Ação de alimentos provisórios
-
Acórdão nº 1.0000.18.069263-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - REDUÇÃO DO ENCARGO - POSSIBILIDADE - INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA - NECESSIDADES PRESUMIDAS - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO DA NECESSIDADE x POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.1- Na fixação de pensão alimentícia, deve ser observado o binômio necessidade-possibilidade, de modo que não se
-
Acórdão Nº 0013689-69.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENDIDA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.089365-7/001,0893665-68.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS. FILHA MENOR. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ENTRE NECESSIDADE E CAPACIDADE. DECISÃO MANTIDA. A redução dos alimentos provisórios, em caráter sumário, depende da demonstração inequívoca da desproporcionalidade entre a necessidade do alimentado e a capacidade do alimentante....
-
Acórdão nº 1.0000.21.090713-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -EXONERAÇÃO DEVIDA - FILHO MAIOR - EMPREGO FIXO - RECURSO PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Cabe ao alimentante, que
-
Acórdão nº 0027034-42.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... FIXADOS ...
-
Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ARESTO EMBARGADO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. A matéria ora deduzida, a respeito da suposta ocorrência de coisa julgada/pre
-
Acórdão nº 1.0000.21.054152-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR- REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM DECISÃO AGRAVADA - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - NECESSIDADES PRESUMIDAS - BINÔMIO DA NECESSIDADE x POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.1- Na fixação de pensão alimentícia, deve ser observado o binômio necessidade-possibilidade,...
-
Acórdão nº 1.0000.21.054152-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR- REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM DECISÃO AGRAVADA - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - NECESSIDADES PRESUMIDAS - BINÔMIO DA NECESSIDADE x POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.1- Na fixação de pensão alimentícia, deve ser observado o binômio necessidade-possibilidade,...
-
Acórdão nº 1024866-09.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – PROVISÓRIOS FIXADOS – INADIMPLÊNCIA – PRETENSÃO DE DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ATRAVÉS DOS RENDIMENTOS DOS ALUGUÉIS SUPOSTAMENTE RECEBIDOS PELO ALIMENTANTE – NÃO CABIMENTO – PROCESSAMENTO EM AUTOS APARTADOS – DECISÃO MANTIDA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO DESPROVIDO.Na execução de alimentos provisórios, assim como no cumprimento...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... AÇÃO DE ALIMENTOS – PROVISÓRIOS FIXADOS – ... -
Acórdão Nº 0804600-68.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-01-2022
... Prestação de Alimentos ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Carlos ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... AÇÃO MOVIDA PELO AGRAVADO. PEDIDO DO ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.075861-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -REDUÇÃO - RECURSO PROVIDO. No art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos alimentos é presumida,...
-
Decisão Monocrática nº 51802587520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO EM MAIOR EXTENSÃO QUE A DEFERIDA EM SEDE LIMINAR. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE NÃO EVIDENCIADO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.149439-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ARBITRAMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA - VALOR - REDUÇÃO - CABIMENTO. - O deferimento do pedido de tutela de urgência pressupõe a efetiva demonstração da probabilidade do direito e do risco de ineficácia da medida, caso ao final deferida. - O dever de sustento aos filhos menores, enquanto não atingida a maioridade ou
-
Decisão Monocrática nº 51149549520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NO CASO CONCRETO, ATENTANDO PARA O CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO INITIO LITIS, NÃO É RECOMENDÁVEL MAJORAR O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS,
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação ALIMENTOS. alimentos provisórios. filho menor de idade ... -
Acórdão nº 1.0000.20.582042-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ALIMENTANTE EM CONDIÇOES DE EXERCER ATIVIDADE LABORAL - DECISÃO MANTIDA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. 2. Na fixação dos
-
Acórdão nº 1.0000.21.212669-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando a...
-
Acórdão nº 0024998-61.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... PROCESSO CIVIL ... AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS ...
-
Decisão Monocrática nº 50193301920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE. DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - O QUE NÃO SE PRESUME. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS A AUTORIZAR A PRETENDIDA FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA EM FAVOR DA AGRAVADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... AÇÃO DE. DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.154295-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - CONSTITUIÇAO DE NOVA FAMILIA - INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. 2. Na fixação...
-
Acórdão nº 1.0000.20.556019-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. 2. Na fixação dos alimentos...
-
Acórdão nº 1.0000.21.123978-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. 2. Na fixação dos alimentos
-
Acórdão nº 1.0000.21.089692-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. 2. Na fixação dos alimentos
-
Decisão Monocrática nº 51515282020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. NECESSIDADE DE AMPLO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... ação revisional de alimentos.  ALIMENTOS PROVISÃRIOS. filho menor de ... -
Decisão Monocrática nº 50417186320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. AÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA IMPROCEDENTE. CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. MANUTENÇÃO. ART. 85, CAPUT E § 1º, DO CPC. SISTEMA OBJETIVO DA DERROTA. 1. CASO CONCRETO EM QUE O DECAIMENTO DA PARTE EXEQUENTE RESULTOU DE SENTENÇA QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL, NA...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... cumprimento de sentença. alimentos provisórios. EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. AÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50478326520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TRÊS FILHOS MENORES DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. NECESSIDADE DE AMPLO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... DE FAMÍLIA. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. três filhos MENORes DE ...