Ação de alimentos provisórios

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - O QUE NÃO SE PRESUME. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS A AUTORIZAR A PRETENDIDA FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA EM FAVOR DA AGRAVANTE. DECISÃO MODIFICADA, NO PONTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SEPARAÇÃO -ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-CÔNJUGE - NECESSIDADE DO PENSIONAMENTO NÃO COMPROVADA. A obrigação de prestar alimentos à ex-cônjuge decorre do dever de mútua assistência, bem como do princípio da solidariedade, devendo, para tanto, a requerente comprovar nos autos sua dependência econômica e a impossibilidade de arcar com o próprio sustento, o que não ocorreu na hipótese.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SEPARAÇÃO -ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-CÔNJUGE - NECESSIDADE DO PENSIONAMENTO NÃO COMPROVADA. A obrigação de prestar alimentos à ex-cônjuge decorre do dever de mútua assistência, bem como do princípio da solidariedade, devendo, para tanto, a requerente comprovar nos autos sua dependência econômica e a impossibilidade de arcar com o próprio sustento, o que não ocorreu na hipótese.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO EM MAIOR EXTENSÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC. NECESSIDADE DE AMPLO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS COMPENSATÓRIOS À EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS A AUTORIZAR A PRETENDIDA FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA EM FAVOR DA AGRAVANTE ANTES DE OPERADO O CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA.  AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - O QUE NÃO SE PRESUME. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS A AUTORIZAR A PRETENDIDA FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA EM FAVOR DA AGRAVANTE ANTES DE OPERADO O CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA.  AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-COMPANHEIRA.  Em que pese o dever de mútua assistência entre os cônjuges, para a fixação de alimentos provisórios, mister a comprovação de necessidade e dependência econômica - o que não se presume. Inexistência de elementos de convicção seguros a autorizar a pretendida fixação de verba alimentar provisória em favor da agravante, não só porque ela não faz...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - O QUE NÃO SE PRESUME. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS A AUTORIZAR A PRETENDIDA FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA EM FAVOR DA AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA.  AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA FILHA MENOR. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. ALIMENTANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU EM DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE ALCANÇAR A VERBA ALIMENTAR READEQUADA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE IMPÕE.  RECURSO DESPROVIDO. 

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - INSUFICIÊNCIA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. Todavia, deverá ser analisado método traduzido pela doutrina e

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS MENORES DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. NÃO LOGRANDO ÊXITO O ALIMENTANTE EM COMPROVAR, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS, FIXADOS EM VALOR RAZOÁVEL, INVIÁVEL A MINORAÇÃO POSTULADA. 2. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.  AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS POST MORTEM. EX-COMPANHEIRA. ALIMENTOS CIVIS PROVISÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 300 DO CPC. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA EM PEDIDO RECONVENCIONAL. DESCABIMENTO. Em que pese as restrições sanitárias impostas para o combate do novo coronavírus, resultando no fechamento provisório do estabelecimento comercial da recorrente, a situação posta é momentânea, não estando presente evidências de dependência econômica entre os cônjuges. RECURSO DESPROVIDO.

... o deferimento parcial da medida para conceder os alimentos provisórios aos menores.5. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido, para arbitrar os alimentos provisórios.

... - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, procedendo-se com a análise das reais necessidades daquele que o recebe e apurando-se a efetiva condição financeira daquele que o presta.Comprovada nos autos a impossibilidade do alimentante em pagar os alimentos provisórios no valor fixado, impõe-se a redução do valor arbitrado.Recurso parcialmente provido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ADEQUAÇÃO EM RAZÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.  AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM PROL DA EX-MULHER. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 300 E 311, AMBOS DO CPC. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADAS IN INITIO LITIS. QUESTÃO QUE EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS.. FILHA MENOR DE IDADE. REVOGAÇÃO DO DECISUM E/OU REDUÇÃO DO ENCARGO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 300 DO CPC. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

... o art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do alimentante e dos recursos da pessoa obrigada. Ausentes fundamentos suficientes pra justificar a alteração da decisão que liminarmente deferiu o efeito ativo ao Agravo de Instrumento interposto e determinou a redução dos alimentos provisórios fixados na origem.

... o art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do alimentante e dos recursos da pessoa obrigada. Ausentes fundamentos suficientes pra justificar a alteração da decisão que liminarmente deferiu o efeito ativo ao Agravo de Instrumento interposto e determinou a redução dos alimentos provisórios fixados na origem.

... a decisão agravada, para minorar o valor dos alimentos provisórios, em observância ao binômio necessidade e possibilidade.

... partilha.6. A anotação da existência da presente ação junto à matrícula do imóvel e o lançamento de impedimento de alienação de bens de titularidade do agravante deverão ocorrer somente em relação aos imóveis e aos veículos que tenham sid o adquiridos pelo recorrente após o casamento e restritos à fração que lhe pertence, sob pena de prejudicar a esfera jurídica de terceiros.