Ação de alimentos provisórios
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Acórdão nº 52337481220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS PROVISÓRIOS. FALTA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. O ALIMENTANTE ALEGA, MAS NÃO PROVA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS FIXADOS EM VALOR INFERIOR ÀS PRESUMIDAS NECESSIDADES DA ALIMENTADA. NESSE PASSO, NÃO HÁ FALAR EM REDUÇÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... Ação de regulamentação de guarda e alimentos proposta pelas agravadas JERUSA e LARA contra o ... réu pediu a redução de alimentos provisórios para 15% de seus rendimentos líquidos quando ... -
Acórdão nº 1.0000.21.114823-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA. Os alimentos provisórios são fixados para atender às necessidades urgentes do alimentando, levando-se em consideração os elementos de convicção apresentados na fase postulatória, em caráter provisório, até que a controvérsia seja...
... de Guarda e Regulamentao de Visitas c/c Alimentos ajuizada por C.F.B. e L.F.F., representada por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011183-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. Todavia, deverá
... Divrcio c/c Partilha, Guarda, Visitas e Alimentos ao Menor" ajuizada por R. M. G. em desfavor do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.215148-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS- DECISÃO FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS- NATUREZA INTERLOCUTÓRIA - IMPOSSIBILIDADE- AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR- EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO- SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Deve ser confirmada a sentença que julga extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art.485, VI do CPC/15 diante da ausência de interesse de agir, por ser...
... 24) que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada em face de G.H.C.M representado por sua ... -
Acórdão nº 1.0000.21.127129-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. Todavia, deverá ser analisado método traduzido pela doutrina e pela...
... Visitas" ajuizada por S.C.S.B., fixou alimentos provisrios, em favor de filho menor, no importe ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123785-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - FILHA MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, a verba alimentar deve ser arbitrada de modo a promover, de modo equilibrado, a...
... de Par de Minas, nos autos da Ao de Alimentos ajuizada por A. L. A. S, menor impbere ... -
Decisão Monocrática nº 52441626920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... alimentos provisórios. filha menor de idade. redução ... -
Acórdão nº 52280320420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. CONSIDERANDO QUE OS ALIMENTOS SÃO DESTINADOS A UMA ÚNICA BENEFICIÁRIA, QUE CONTA MENOS DE 2 ANOS DE IDADE E NÃO POSSUI NECESSIDADES ESPECIAIS, TEM-SE QUE FORAM ADEQUADAMENTE ARBITRADOS, EM 20% DA RENDA LÍQUIDA DO PRESTADOR OU, EM CASO DE DESEMPREGO, EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO, DE ACORDO COM O QUE HABITUALMENTE TEM SIDO...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... ão proferida nos autos da ação de alimentos ajuizada contra seu pai, PATRICK F. O., a qual xou os alimentos provisórios em 20% da renda líquida do demandado ou, em caso ... -
Decisão Monocrática nº 52143282120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NO CASO CONCRETO, CONSIDERANDO AS PRESUMIDAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E A PROVA ATÉ O MOMENTO PRODUZIDA A CERCA DAS POSSIBILIDADES DO...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de ALIMENTOS. alimentos provisórios. filho menor de idade ... -
Acórdão nº 1.0000.21.189797-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.- O valor dos alimentos provisórios deve ser fixado com base na necessidade de quem pede e na capacidade de quem deve pagar, sendo certo que, ausente prova quanto à alegada capacidade do...
