados alimentos provisionais em favor do agravante nos autos da Medida ...
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Acordao Nº 40938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
... , que, nos autos da AO DE OFERTA DE ALIMENTOS de que cuida o processo n ... , j haviam sido fixados alimentos provisionais em favor do agravante nos autos da Medida ...
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Acordao Nº 40938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
... , que, nos autos da AO DE OFERTA DE ALIMENTOS de que cuida o processo n ... , j haviam sido fixados alimentos provisionais em favor do agravante nos autos da Medida ...
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Acórdãos nº 2222496-83.2015.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... ACIDENTE DE VEÍCULOS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E BLOQUEIO DE BENS ...
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Sentença com número 5268385-35.2022.8.09.0162 da Valparaíso de Goiás - 1ª Vara Cível, 30-10-2023
... 1. RELATÓRIO ... Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar proposta ... CORPOS C/C GUARDA E POSSE DOS FILHOS, ALIMENTOS ... PROVISIONAIS, ARROLAMENTO DE BENS E BUSCA E ...
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Acórdão nº 0309689-63.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2012
... EMENTA: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... REDUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 3 ...
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Decisão Monocrática nº 1.0313.10.024551-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Noviembre de 2011
Agravo de Instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Fixação de alimentos provisionais. Pedido de efeito ativo ao recurso. Descabimento. À falta dos requisitos previstos nos arts. 527, III, e 558, caput, do Código de Processo Civil, indefere-se o efeito ativo ao recurso de aumento dos alimentos provisionais arbitrados.
... Comarca de Juiz de Fora que, nos autos da "Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais" ... -
Acórdão nº 61911-8/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Febrero de 2009
Agravo de Instrumento - Ação de Alimentos - Fixação de Alimentos Provisionais - Pedido de Redução - Provas que Demonstram a Possibilidade de Cumprimento da Obrigação - Decisão Mantida - Negado Provimento ao Recurso. 1. Provada a Titularidade dos Imóveis Descritos nas Certidões Fornecidas Pelo Cartório do 2° Ofício de Imóveis, Resta Evidente a Tentativa do Agravante em Ocultar a Sua Real
... AgAO DE ALIMENTOS - FIXAgAO DE ... ALIMENTOS PROVISIONAL - PEDIDO ... deposito, convertendo os alimentos provisionais fixados na obrigacao de pagar a escola, piano de ... -
Acórdão nº 1.0079.04.149678-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2005
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - PROJETO CONCILIAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0079.03.112280-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Marzo de 2005
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - PROJETO CONCILIAÇÃO ...
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Acórdão nº 79171 de Primeira Turma, 17 de Febrero de 1975
PC0961,ALIMENTOS PROVISIONAIS ... LEGITIMIDADE ATIVA ... FILHO ...
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Acórdão nº 79171 de Primeira Turma, 17 de Febrero de 1975
PC0961,ALIMENTOS PROVISIONAIS ... LEGITIMIDADE ATIVA ... FILHO ...
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Acórdão nº 16119 de Primeira Turma, 8 de Abril de 1954
OS ALIMENTOS PROVISIONAIS DEVEM SER PEDIDOS, O MAIS TARDAR, ANTES DE JULGADA A APELAÇÃO NA AÇÃO DE DESQUITE. SÃO DEVIDOS AD FUTURUM, E NÃO AD PRAETERITUM.
ALIMENTOS PROVISIONAIS, PEDIDO, OPORTUNIDADE, (CV) ... -
Acórdão nº 1.0000.00.221827-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2001
AÇÃO CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS - GUARDA DOS FILHOS - ALIMENTOS PROVISIONAIS - LIMINARES DEFERIDAS EM PARTE - CONFIRMAÇÃO.
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS - GUARDA DOS HOS - ALIMENTOS PROVISIONAIS - LIMINARES DEFERIDAS EM PARTE - ... -
Acórdão nº 1.0000.00.148084-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Agosto de 1999
CIVIL. PATERNIDADE E ALIMENTOS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS NO CURSO DO PROCESSO, FUNDADA NA EXISTÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS DA PATERNIDADE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PELO INVESTIGADO. PROVIMENTO. DESAUTORIZAÇÃO PELO ARBITRAMENTO DO ENCARGO ALIMENTÍCIO QUANDO AINDA NÃO RECONHECIDA A FILIAÇÃO, PRESSUPOSTO BÁSICO PARA A POSTULAÇÃO DAQUELE.
EMENTA: CIVIL. PATERNIDADE E ALIMENTOS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVISIONAIS NO CURSO DO PROCESSO, FUNDADA NA EXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.00.131633-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 1999
EMENTA: ... ALIMENTOS PROVISIONAIS - RITO PRÓPRIO, SUMÁRIO - ENTO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO - INADMISSÍVEL - RITO ORDINÁRIO ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ... Alimentos provisionais 117 : são aqueles fixados em sede de ação ...
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Acórdão nº 1.0079.03.090685-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2004
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - PROJETO CONCILIAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0079.03.088276-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2004
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - PROJETO CONCILIAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0079.03.095014-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2004
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - PROJETO CONCILIAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0079.03.062225-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2004
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - PROJETO CONCILIAÇÃO ...
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Acórdão nº 34427 de 2ª Turma, 9 de Enero de 1958
NA PENDÊNCIA DA AÇÃO DE DESQUITE, OU APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO DOS CONJUGES, A CONCESSÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, NA FORMA PREVISTA PELO ART. 224 DO CÓDIGO CIVIL INDEPENDE DE INDAGAÇÃO SOBRE OS FATOS DETERMINANTES DA SEPARAÇÃO OU ABANDONO DO DOMICILIO CONJUGAL, FATOS E CIRCUNSTANCIAS QUE SOMENTE CABEM SER COMPROVADOS E DISCUTIDOS NO CURSO DA AÇÃO ORDINARIA DE DESQUITE A FIM DE CONSTITUIREM O...
ALIMENTOS PROVISIONAIS, LEGITIMIDADE ATIVA, CONJUGE, ...