Ação de alimentos provisórios
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Acórdão nº 1.0319.17.000731-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. FILHA MENOR. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA.- Em atenção ao que dispõe a norma do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados considerando a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, respeitada a...
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Decisão Monocrática nº 50105626520218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CÍVEL E DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM DEMANDA AINDA EM TRAMITAÇÃO. PRETENSÃO EXONERATÓRIA QUE DEVE SER EXAMINADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO QUE SE IMPÕE. ART. 485, VI, DO CPC. SENTENÇA RATIFICADA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ALIMENTOS ... aquela em que fixados os alimentos provisórios ... Vale dizer, considerando que não foi ... -
Decisão Monocrática nº 50217717020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS COMPENSATÓRIO À EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE INEQUÍVOCA DEMONSTRAÇÃO DO DEVER DE SOLIDARIEDADE E MÚTUA ASSISTÊNCIA. HIPÓTESE NÃO RETRATADA NOS AUTOS, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS A AUTORIZAR A PRETENDIDA FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA EM FAVOR DA AGRAVANTE ANTES DE OPERADO O...
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... ... AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS compensatório À EX-cônjuge ... -
Acórdão nº 1.0000.21.146577-8/001,1465786-37.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS MENORES. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. I. A concessão de alimentos deve guardar relação com a capacidade econômica do alimentante e, ao mesmo tempo, atender às necessidades dos alimentandos, respeitando-s
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Decisão Monocrática nº 50858990220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS . FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA VERBA PROVISORIAMENTE FIXADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50866023020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. DESEMPREGO COMPROVADO. REDUÇÃO EM MENOR EXTENSÃO. ADEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 30% ... -
Decisão Monocrática nº 52496890220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS MENORES DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A REVISÃO DOS ALIMENTOS EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. 2. NO CASO EM EXAME, NÃO DEMONSTRADA, DE PLANO, ALTERAÇÃO DO BINÔMIO...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. alimentos provisórios. FILHOS MENORES DE ... -
Decisão Monocrática nº 51420790420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO OU DE MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECAI SOBRE OS AVÓS, QUANDO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS DE PRESTAR O REFERIDO AUXÍLIO, O QUE RESTOU COMPROVADO, POR ORA, NO FEITO DE ORIGEM. O VALOR DE 15% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS AUFERIDOS PELA AVÓ PATERNA/A
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA ... -
Acórdão nº 0019046-67.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... Regina Helena Ramos Reis ... AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... FIXADOS ...
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Acórdão nº 1.0000.20.067256-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR - MÁ-FÉ: INOCORRÊNCIA. Se o acordo firmado pelas partes em ação anterior não mais vigia, em razão da mudança do quadro fático, sobretudo acerca da guarda da filha, plenamente possível o ajuizamento de ação de alimentos e a consequente fixação dos provisórios, não se caracterizando qualquer má-fé pelo só exercício da
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Decisão Monocrática nº 50955912520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO EM MENOR EXTENSÃO QUE A PRETENDIDA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO SUBSIDIÁRIA ANTEVENDO SITUAÇÃO FUTURA E EVENTUAL, IN CASU, ATIVIDADE AUTÔNOMA OU DESEMPREGO, COM INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESCABIMENTO....
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... direito de família. ação de alimentos. alimentos provisórios. filho menor de idade ... -
Acórdão nº 51217885120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. REDIMENSIONAMENTO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. 1. COMPETE A AMBOS OS GENITORES O ENCARGO DE PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS MENORES, DEVENDO CADA UM CONCORRER NA MEDIDA DA SUA DISPONIBILIDADE. 2. ESTANDO O VALOR FIXADO AFEIÇOADO AO BINÔMIO LEGAL, DESCABE ESTABELECER ALTERAÇÃO. 3. SENDO FUNCIONÁRIA PÚBLICA A ALIMENTANTE, A OBRIGAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... M., majorou os alimentos provisórios que deve prestar à filha para 20% ... -
Acórdão nº 51960888120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. READEQUAÇÃO. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DA PROLE COMUM É DE AMBOS OS GENITORES, CADA QUAL NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE. 2. OS ALIMENTOS DEVEM SER ESTABELECIDOS DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DOS FILHOS, MAS DENTRO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, MERECENDO REPARO A FIXAÇÃO PARA MELHOR ATENDER O BINÔMIO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ão que a reduziu o valor alimentos provisorios de 30% para 20% do salário mínimo para cada ... -
Acórdão nº 1.0000.20.081273-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - OBRIGAÇÃO AVOENGA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - PROVA DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DOS GENITORES - AUSENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- A obrigação alimentar avoenga é sucessiva, subsidiária e complementar, sendo que o encargo alimentar somente se transmite aos ascendentes quando comprovada a ausência de condições
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Acórdão nº 1.0000.20.081273-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - OBRIGAÇÃO AVOENGA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - PROVA DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DOS GENITORES - AUSENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- A obrigação alimentar avoenga é sucessiva, subsidiária e complementar, sendo que o encargo alimentar somente se transmite aos ascendentes quando comprovada a ausência de condições
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Decisão Monocrática nº 51516260520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-CÔNJUGE. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE INEQUÍVOCA DEMONSTRAÇÃO DO DEVER DE SOLIDARIEDADE E MÚTUA ASSISTÊNCIA. HIPÓTESE NÃO RETRATADA NOS AUTOS, EM ANÁLISE SUMÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS A AUTORIZAR A PRETENDIDA FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA EM FAVOR DA AGRAVANTE ANTES DE OPERADO O CONTRADITÓRIO.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-CÔNJUGE. inviabilidade ... -
Decisão Monocrática nº 52473636920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. VIABILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NO CASO EM EXAME, TENDO EM VISTA QUE O ALIMENTANTE POSSUI OUTROS FILHOS PARA QUEM TAMBÉM ALCANÇA
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AÇÃO DE alimentos. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHo MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. VIABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0000203-80.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... 1. Devem ser mantidos os alimentos provisórios quando fixados em observância da disponibilidade ...
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Acórdão nº 1.0000.21.125469-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Em atenção ao que dispõe a norma do artigo 1.694, §1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados considerando a necessidade do alimentando e a...
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Acórdão nº 1.0000.21.064738-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MENOR - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE REDUÇÃO.A fixação de alimentos provisórios é cabível quando demonstrada a necessidade do alimentando, que se presume em relação aos...
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Acórdão nº 1.0000.21.064738-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MENOR - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE REDUÇÃO.A fixação de alimentos provisórios é cabível quando demonstrada a necessidade do alimentando, que se presume em relação aos...
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Acórdão nº 1.0000.21.122270-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE ISENÇÃO. TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. VALOR REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.- Em atenção ao que dispõe a norma do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados considerando a necessidade do alimentando e a possibilidade do...
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Decisão Monocrática nº 50550573920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de alimentos gravídicos c/c alimentos provisórios. TUTELA ... -
Decisão Monocrática nº 50465898620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. REDUÇÃO DO ENCARGO EM MENOR EXTENSÃO QUE A PRETEDIDA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... direito de família. AÇÃO DE ALIMENTOS. alimentos provisórios. FILHa MENOR DE ... -
Decisão Monocrática nº 50849631120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 85, §2º, DO NCPC, TENDO EM MIRA TANTO O TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS, COMO TAMBÉM O CONTEÚDO ECONÔMICO DA LIDE, POIS É IMPERIOSO ASSEGURAR AO ADVOGADO UMA REMUNERAÇÃO DIGNA, 2. TRATANDO-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...