... de Fora, que, nos autos de uma ao de alimentos promovida por E. D. S. P. M, representado por sua ... -
Acórdão nº 50891754120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE AO ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA A AMPARAR O PEDIDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... fixação de alimentos avoengos provisórios, em Ação de Alimentos movida em face de G. de ... -
Decisão Monocrática nº 50562632520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A FILHA MENOR. NULIDADE DA DECISÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. A DECISÃO AGRAVADA, AO INDEFERIR O PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS FORMULADO PELO ALIMENTANTE, APENAS MANTEVE ANTERIOR DECISÃO. A DECISÃO AGRAVADA NÃO TRATOU DA ALEGAÇÃO DO ALIMENTANTE, QUE VEIO APÓS A ANTERIOR DECISÃO, E QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR PARA A REDUÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A FILHA MENOR. NULIDADE DA ... -
Acórdão nº 50263713720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. O ALIMENTANTE POSSUI OUTROS DOIS FILHOS MENORES, DE FORMA QUE, NA LINHA DO QUE HABITUALMENTE TEM SIDO DECIDIDO POR ESTA CÂMARA EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS, ADEQUADA A FIXAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR EM FAVOR DO AGRAVADO EM 15% DA SUA RENDA LÍQUIDA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... o magistrado fixou os alimentos provisórios em 20% da renda líquida do demandado ... Em ... -
Decisão Monocrática nº 52211944520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS INDEFERIDOS NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... ALIMENTOS. PEDIDO DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. os provisórios INDEFERIDOS NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática nº 51697053220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS PELO ...
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Decisão Monocrática nº 50467575420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... Ação de Guarda, cumulada com Alimentos. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51900201820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. EX-MULHER QUE POSSUI FORMAÇÃO PROFISSIONAL, JÁ EXERCEU ATIVIDADE LABORAL E ATUALMENTE FREQUENTA CURSO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... AÇÃO DE DIVÓRCIO litigioso. ALIMENTOS" PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER. tutela provis\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50097055820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.131396-0/001,1313978-82.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MAIOR. ESTUDANTE. NECESSIDADE COMPROVADA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.I. Com o desaparecimento do poder familiar, em razão do implemento da maioridade civil, o dever de sustento transfere-se em obrigação alimentar, decorrente do parentesco, submetendo-se ao binômio...
... Belo Horizonte que, nos autos da Ao de Alimentos ajuizada em face de M.G.S., fixou os alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 52345008120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-MULHER. FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM PROL DA EX-CÔNJUGE QUE DEVE SER FUNDADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, A PARTIR DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE E DO DEVER DE SUSTENTO POR DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ÔNUS QUE NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE ALIMENTADA. DESCABE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA A FIXAÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-MULHER ... -
Acórdão nº 1.0000.21.075075-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE / NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - QUANTUM - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR INICIALMENTE FIXADO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONCRETOS SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO PROVIDO.- Para o arbitramento dos alimentos provisórios, mister a observância do trinômio...
... a deciso vergastada e mantidos os alimentos em 50% (cinquenta por cento) do salrio mnimo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.185802-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-CÔNJUGE - NECESSIDADE DE PERCEPÇÃO DA VERBA COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADA. A obrigação de prestar alimentos imposta ao marido à sua ex-mulher decorre do dever de mútua assistência, bem como do princípio da solidariedade, que deve orientar a obrigação alimentar entre os cônjuges. Inexistindo...
... a deciso proferida nos autos da Ao de Alimentos ajuizada por Z.M.V.M. em face de J.M.M., ... -
Decisão Monocrática nº 51636985820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. ALIMENTANTE QUE DEMONSTROU IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS NA ORIGEM. MINORAÇÃO EM MENOR EXTENSÃO QUE A PRETENDIDA, COM INCIDÊNCIA SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E SALÁRIO LIQUIDO...
... TIPO DE AÇÃO: Família ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Filha MENOR DE IDADE ... -
Decisão Monocrática nº 52133512920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE modificação de guarda. ALIMENTOS" provisórios. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. CABIMENTO.\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.062765-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - PROTEÇÃO AO IDOSO - AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ALIMENTANDA IDOSA - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA, POSSIBILIDADE DOS ALIMENTANTES E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO - RECURSO NÃO PROVIDO. A fixação de alimentos provisórios é cabível quando demonstrada a necessidade da alimentanda, a possibilidade do...
... Belo Horizonte que, nos autos da Ao de Alimentos ajuizada por sua genitora L.M.N., representada ...