Ação de anulação de adjudicação
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Acórdão nº 1.0295.12.002494-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - SIMULAÇÃO E LESÃO - VÍCIOS NÃO COMPROVADOS - ONUS DA PROVA - RÉU - NÃO DESINCUMBENCIA - SENTENÇA MANTIDA. Conforme previsão expressa do artigo 245 do CPC/73, a nulidade processual deve ser alegada na primeira oportunidade que a parte tiver de se...
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Acórdão nº 1.0295.12.002494-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - SIMULAÇÃO E LESÃO - VÍCIOS NÃO COMPROVADOS - ONUS DA PROVA - RÉU - NÃO DESINCUMBENCIA - SENTENÇA MANTIDA. Conforme previsão expressa do artigo 245 do CPC/73, a nulidade processual deve ser alegada na primeira oportunidade que a parte tiver de se...
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Acórdão Nº 0022071-72.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL ...
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Acórdãos nº 1000232-43.2019.8.26.0094 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... e OUTROS COMPETÊNCIA RECURSAL AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO C.C. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Inobservância ao direito ...
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Processo nº 0266620-46.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Indeferimento de Inicial. Anulação Da Sentença. Recurso Conhecido e Provido. 1. Ação de Adjudicação Compulsória que Teve a Inicial Indeferida por Ausência de Qualificação Da Parte Ré. 2. Possibilidade de Deferimento de Diligências para Tal Fim. 3. Localização de Dados Cadastrais Da Herdeira Do Proprietário Do Imóvel. 4. Sentença de Extinção que Deve Ser Cassada. 5. Recurso
... 1. Ação ... inicial da ação de adjudicação ... compulsória. ... - Acórdão Nº 0314306-08.2017.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
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Acórdão Nº 0012521-55.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ... ANULAÇÃO DE HIPOTECA E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 139.276 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 20-10-2014
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C COM PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE CESSÃO, TRANSFERÊNCIAE ADJUDICAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. EXAME DE DNA REALIZADO. PATERNIDADE NÃO RECONHECIDA. VÍCIO ALEGADO. SUSCITADA A INOBSERVÂNCIADE REQUISITOS MÍNIMOS. ARGUMENTO AFASTADO. IDONEIDADE DO EXAME REAFIRMADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS PROCEDIMENTAIS. CONSTATADO ÍNDICEDE CERTEZA SUPERIOR AO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C COM PETI\xC3"ÇÃO ... DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE CESSÃO, ... TRANSFERÊNCIA E ADJUDICAÇÃO ... -
Acórdãos nº 9064481-09.2006.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... º 30511 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação de anulação de venda cumulada com adjudicação – Parcial Provimento ao recurso ...
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Acórdão Nº 0010385-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO C/C ... ANULAÇÃO DE COMPRA E ...
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Relatório e Voto com número 5580080-56.2020.8.09.0137 da 2ª Câmara Cível, 19-10-2022
... da ação anulatória hipoteca c/c adjudicação ... , não se mostra cabível determinar a anulação da hipoteca pela instituição ... financeira por ...
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Decisão monocrática Nº 0050349-83.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-08-2023
... Assunto Principal: Adjudicação Compulsória ... Agravante: ROSELI DIAS ... MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA DE DA E COMPRA, ... ANULAÇÃO DE REGISTRO CUMULADA COM ADJUDICAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2222976-90.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... 2ª Vara de Família e Sucessões Ação: Anulação de Partilha e Adjudicação de ...
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Acórdão nº 0803349-62.2018.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-01-2020
Agravo interno. Agravo de instrumento. Ação de Execução fiscal. Bem penhorado e adjudicado. Valores penhorados e levantados. Anulação da adjudicação. Devolução do valor levantado pelos procuradores municipais. Falta de interesse recursal. Agravo Interno de Instrumento desprovido. Carece de interesse e legitimidade recursal o Município exequente quando a decisão de anulação da adjudicação e ordem
... Ainda, sustenta que anular a adjudicação operada na origem, antes do trânsito em julgado ... origem o Município agravante, por meio de ação de execução de título extrajudicial, busca ... competente para que providencie a anulação ao CRI dos registros de transferência de ... -
Acórdão nº 1.0384.09.077413-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
Agravo interno - Ação de anulação de partilha cumulada com petição de herança - Nulidade da adjudicação - Repasse do respectivo quinhão - Reserva da meação da viúva - Recurso de apelação - Antecipação da tutela recursal -Requisitos não demonstrados - Decisão mantida.1. É inquestionável a possibilidade de antecipar os efeitos da tutela inclusive em sede recursal, como medida de valorização da...
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Acórdão nº 1.0384.09.077413-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
Agravo interno - Ação de anulação de partilha cumulada com petição de herança - Nulidade da adjudicação - Repasse do respectivo quinhão - Reserva da meação da viúva - Recurso de apelação - Antecipação da tutela recursal -Requisitos não demonstrados - Decisão mantida.1. É inquestionável a possibilidade de antecipar os efeitos da tutela inclusive em sede recursal, como medida de valorização da...
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Acórdão Nº 0001412-58.2022.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PREEMPÇÃO/PREFERÊNCIA E ... ANULAÇÃO DE EGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO LIMINAR DE ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1151040 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0303399-08.2017.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... Dulcinéia dos Santos Ludvichak ajuizou ação anulatória de registro de imóveis cumulada com ... No mérito, requereu a anulação do registro imobiliário e a condenação da ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ...
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Acórdãos nº 4000720-95.2013.8.26.0048 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... : EDILAINE SILVEIRA PACHECO AÇÃO ANULATÓRIA. Art. 486 do CPC de 1973, ... Autora que postula a anulação de sentença de procedência proferida em ação de adjudicação compulsória contra ela ajuizada pela ...
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Decisao Nº 0801081-65.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDADA EM ERRO DE FATO. ANULAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS AO 1º GRAU. RECURSO PROVIDO. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o proprietário do imóvel, constante no Registro de Imóveis, é parte legítima para figurar como réu na Ação de Adjudicação Compulsória, que tem por...
... de Santana, que julgou improcedente a Ação de Adjudicação Compulsória. Honorários ... ANULAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS AO 1º GRAU. RECURSO PROVIDO ... -
Processo nº 0043041-56.2016.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... ADJUDICAÇÃO. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. ... diversas irregularidades na ação ordinária de ...
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Acórdãos nº 1001351-32.2016.8.26.0486 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... : Quatá Voto nº 10768 Apelação – Ação declaratória de nulidade de ato o – Nulidade de adjudicação realizada nos autos de ação civil ... se afigura de rigor – Anulação de adjudicação judicial – ...
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Acórdãos nº 0000729-22.2013.8.26.0341 de 17ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... APELAÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA Revogação ... Descabimento Debate realizado na ação anulatória de adjudicação não pode ... STJ Segunda adjudicação Anulação Possibilidade Todavia, para ...
- Acórdão Nº 5000118-44.2020.8.24.0001 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021