Ação de alimentos provisórios

92675 resultados para Ação de alimentos provisórios

  • Decisão Monocrática nº 50417186320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. AÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA IMPROCEDENTE. CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. MANUTENÇÃO. ART. 85, CAPUT E § 1º, DO CPC. SISTEMA OBJETIVO DA DERROTA. 1. CASO CONCRETO EM QUE O DECAIMENTO DA PARTE EXEQUENTE RESULTOU DE SENTENÇA QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL, NA...

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ... cumprimento de sentença. alimentos provisórios. EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. AÇÃO DE ...
  • Decisão Monocrática nº 50478326520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TRÊS FILHOS MENORES DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. NECESSIDADE DE AMPLO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ... DE FAMÍLIA. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. três filhos MENORes DE ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.054114-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MENOR - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - INSUFICIÊNCIA DO VALOR NÃO COMPROVADA- CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE.- Não é possível a majoração dos alimentos provisórios se a alimentanda não comprova que o valor arbitrado em primeira instância está aquém de sua...

    ... da Comarca de Montes Claros, nos autos da ação de alimentos c/c regulamentação de visitas que ... A decisão agravada fixou alimentos provisórios em favor da agravante, no importe de 30% do ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.146130-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MAJORAÇAO - CAPACIDADE DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. 2. Na fixação dos alimentos deve ser...

    ... Comarca de Diamantina, que nos autos da "Ação" De Alimentos c/c pedido de guarda e regulamentaç\xC3"...S. M., fixou os alimentos provisórios no importe de 30% (trinta por cento) do salário ...
  • Acórdão nº 50869707320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - O QUE NÃO SE PRESUME. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS A AUTORIZAR A PRETENDIDA FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA EM FAVOR DA AGRAVANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

    ... TIPO DE AÇÃO: Dissolução . ... ao agravo de instrumento, mantendo os alimentos" originariamente fixados em seu favor (evento 39 \xE2\x80"...AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. NECESSÁRIA A ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.114166-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. 2. Na fixação dos alimentos

    ... de Juiz de Fora/MG, que, nos autos da "Ação Revisional de Alimentos", movida em face de ... de reduzir os alimentos provisórios fixados em favor dos menores para o percentual de ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.194047-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SEPARAÇÃO -ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-CÔNJUGE - NECESSIDADE DO PENSIONAMENTO NÃO COMPROVADA. A obrigação de prestar alimentos à ex-cônjuge decorre do dever de mútua assistência, bem como do princípio da solidariedade, devendo, para tanto, a requerente comprovar nos autos sua dependência econômica e a impossibilidade de arcar com o próprio sustento, o que não

    ... contra a decisão proferida nos autos da Ação de Separação ajuizada por E.M.R. em face de .B.R., que indeferiu o pedido de alimentos provisórios (documento n. 34). A agravante ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.194047-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SEPARAÇÃO -ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-CÔNJUGE - NECESSIDADE DO PENSIONAMENTO NÃO COMPROVADA. A obrigação de prestar alimentos à ex-cônjuge decorre do dever de mútua assistência, bem como do princípio da solidariedade, devendo, para tanto, a requerente comprovar nos autos sua dependência econômica e a impossibilidade de arcar com o próprio sustento, o que não

    ... contra a decisão proferida nos autos da Ação de Separação ajuizada por E.M.R. em face de .B.R., que indeferiu o pedido de alimentos provisórios (documento n. 34). A agravante ...
  • Decisão Monocrática nº 50295715220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS COMPENSATÓRIOS À EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS A AUTORIZAR A PRETENDIDA FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA EM FAVOR DA AGRAVANTE ANTES DE OPERADO O CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA.  AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Dissolução . ...AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS COMPENSATÓRIOs À EX-CÔNJUGE. ...
  • Acórdão nº 0003104-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM DISSONÂNCIA COM O TRINÔMIO CAPACIDADE-NECESSIDADE-RAZOABILIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA. APLICABILIDADE DO ART. 1694, § 1º, DO CC/02. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravante ingressou com o presente recurso visando revogar a tutela antecipada deferida no primeiro grau, que fixou em cinco...

    ...do juízo a quo que, nos autos Ação de Alimentos movida por S. V. R., F. V. R. ... respectiva Lei, arbitro os alimentos provisórios em favor da dos. infantes menores Roberto Vieira ...
  • Decisão Monocrática nº 51652269320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA FILHA MENOR. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. ALIMENTANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU EM DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE ALCANÇAR A VERBA ALIMENTAR READEQUADA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE IMPÕE.  RECURSO DESPROVIDO. 

    ... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...agravo de instrumento. ação de alimentos. alimentos provisórios em favor da filha menor. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.048155-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - INSUFICIÊNCIA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. Todavia, deverá ser analisado...

    ... da Comarca de Extrema/MG que nos autos da "Ação de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas" ... genitora F.S.V, fixou os alimentos provisórios no importe de 50% do salário mínimo. Em ...
  • Decisão Monocrática nº 51804613720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS MENORES DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. NÃO LOGRANDO ÊXITO O ALIMENTANTE EM COMPROVAR, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS, FIXADOS EM VALOR RAZOÁVEL, INVIÁVEL A MINORAÇÃO POSTULADA. 2. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.  AGRAVO DE...

    ... TIPO DE AÇÃO: Dissolução . ...ação de divórcio. alimentos provisórios. filhos menores de idade. redução. ...
  • Acórdão nº 50874461420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS POST MORTEM. EX-COMPANHEIRA. ALIMENTOS CIVIS PROVISÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 300 DO CPC. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. MONOCRÁTICA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Sucessões . ... interposto nos autos da ação de alimentos provisórios e compensatórios ajuizada contra o ...
  • Acórdão nº 2015/0199664-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DECISÃO QUE SOMENTE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A simples fixação do valor da verba alimentar provisória não caracteriza ameaça à liberdade de locomoção, tampouco quando não existe notícia de inadimplemento ou de ajuizamento

    ...FIXOU  OS  ALIMENTOS...ação...
  • Acórdão nº 1.0000.21.033253-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. GENITOR FALECIDO. AVÓ PATERNA. ALIMENTOS DEVIDOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. REQUISITOS EM PARTE PRESENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Os alimentos, mesmo em caráter provisório, devem ser arbitrados tendo em conta a necessidade do credor e a possibilidade do devedor.2. A obrigação dos avós em...

    ... provisória de urgência satisfativa na ação de alimentos provisórios aforada contra a ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.117053-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, procedendo-se com a análise das reais necessidades daquele que o recebe e apurando-

    ... pedido de guarda e deferiu o pedido de alimentos, arbitrando-o em 70% do salário mínimo, nos os da Ação de Alimentos e Guarda ajuizada por C. dos R. P., ... pleiteando a fixação dos alimentos provisórios no importe de R$1.500,00 mensais, correspondente ...
  • Decisão Monocrática nº 52602834120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ADEQUAÇÃO EM RAZÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.  AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 

    ... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO de ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ...
  • Acórdão nº 0021222-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM AÇÃO DE ALIMENTOS. TRINÔMIO: POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS EM PRESTAR ALIMENTOS. PAI FALECIDO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE PRESUMIDA DO MENOR. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. O critério de fixação do...

    ...AGRAVO INTERNO. JULGADO PREJUDICADO. ALIMENTOS. PROVISÓRIOS FIXADOS EM AÇÃO DE ALIMENTOS. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.075861-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2021

    EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS NA ORIGEM - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO. De acordo com o art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do alimentante e dos...

    ... ao recurso para reduzir o valor dos alimentos provisórios devidos à filha menor para 15% ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.075861-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2021

    EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS NA ORIGEM - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO. De acordo com o art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do alimentante e dos...

    ... ao recurso para reduzir o valor dos alimentos provisórios devidos à filha menor para 15% ...
  • Acórdão nº 0008879-88.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DEFERIMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO. REFORMA NECESSÁRIA. AGRAVO PROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0008879-88.2017.8.05.0000, Relator(a): Ilona Márcia Reis, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 11/10/2017 )

    ...Assunto : Efeitos. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE. ALIMENTOS. DEFERIMENTO DOS ALIMENTOS. ... LETÍCIA LEITE DIAS, fixou alimentos provisórios no valor correspondente a. 29,88% do salário ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.019070-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARROLAMENTO E INDISPONIBILIDADE DE BENS. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Conforme dispõe o art. 224 c/c...

    ... da comarca de Araguari, que nos autos da ação de divórcio litigioso ajuizada em face de R., majorou o valor dos alimentos provisórios devidos em favor do filho M.C.R. ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0000.21.217652-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Enero de 2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA SUPERVENITENTE - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

    ... DE INSTRUMENTO - UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.008631-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. I. A concessão de alimentos deve guardar relação com a capacidade econômica do alimentante e, ao mesmo tempo, atender às necessidades dos alimentandos, respeitando-se...

    ... da Comarca de Contagem que, nos autos da Ação de Alimentos ajuizada por L.R.A, arbitrou os entos provisórios em favor do menor em 30% (trinta por cento) dos ...

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